Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande decretou a dissolução de contrato de compra e venda de automóvel, por culpa do réu, determinando, como consequência, que o autor seja reintegrado na... Além disso, os depoimentos de testemunhas confirmam a realização do negócio e do descumprimento contratual... do veículo

Disse que chegou a emitir nota fiscal, em 2014, no valor estipulado de compra e venda, mas o pagamento nunca foi efetivado. Chamado à defesa, o Distrito Federal não ofereceu contestação... Disse ainda que era policial rodoviário estadual e que nunca teve problemas para dirigir os veículos necessários ao exercício da função. Uma decisão liminar assegurou a posse do candidato em 1999... O juiz, ao avaliar os documentos comprobatórios, afirmou que o vínculo jurídico entre as partes está devidamente estabelecido no contrato administrativo e no respectivo termo aditivo

O código também classifica a pesca amadora e determina o tipo de equipamento que poderá ser utilizado, sendo proibida a venda dos animais provenientes da prática... A comprovação para o benefício será feita para os que ainda estão em exercício, através do contracheque, carteira funcional emitida pelo empregador, carteira de trabalho ou contrato... Em caso de descumprimento, a unidade hospitalar poderá ter que pagar multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo

PROJETO PROPÕE VENDA DE REMÉDIOS FORA DAS FARMÁCIAS Os remédios cuja compra não exija apresentação de receita médica podem passar a ser vendidos em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência... A comprovação para o benefício será feita para os que ainda estão em exercício, através do contracheque, carteira funcional emitida pelo empregador, carteira de trabalho ou contrato... De acordo com o projeto, esses estabelecimentos só ficarão autorizados à venda dos medicamentos caso contratem farmacêuticos como responsáveis técnicos

Foram incluídas no sistema novas informações a respeito de quatro julgamentos: O REsp 1.729.593 aborda a necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida... O REsp 1.396.488 trata à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695)... de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito a indenização, juros e correção monetária (Tema 996)

O REsp 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito... O REsp 1.396.488 se refere à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695).O REsp 1.674.221 e o REsp 1.788.404 discutem a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária... Contrato de intermediação digital. Natureza cível. Competência do Juízo Estadual... Majoração de multa pelo descumprimento de decisão interlocutória antecipatória de tutela. Agravo de instrumento. Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária... Contrato de intermediação digital. Natureza cível. Competência do Juízo Estadual... Majoração de multa pelo descumprimento de decisão interlocutória antecipatória de tutela. Agravo de instrumento. Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento

A medida produzirá efeitos nos novos contratos de concessão assinados após a publicação da lei... Em caso de descumprimento da norma, poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor... É também imprescindível que os terminais de compra e recarga sejam dotados de completa acessibilidade, possuindo teclas com relevo, bem como a emissão de sinal sonoro informando o valor recarregado e o

VI - Versando o presente caso sobre responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda e prestação de serviço entre empresas, está sujeito à prescrição decenal (... A revendedora assinou um contrato de vendas e serviços com a Ford em 1957, prorrogado diversas vezes e sem prazo determinado para acabar. Em 1998, o contrato foi rescindido pela fabricante... O colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incidência da prescrição trienal (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V ), que havia sido aplicada ao caso pela Terceira