Pauta da 8ª Sessão Ordinária do CNMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8ª Sessão Ordinária de 2010
Dia: 17.08.2010 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco
E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária (27/07/2010)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedidos de vista no dia 22.06.2010
2) Processo: 0.00.000.000555/2010-31 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício André Barros Pitta - Promotor de Justiça
George Sarmento Lins Junior - Promotor de Justiça
Denise Guimarães de Oliveira - Promotora de Justiça
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que revogou decisão liminar
concedida e determinou o arquivamento de Procedimento de Controle
Administrativo.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 20.07.2010
3) Processo: 0.00.000.000854/2009-32 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
4) Processo: 0.00.000.000857/2009-76 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
5) Processo: 0.00.000.000860/2009-90 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
6) Processo: 0.00.000.001109/2009-19 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 27.07.2010
7) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
8) Processo: 0.00.000.000912/2010-61 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso
Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de
funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Plenário
9) Processo: 0.00.000.0001033/2010-57 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Assunto: Proposta de emenda regimental que visa regulamentar o procedimento
de verificação do cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (11.05.2010)
10) Processo: 0.00.000.000616/2009-27 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas nos autos do Processo Investigativo Criminal nº 28/2007-
CAÓ-CRIMO/GNCOC.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
11) Processo: 0.00.000.001005/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Assunto: Encaminha relatório solicitando o exame por parte do CNMP da
Recomendação nº 11: "Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a
criação de Promotorias Públicas Estaduais especializadas no combate
ao racismo e a discriminação racial".
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
12) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Pedro Américo da Silveira
Jorge Alves de Souza
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do
Amazonas nas representações PR/AM nº 1.13.000.000511/2002-98 e
1.13.000.000.297/2001-99.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
13) Processo: 0.00.000.000040/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Acre, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
14) Processo: 0.00.000.000201/2010-97 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Luís Odilo Sousa Reis
Menabarreto Segadilha Franca
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas em ajuizar ação civil pública para corrigir distorções na
cobrança de fatura de água.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amazonas
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
15) Processo: 0.00.000.000229/2010-24 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Alegação de inércia de membros do Ministério Público Federal
referente a processo que tramita em Milão que investiga gastos da
Telecom Itália no Brasil.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
16) Processo: 0.00.000.000545/2010-04 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: João Vasconcelos - Vereador Municipal
Sebastião Orimar - Vereador Municipal
Francisco Tavares - Vereador Municipal
Câmara Municipal de Barreirinha
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas por
vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público
Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela
Comarca.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
17) Processo: 0.00.000.000582/2010-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público
Assunto: Requer intercâmbio com o Conselho Nacional do Ministério Público
para implementação da normatização de princípios e procedimentos
para efetivação da criação das Ouvidorias em todos os Ministérios
Públicos.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
18) Processo: 0.00.000.000667/2010-92 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Cláudio da Silva Faleiro
Requerido: Salete Adorno Ferreira - Membro do Ministério Público do Estado de
Alagoas
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado de Alagoas em apurar denúncias sobre irregularidades no
Município de Palestina/AL.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Alagoas
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
19) Processo: 0.00.000.001093/2009-36 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Celina de Jorge Graziano Peres
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de
Caieiras na averiguação de inúmeras denúncias formalizadas em prol
da comunidade local.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
20) Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Benon Linhares Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a revogação do Provimento nº 001/2004, da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado do Ceará, com suspensão dos seus efeitos. Pedido
de liminar.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Ceará
21) Processo: 0.00.000.001476/2009-12 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Luiz Carlos Andrade Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas em processos que tramitam contra Governo do Estado do
Amazonas.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Amazonas
22) Processo: 0.00.000.001523/2009-10 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: José Luís das Neves
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de descumprimento da Resolução CNMP nº 37/2009,por
parte de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, em
Termo de Compromisso de Ajustamento.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
23) Processo: 0.00.000.001581/2009-43 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Kátia Maria Araújo Oliveira - Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria-Geral de Justiça na
averiguação de denúncias acerca de fundações de direito privado,
investigadas pelo Parquet, serem patrocinadoras do II Congresso do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Amazonas
24) Processo: 0.00.000.000037/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Federal, do
programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições
gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
25) Processo: 0.00.000.000102/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar possível descumprimento de decisão administrativa por
