Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

Sobre o tema, a jurisprudência entende que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8... tipo de pretensão a propositura de ação própria

Não é possível utilizar a ação de retificação de registro como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria... A União manifestou desinteresse na ação, porém requereu a citação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT para análise de possível... Os confinantes do imóvel manifestaram anuência ao pedido da parte autora (fls. 222/224 e 237/240)

Não é possível utilizar a ação de retificação de registro como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria... A União manifestou desinteresse na ação, porém requereu a citação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT para análise de possível... Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas

de usucapião... reclamação formulada pelo advogado A H d C A J através da ouvidoria judicial, que manifesta seu inconformismo na demora em expedir mandado citatório pelo cartório judicial da 2ª Vara de Registros Públicos em ação de usucapião... ao cumprimento de sentença da ação principal, por se trata de ações prejudiciais. 2-Assim, aguarde-se sentença da principal para eventual execução conjunta

VI - Providencie a Serventia o desentramento da petição de fls.91/98 e sua respectiva juntada nos autos da ação de usucapião em fase de execução (processo principal), certificando-se... IV - É preciso consignar que a pretensão deduzida pelo exequente e agora impulsionada pelo cedido está sendo analisada nos autos da ação de usucapião, na qualidade de fase de cumprimento de sentença... Manifeste-se o perito judicial. 2) Após, será analisada a necessidade da citação do confrontante RM Rodrigues. Int

Após a interpretação do Hino Riograndense, foi iniciada a audiência de instrução e julgamento do Processo n.º 049/1.12.0003607-0, uma ação de usucapião... Particulares e da terra E nesta audiência se esmera Para provar que é verdade Traz testemunha de lealdade Para não viver em quimera Os vizinhos foram citados Por carta de intimação E por edital de citação... pacífica posse Cuidando como se dono fosse Do lote urbano número dois Situado na quadra cinquenta e dois E ninguém nunca se opôs Pedro Afonso Mattana, Jurema Margarida Zanatta E também uma estrada São confinantes

E sabe-se que a aquisição sem o respectivo título dominial poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... Conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião

Notifiquem-se os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida, assinadas pelos confinantes... cancelamento do registro quando o vício é do título e não do registro em si - e, ao que consta dos autos (em especial, do próprio teor do requerimento de providências) -, tudo o que se alega são defeitos de citação... tudo isso perante o tabelionato (= o contrato mais a admissão de ação executiva), o protesto poderá ser admitido, se o título voltar a ser apresentado pelo interessado. 5.1

Os documentos de fls. 21/25 e 30/34 demonstram que o recorrente move ação visando a declaração da aquisição do domínio do imóvel por usucapião, ao passo que Oscar Jorge Perez move em face do recorrente... ação movida contra a própria inscrição... ação em que pleiteia a reintegração na posse do imóvel

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONHECIDA QUANTO AO PONTO. 5... AÇÃO CONHECIDA QUANTO À LEI FEDERAL 7.711 /1988, ART. 1º , I , III E IV, PAR.1º A 3º, E ART. 2º... Ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra os arts. 1º, I, II, III e IV, par.1º a 3º e 2º da Lei 7.711 /1988, que vinculam a transferência de domicílio para o exterior (art. 1º, I), registro