Art 69 , Caput Cp em Notícias

Penal , na forma do art. 69 do Código Penal , às penas de 9 anos e 4 meses de reclusão, regime fechado, 3 meses de detenção e pagamento de 1.399 dias- multa... Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 33 , caput , c/c o art. 40 , IV e art. 35 c/c o art. 40 , IV , da Lei n. 11.343 /06, art. 14 da Lei n. 10826 /03 e art. 307 do Código Penal... 33 E 35 C/C ART. 40 , IV , TODOS DA LEI 11.343 /06 E ART. 307 DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E 1399

Penais , e dos delitos previstos no art. 147 e 163, inciso I, do Código Penal , na forma do art. 69 , do Código Penal , com a incidência da Lei n. 11.340 /2006 (fls. 9/10)... Desclassificação do delito previsto no art. 121 , c/c art. 14 , II , do CP , para o tipificado no art. 10 , § 1º , III , da Lei nº 9.437 /97... ART. 132 , DO CP . PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA OU SAÚDE. CONDUTA SITUADA NO PLANO ABSTRATO. ART. 163, DO CP . DANO SIMPLES

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei Complementar n. 93 /1998, arts. 1º , parágrafo único , e 11 Decreto-Lei n. 167 /1967, art. 69 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 649 , I #################... O Decreto-Lei 167 /1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, prevê, em seu art. 69 , a impenhorabilidade dos bens objeto de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural com relação a outras... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF/1988), art. 5º , XXIV Código de Processo Civil (CPC/2015), arts. 319 e 320 Decreto-lei n. 3.365 /1941, arts. 13 e 15 #########################

Código Penal , em concurso material (art. 69 do Código Penal )... Ao mesmo tempo, mencionada Lei, criou os tipos penais do art. 337 - E a 337-O, do Código Penal (Crimes em licitações e contratos administrativos)... Outrossim, o art. 90 , da Lei n. 8.666 /1993, encontrou também continuidade normativa, no crime de frustração do caráter competitivo de licitação, atualmente previsto no art. 337 - F, do Código Penal

Uma vez que o agente, mediante mais de uma ação, praticou dois delitos diversos, aplicam-se cumulativamente as penas que lhe foram arbitradas, de acordo com a regra insculpida no art. 69 , do Código Penal... REPRIMENDA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 43 , CP . FLAGRANTE OFENSA AO PRINCIPIO DA ESTRITA LEGALIDADE PENAL. AFASTAMENTO DO DEVER, DE OFICIO. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM MEDIDA DE OFÍCIO... Nesse contexto, mesmo tendo as instâncias ordinárias fixado as penas-bases no mínimo legal, o regime semiaberto, mais gravoso que o previsto no art. 33 do Código Penal , está devidamente justificado, não

no ordenamento pátrio com status de lei ordinária, conforme decidido no AgRg na CauInomCrim 69/DF (Corte Especial, julgado em 7/12/2022)... 216-A do Código Penal ("Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.605 /1998, art. 38 , caput , e do art. 55 , caput Constituição Federal , art. 109 , inciso IV Constituição Federal , art. 20 , inciso III e art. 26 , inciso I

ARTS. 302 , § 1º , III , E 306 , AMBOS DA LEI N. 9.503 /1997, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 313 , I , DO CPP... condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei n 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; III - se o... ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. CRIMES CULPOSOS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.503 /1997 , arts 306 e 309 ; Código Penal , art. 69 . ########################################################################################################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal , art. 59 ############################################################################################################ Processo AgRg no AREsp 2.115.857-MS

do Código Penal e 10 (dez) meses de detenção, como incurso nas sanções do delito previsto no art. 324 do Código Penal Militar c/c art. 69 , ambos do Código Penal Militar , na forma do art. 71 do Código Penal... 69 do CPM , e o artigo 71 , do CP e 10 (dez) meses de detenção, por infração ao artigo 324 do CPM (inobservância de lei, regulamento ou instrução), c/c o artigo 69 do CPM e o artigo 71 do CP perfazendo... J. foi condenado, em primeiro grau, à pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pelo delito previsto no art. 308 , § 1º , c/c art. 69 , ambos do Código Penal Militar , na forma do art. 71

/2006, na forma do art. 29 do Código Penal , e no art. 2º , §§ 2º e 4º , incisos I e IV , da Lei n. 12.850 /2013, nos moldes do artigo 69 , com a incidência da agravante de pena do art. 61 , inciso II... alínea g , ambos do Código Penal... 5º , LXI , LXV , LXVI e art. 93 , IX , da CF )