membro do Parquet - ref. fl. 24 (pg. 22, item g, do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
26) Processo: 0.00.000.000371/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a suspensão da decisão prolatada pelo Colégio de Procuradores
de Justiça do Estado do Ceará, por ofensa ao Estatuto dos Servidores
do Estado do Ceará. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Ceará
27) Processo: 0.00.000.000378/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alberico Luiz Carneiro Barreto
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado no âmbito do
Ministério Público do Estado da Bahia que nomeou candidata depois
de expirado o prazo do II Concurso Público para Servidores do
Ministério Público do Estado da Bahia. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pernambuco
28) Processo: 0.00.000.000477/2010-75 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Bruno José Ricci Boaventura
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no Estado
do Mato Grosso nos autos do processo de nº 1.20.000.00223/2010-17.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Mato Grosso
29) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
30) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de
suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de
Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo
proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de
Tecnologia da Informação daquele órgão.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Não Informado
31) Processo: 0.00.000.000739/2010-00 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Trabalho, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se refere a
providências para implementação de ouvidoria para recebimento de
reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do
órgão.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
32) Processo: 0.00.000.000740/2010-26 (Pedido de Providências)
Requerente: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho Nacional do
Ministério Público avalie definitivamente a ocorrência - ou não - de
nepotismo, ratificando decisão exarada no inquérito civil nº 24/2009.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Paraná
33) Processo: 0.00.000.000744/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Acre, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se
refere a providências para implementação de ouvidoria para
recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado
quanto à atuação do órgão.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000761/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Pará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a
providências para implementação do Portal da Transparência naquele
órgão.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.000808/2010-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
36) Processo: 0.00.000.000818/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Paraná, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
37) Processo: 0.00.000.000823/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.000833/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Tocantins, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Extraordinária (22.06.2010)
39) Processo: 0.00.000.000533/2008-57 (Sindicância)
Reclamante: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
Sindicado: Membro do Ministério Público Público Federal
Advogado: Thiago Andrade Silva - OAB/RJ nº 128.676
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto exercício ilícito da advocacia
praticado por membro do Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Maranhão
40) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)
Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho
Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no
sentido de incentivar as Procuradorias-Gerais de Justiça a criar
Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra
rural.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
41) Processo: 0.00.000.001086/2008-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Wilson Issao Koressawa
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
improcedente pedido de revisão e determinou a instauração de
procedimento de controle administrativo para a análise da legalidade do
conteúdo do art. 44 do Regimento Interno do Conselho Superior do
MPDFT.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000178/2009-05 (Representação por Inércia ou por excesso
de Prazo)
Requerentes: Jesus Antônio Marques e outros
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado de São Paulo acerca do Inquérito Civil nº 20/2007.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: São Paulo
43) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório - OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
44) Processo: 0.00.000.001056/2009-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.001069/2009-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
46) Processo: 0.00.000.001264/2009-27 (Embargos de Declaração)
Embargante: Edith Marília Maia Crespo
Advogado: Daniel Martins Carneiro - OAB/DF nº 30.559
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que conheceu
Procedimento de Controle Administrativo para reafirmar que o março
inicial da contagem do prazo prescricional é o da data da publicação da
aposentadoria, da exoneração ou da morte do membro ou servidor do
Ministério Público brasileiro, quando encerra o vínculo funcional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
47) Processo: 0.00.000.001568/2009-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Henrique José Torquato de Paiva
Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades referentes à aprovação do
requerente em concurso público do Ministério Público da União
realizado no ano de 1996.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
48) Processo: 0.00.000.000543/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Regina Belgo - Procuradora de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção - Procurador de Justiça
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho - Procurador de Justiça
José Fernando Marreiros Sarabando - Procurador de Justiça
Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques - Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama - Procurador de Justiça
Requerido: Alceu José Torres Marques - Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que enviou
proposição legislativa ao Poder Legislativo sem a prévia análise do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
49) Processo: 0.00.000.000594/2010-39 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Konrad Cesar Resende Wimmer - Promotor de Justiça
Vinicius de Oliveira e Silva - Promotor de Justiça
Sidney Fiori Junior - Promotor de Justiça
Diego Nardo - Promotor de Justiça
