Art. 26, "a" do Estatuto do Índio em Notícias

Procura-se evitar, nestes tempos permissivos, a prostituição infanto-juvenil ( ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO - Munir Cury, Coordenador - p. 350 - art. 82 - 10ª ed. - Malheiros), pois a... espécie de hospedagem que se quer evitar é aquela destinada a relacionamento sexual (COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Roberto João Elias - p. 99 - art. 82 - 4ª ed. - Saraiva), de... Isso porque a Lei n. 8069 /90 - Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA ), em seu art. 83 , regulamenta a viagem nacional, deixando claro, em primeiro lugar, ser inexigível qualquer autorização a adolescente

das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi, da Comarca de Santo Anastácio 77) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios... Letras e Títulos da Comarca de Itanhaém 24) 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva 25) 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva 26... Nº 2010/91971 - DICOGE 3, tramita acompanhamento de pedido de efetivação na titularidade) 26) Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaguariúna 27) 1º Tabelião de Notas e de

Destaque-se que não cabe a este Conselho Nacional do Ministério Público analisar eventual inconstitucionalidade do art. 275, da LC 12 /1996 e do art. 256, da LC 51/2008, como pretende o Requerente, motivo... nº 12/2007, desde o início; c) para o encaminhamento do voto ao eminente Procurador-Geral da República para exame da constitucionalidade do artigo 42 , inciso V, e 269 da Lei Complementar nº 734 , de 26... Administrativo) Requerente: Sigiloso Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará Assunto: Requer a suspensão da decisão prolatada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, por ofensa ao Estatuto

: Requer a suspensão da decisão prolatada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, por ofensa ao Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará... Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal 26) Processo: 0.00.000.000371/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Sigiloso Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará Assunto... realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial. 84) Processo: 0.00.000.001159/2009-98 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Ubirajara Índio

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/10, revoga o § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares... de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros... Direitos e inclusão O PL 134/09, do deputado Pedro Teruel (PT), altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para garantir reserva de 2% de vagas para índios

Informativo n. 0400 Período: 22 a 26 de junho de 2009... Posteriormente, com a edição da Lei Municipal 1.240 /91, de 20 de novembro de 1991, foi instituído o estatuto dos funcionários públicos municipais de Palmeiras dos Índios, motivo pelo qual foi efetivada... ART. 114 , INCISO I , DA CF/88 . VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM. 1

Índios. DIREITO COMERCIAL 1. Fontes de Direito Comercial. A interpretação no Direito Comercial. Ato de comércio. 2. Contratos Comerciais. Regime Jurídico. Compra e venda. Fornecimento. Mandato... Da responsabilidade civil. 2.3 Do direito das coisas. 2.4 Do direito de família. 2.5 Do direito das sucessões. 2.6 Livro complementar 2.7 Legislação especial: alimentos, união estável, criança e adolescente... Princípios Gerais da Administração Pública expressos no art. 5º e 37 , caput, da Constituição Federal e mais os princípios da razoabilidade; da proporcionalidade; motivação; segurança jurídica; continuidade

Estatuto da Terra . DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1... Crimes contra os índios (Lei n. 6.001 , de 19 de dezembro de 1973). Crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n. 7.716 , de 5 de janeiro de 1989)... Crimes contra a economia popular (Lei n. 1.521 ,de 26, de dezembro de 1951). Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 , de 11 de setembro de 1990)

A lei penal exprime essas exigências, de modo negativo, ao estabelecer as hipóteses de inimputabilidade ou de redução da responsabilidade (arts. 26 e parágrafo único e 28, §§ 1º e 2º). (...)... artigo 4º do Estatuto do Índio (Lei 6.001 /1973), segundo o qual os índios são considerados isolados, em vias de integração, e integrados[5]... da vida civil, e pela ultrapassada visão integracionista que envolve o Estatuto do Índio , como se o ideal, o correto e inexorável fosse os índios deixarem de ser índios e, de forma paulatina, passassem