Dos Requisitos da Petição Inicial em Notícias

Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) - Classe e Número: PSV 139 Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A... de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado (art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP ), observados os requisitos

Essas taxas são pagas por quem aciona a Justiça e não preenche os requisitos para obtenção do benefício da gratuidade. As mudanças deverão ser aplicadas somente aos novos processos judiciais... O PL também amplia de 10 para 15 Ufesps - Unidade Fiscal de SP o valor da petição de agravo de instrumento e acrescenta a taxa de 2% sobre o valor da instauração da fase de cumprimento de sentença... O texto aprovado modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais)

Nesse sentido, no julgamento das questões de ordem suscitadas na Petição 3825 (Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Redator do Acórdão Min... Igualmente, como apontado pelo requerente na sua inicial, o mesmo entendimento tem sido aplicado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na solução de controvérsias relacionadas a autoridades com prerrogativa de... A análise dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora para a concessão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada admite uma maior discricionariedade por parte

Com efeito, "corre-se o risco de realizar o ato processual e, posteriormente, ser declarada a sua nulidade, caso comprovado que a defesa não teve acesso aos documentos e elementos a que faz menção na petição inicial... Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar... inicial, o que traria prejuízos ainda maiores para o andamento do processo na origem" ( Rcl. 44.789 , Rel

De acordo com a juíza Katiussia Maria Paiva Machado, documentos anexados à petição inicial continham dados sobre remuneração de pessoas físicas e informações sigilosas sobre operações e dados estratégicos... Com isso, considerou que “restaram preenchidos os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil”. Fonte

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Petição inicial. Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido... DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... fase do procedimento nas instâncias ordinárias - isto é, apenas após ter certeza da procedência da demanda - para apontar que a própria parte teria se equivocado A postura do advogado subscritor da petição inicial

A ministra apontou que, nessa hipótese, compete ao magistrado realizar o juízo de admissibilidade do procedimento monitório, examinando a idoneidade do título apresentado, podendo indeferir a petição inicial... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia tribunais começam a seguir entendimento do

Em seguida, na Petição STF nº 22.727/2023, apresentaram novo aditamento à inicial, desta feita apontando a contrariedade ao enunciado nº 24 da Súmula do STF, a qual teria sido constatada após a obtenção... REQUISITOS. CPP , ART. 41 . CRIME SOCIETÁRIO. 1... Em relação ao mérito, entendo que merecem prosperar as alegações veiculadas por intermédio da Petição STF nº 22.727/2023 , acerca da inépcia da denúncia, considerada a insuficiência na individualização

A petição inicial informa que, na RCL 53.052/GO , esta Relatoria julgou procedente a reclamação para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra o reclamante, sob fundamento de violação... Nessa linha, defende o preenchimento dos requisitos do fumus boni juris , ante a inobservância da decisão desta Corte, e do periculum in mora , já que ocorrerá em breve o julgamento dos embargos declaratórios

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Petição inicial. Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido... DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... Requisitos