Benedicto de Oliveira Guedes Neto - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Requer desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça que
autoriza licitação para contratação de empresa especializada em
fornecimento de equipamentos odontológicos para tratamento dos
integrantes do MP/TO. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Tocantins
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
50) Processo: 0.00.000.000632/2010-53 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Konrad Cesar Resende Wimmer - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Interessado: André Varandas
Assunto: Requer revisão da decisão do Conselho Superior do Ministério Público
que alterou o quadro geral de antiguidade para promoção na carreira do
Ministério Público do Estado do Tocantins, com a suspensão do
julgamento dos Editais 282 e 284/2009. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Tocantins
51) Processo: 0.00.000.000805/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Amazonas, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
52) Processo: 0.00.000.000817/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado da Paraíba, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000858/2010-54 (Representação por Inércia ou por excesso
de Prazo)
Requerente: Elmar dos Santos Lima Neto
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba em apurar irregularidades na Prefeitura Municipal de Solânea-
PB.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Paraíba
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (20.07.2010)
54) Processo: 0.00.000.000811/2009-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Áurea Emilia Bezerra Madruga
Candice Lucena Dutra de Almeida
Danilo Carlos Ramos Henriques
Luana Azerêdo Alves
Ricardo de Almeida Prado Filho
Silas Sereno Lopes
Sinobilino Pinheiro da Silva Jr.
Vando da Silva Marques
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a desconstituição do ato do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Piauí que designou membro desse parquet para a
vaga da Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaina. Requer ainda a
anulação do ato PGJ nº 56/2009. Alegação de irregularidade. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
55) Processo: 0.00.000.001334/2009-47 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Força Tarefa Popular
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia da Corregedoria do Ministério Público do Piauí e
da Procuradoria-Geral de Justiça daquele Estado em relação a pedidos
de informações acerca de diversas denúncias apresentadas pela
requerente.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
56) Processo: 0.00.000.000056/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Piauí, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
57) Processo: 0.00.000.000101/2010-61 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa o acompanhamento da regularização da tramitação de processos
judiciais e procedimentos disciplinares pendentes de manifestações ref.
fl. 23 (pg. 21 item f, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
58) Processo: 0.00.000.000112/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade de permissão concedida a alguns membros da
Procuradoria de Justiça para prestarem atendimento em suas
residências - ref. fl. 50 (pág. 48, item c, do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
59) Processo: 0.00.000.000166/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos que excederam o teto
remuneratório estabelecido constitucionalmente como referência para
estabelecimento dos subsídios aos membros, especialmente no período
anterior a abril/2009 - ref. fl. 183/184 (pg. 181/182 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.000204/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nºs 87/2009,
referente à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do
futuro prédio da Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo em
vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato
administrativo praticado - ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade da designação do titular da 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor para a função de Subcoordenador do
Procon da Comarca de Parnaíba - ref. fl. 76 (pág. 74, item c, do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.000749/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se
refere a providências para implementação de ouvidoria para
recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado
quanto à atuação do órgão.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (27.07.2010)
63) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.000461/2009-29 (Pedido de Providências)
Requerente: sigiloso
Requeridos: Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Trabalho no Estado do Maranhão
Assunto: Alegação de excesso de terceirizados contratados no Ministério Público
do Estado do Maranhão e na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Não Informado
65) Processo: 0.00.000.000531/2009-49 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Nominando Diniz Filho - Presidente do Tribunal de Contas da
PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de recebimento irregular de verbas por parte da Promotoria
de Justiça da Comarca de Pocinhos, no Estado da Paraíba.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
66) Processo: 0.00.000.000863/2009-23 (Recurso Interno)
Recorrente: Joaquim Honório de Almeida
Recorridos: Eduardo Abdon de Moura - Procurador-Geral de Justiça
José Eduardo Veiga Braga
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Goiás
67) Processo: 0.00.000.001291/2009-08 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Konrad Cesar Rezende Winner
Requerido: Membro do Ministério Público de Tocantins
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de Tocantins.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Tocantins
68) Processo: 0.00.000.001416/2009-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Sergipana do Ministério Público
Requerido: Procuradora- Geral de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Requer Pedido de Controle Administrativo referente a ato
administrativo da Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Sergipe
exarado no ofício 037/2009 -GPGJ.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Sergipe
69) Processo: 0.00.000.000064/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de São Paulo, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.000105/2010-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade de todas as autorizações concedidas aos
membros para residência fora da comarca, com a consequente
revogação daquelas que estão em desacordo com a Resolução CNMP
nº 26/07, art. 2º - ref. fls. 24 (pg. 22, item h, do Relatório Conclusivo
da Inspeção).
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.000138/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes a
nomeações de servidores comissionados, tendo em vista discrepância
registrada em relação a quantidade de cargos criados por lei - ref. fl.
160 (pg. 158 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.000173/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a existência de grupos de consórcio criados sem a
observância da legislação pertinente e com pagamentos de prêmios
efetuados por intermédio de cheques do próprio Ministério Público -
ref. fl. 188 (pg. 186 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.000278/2010-67 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Herbert Schulz Figueiredo
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer a desconstituição do item 11.5 do edital para XXXIV Concurso
para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa
Catarina, que consta "não será admitida a interposição de recurso por
fax, correio eletrônico ou por procuração" por ofensa ao princípio da
isonomia.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
74) Processo: 0.00.000.000455/2010-13 (Correição)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Correição para apurar deficiência do serviço no Centro de Apoio
Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público
de Teresina/PI, conforme conclusão do item 1.6.1.d, do relatório
Conclusivo da Inspeção realizada no Ministério Público do Piauí.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000725/2010-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabella de Oliveira Simões
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão que indeferiu medida
liminar.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Bahia
76) Processo: 0.00.000.000745/2010-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Amapá, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se refere a
providências para implementação de ouvidoria para recebimento de
reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do
órgão.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
PROCESSOS DESTA SESSÃO (17/08/2010)
77) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
78) Processo: 0.00.000.00180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,
bem como a elaboração de uma resolução determinando a
uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de
salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
79) Processo: 0.00.000.000777/2009-11 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Carlos Alberto Ferreira de Brito
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de
Pernambuco acerca de Parecer no Processo nº 001.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Pernambuco
80) Processo: 0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Jorge Luiz Camilo da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba, de crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Paraíba
81) Processo: 0.00.000.000900/2009-01 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Marcio Túlio Prata
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca
de Contagem
Assunto: Alegação de possível inércia de membro do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
82) Processo: 0.00.000.000930/2009-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF n º 12.500
Juliana Moura Alvarenga Dilácio - OAB/DF n º 20.552
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.001045/2009-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Acre - AMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer que seja assegurado o direito ao assento e uso da palavra pelo
representante da Associação do Ministério Público do Estado do Acre -
AMPAC, na Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça
daquele Estado, que ocorrerá no dia 03 de outubro de 2009. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Acre
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
84) Processo: 0.00.000.001159/2009-98 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ubirajara Índio do Brasil Ferreira de Araújo
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer que seja cassada Resolução nº 1189/09, do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado do Paraná, que indeferiu pedido do
requerente acerca de reversão de aposentadoria por invalidez e
reingresso na carreira de membro do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Paraná
85) Processo: 0.00.000.001191/2009-73 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
(Apenso: Processo nº 0.00.000.001253/2009-47)
Requerente: Themis Maria Pacheco de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer a suspensão da Sessão Extraordinária do Colégio de
Procuradores de Justiça do Maranhão, marcada para às 11h do dia 29
de outubro de 2009. Pedido liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Maranhão
86) Processo: 0.00.000.001301/2009-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Celso Jerônimo de Souza - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1087/2009, da
Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
alegando arbitrariedade na determinação de férias compulsórias aos
membros da instituição. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Acre
87) Processo: 0.00.000.001470/2009-37 (Pedido de Providências)
(Apensos Processos nºs 0.00.000.001575/2009-96 e
0.00.000.000293/2010-13)
Requerente: Eduardo Torres Martins
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer providências no sentido de que sejam averiguados os critérios
de contratação de terceirizados pelo Ministério Público do Estado de
Santa Catarina.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Santa Catarina
88) Processo: 0.00.000.001558/2009-59 (Recurso Interno)
Recorrente: Gilber Alexssandro do Nascimento Silva
Recorrido: Joathan de Castro Machado - Promotor de Justiça
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Ceará
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
89) Processo: 0.00.000.001592/2009-23 (Pedido de Providências)
Requerente: Sandra Verônica Cureau - Subprocuradora-Geral da República
Assunto: Trata-se de consulta acerca do exercício de função eleitoral por
Promotor de Justiça que exerça cargo ou função de confiança na
mesma zona em que exerce as funções eleitorais.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
90) Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Paraná, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000076/2010-15 (Pedido de Providências)
Requerente: Ana Lúcia Soares de Sousa Almeida
Assunto: Requer providências no sentido de que seja esclarecida questão
suscitada a respeito do exercício de função eleitoral por Promotor de
Justiça que exerça cargo ou função de confiança na mesma zona em
que exerce as funções eleitorais.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
92) Processo: 0.00.000.000100/2010-16 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Marcelo Batlouni Mendroni - Promotor de Justiça
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar nos autos do PAS
(Procedimento Administrativo Sumário) de nº 012/07-CGMP.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: São Paulo
93) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do
Ministério Público para exercerem função eleitoral - ref. fls. 34/35
(págs. 32/33, item a, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
94) Processo: 0.00.000.000139/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes à
existência de cargos providos e remunerados sem qualquer previsão
legal, caracterizando, tais pagamentos, despesas não autorizadas
legalmente - ref. fl. 162 (pág. 160 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
95) Processo: 0.00.000.000165/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do pagamento de gratificação de
desempenho aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Piauí, tendo em vista que foram vedadas agregações após a
instituição do subsídio e da nova sistemática remuneratória
regulamentada pela Resolução CNMP nº 09 - ref. fl. 182 (pág. 180 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.000170/2010-74 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada
"parcela de equivalência" a membros e servidores do Ministério
Público do Estado do Piauí - ref. fl. 186 (pág. 184 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.000191/2010-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa analisar a legalidade da doação efetuada pela Procuradoria Geral
de Justiça à Associação de Surdos de Teresina, para realização da 3ª
comemoração ao Dia Internacional do Surdo - ref. fl. 216 (pág. 214 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.000202/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos procedimentos de repasse e prestação
de contas de verbas destinadas a suprimentos de fundos, especialmente
aqueles lançados nas notas de empenho nºs 54, 55 e 275 - ref. fls.
217/218 (pág. 215/216 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
99) Processo: 0.00.000.000281/2010-81 (Representação por Inércia ou por Excesso e
Prazo)
Requerente: Carlos Antonio Rodrigues de Amorim
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de omissão por parte do Ministério Público do Estado do
Piauí em apurar denúncias que tramitam há mais de um ano, naquele
Estado.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Piauí
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
100) Processo: 0.00.000.000627/2010-41 (Embargos de Declaração)
Embargante: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro
Advogado: Antônio Carlos Nobre Lacerda OAB/SP nº 114.565
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: São Paulo
101) Processo: 0.00.000.000736/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Jorge Luiz Gasparini da Silva - Procurador Regional da República
Paulo Mazzotti Girelli - Procurador Regional da República
Flávio Augusto de Andrade Strapason - Procurador Regional da
República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer o sobrestamento dos efeitos da Resolução CSMPF nº 104/2010
para que possa ser invalidada ou substituída a normatização daquele ato
administrativo, especialmente quanto a afastamentos e remoções de
membros, por violação às disposições da Resolução CNMP nº 13/2006
no que tange à garantia da inamovibilidade, ao princípio da
independência funcional e do promotor natural. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio Grande do Sul
102) Processo: 0.00.000.000755/2010-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere
a providências para implementação do Portal da Transparência naquele
Órgão.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
103) Processo: 0.00.000.000794/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Rondônia, dos parâmetros estabelecidos na Resolução
CNMP nº 30/2008 para indicação e designação de membros do
Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
104) Processo: 0.00.000.000825/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Rondônia, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
105) Processo: 0.00.000.000830/2010-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de São Paulo, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
106) Processo: 0.00.000.000848/2010-19 (Pedido de Providências)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências devido à ausência de nomeações na comarca de
Monte Carmelo em Minas Gerias referente ao concurso de servidores
promovido pelo Ministério Público no ano de 2007.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Não informada
107) Processo: 0.00.000.001089/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a suspensão do Concurso Público para ingresso na carreira de
membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e
posteriormente a anulação de questão que versava sobre matéria não
constante no edital.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: São Paulo
108) Processo: 0.00.000.001222/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Leonardo Gouveia Olhê Blanck - Promotor de Justiça
Luiz Antônio Francisco Pinto - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Requer a suspensão dos julgamentos realizados dos editais de 3ª
entrância do Ministério Público do Estado do Tocantins, com o pedido
final de não provimento das promoções dos candidatos neles inscritos
e que estavam, à época dessa inscrição, em Comarca de 1a. entrância.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Tocantins
109) Processo: 0.00.000.001237/2010-98 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Raquel Cunha da Conceição
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars, a fim de
suspender, até julgamento definitivo do mérito , a determinação contida
no art. 1º do Ato nº 28/2010, de 10/06/2010, do Ministério Público do
Estado do Acre que estabelece a necessidade de cancelamento da
inscrição profissional , junto à seccional da OAB. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Acre
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
110) Processo: 0.00.000.001244/2010-90 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Heleno Rosa Portes
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão dos atos do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais referentes à nomeação, publicação
e posse dos candidatos promovidos por merecimento aos cargos de
Procurador de Justiça, por afronta à decisão plenária consubstanciada
na Resolução CNMP nº 02/2005, com posterior anulação da votação
para preenchimento dessas vagas. Pedido de Liminar.
Relator (a): Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
111) Processo: 0.00.000.001273/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira - Promotor de Justiça
Vilmar Ferreira de Oliveira - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Requer a suspensão e reorganização segundo critérios constitucionais
dos editais de promoção para 3º entrância de nº 277/285 do Ministério
Público do Estado de Tocantins, dentre outros assuntos. Pedido de
Liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Tocantins
112) Processo: 0.00.000.001325/2010-90 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Cristovam Joaquim F. Ramos Filho
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão dos atos do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais referentes à nomeação, publicação
e posse dos candidatos promovidos por merecimento aos cargos de
Procurador de Justiça, por afronta à decisão plenária consubstanciada
na Resolução CNMP nº 02/2005, com posterior anulação da votação
para preenchimento dessas vagas. Pedido de Liminar.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
113) Processo: 0.00.000.001419/2010-69 (Pedido de Providências)
Requerente: S/A Fluxo - Comércio e Assessoria Internacional
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer a imediata atuação do Conselho Nacional do Ministério Público
para que garanta a tempestiva atuação do Ministério Público do Estado
de Pernambuco, em consonância com o disposto no art. 130-a, § 2º, da Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: São Paulo
114) Processo: 0.00.000.001460/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer controle de atos administrativos praticados no Ministério
Público do Estado de Pernambuco, os quais afrontam o disposto no art. 45, § 1º, da Lei Orgânica Estadual e, consequentemente, o princípio
Constitucional da legalidade. Pedido de liminar.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Não informada
115) Processo: 0.00.000.001467/2010-57 (Pedido de Providências)
Requerente: Manoel Onofre de Souza Neto - Procurador-Geral de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte
Assunto: Solicitação de esclarecimento acerca da existência de estudos ou atos
do Conselho nacional do Ministério Público no tocante ao plantão
noturno, em razão da necessidade de harmonização das atividades
ministerial e jurisdicional.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio Grande do Norte
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.