Equivalencia Salarial - Art em Notícias

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... XXXVI , da Carta Magna . - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência... Observância do art. 13 da Lei nº 8.036 /90. 2

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... Art. 13... A partir de 0 {{PRESERVE}} isso diminuiu (de 1 à 5 salários mínimos) em função da elevação real da renda do brasileiro evitando, assim, desvirtuação da faixa salarial

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... Art. 13... A partir de 01.01.2012 isso diminuiu (de 1 à 5 salários mínimos) em função da elevação real da renda do brasileiro evitando, assim, desvirtuação da faixa salarial

A saber: Art. 12... As regras assinaladas assim prescrevem: Art. 195. (...)... dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998) Art. 114

Crédito Imobiliário.Mais: está claro, pelas condições do mútuo garantido por hipoteca (fls. 43, R. 2 , verbis “180 prestações mensais [...]calculadas segundo o plano de equivalência salarial e em conformidade... art. 1º), o que não teria sucedido. 2... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202). Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P. R. I. São Paulo

Crédito Imobiliário.Mais: está claro, pelas condições do mútuo garantido por hipoteca (fls. 43, R. 2 , verbis 180 prestações mensais [...]calculadas segundo o plano de equivalência salarial e em conformidade... art. 1º), o que não teria sucedido. 2... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202). Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P. R. I

O subsídio, ao afastar o adicional por tempo de serviço, trouxe para esses servidores a condição de equivalência salarial, independente do tempo de serviço que detêm perante a carreira que integram... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional : Art. 1º O art. 39 da Constituição Federal passa... Finalmente, cabe promover alteração de redação na PEC, uma vez que as disposições previstas em seu art. 2º são permanentes e não transitórias

O subsídio, ao afastar o adicional por tempo de serviço, trouxe para esses servidores a condição de equivalência salarial, independente do tempo de serviço que detêm perante a carreira que integram... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional : Art. 1º O art. 39 da Constituição Federal passa... Finalmente, cabe promover alteração de redação na PEC, uma vez que as disposições previstas em seu art. 2º são permanentes e não transitórias

Esse abono de R$ 59,87 quebrou a regra de reajuste linear, desrespeitando o art. 37 , X , da Constituição Federal... O reajuste de 14,23% requerido na ação decorreu do seguinte entendimento: A equivalência percentual da revisão geral convertida na VPI de 59,87 é observada ao se tomar a remuneração do cargo de Auxiliar... Em setembro de 2007, o SINDJUF-PA/AP entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal – Seção Judiciária do Amapá, pedindo revisão salarial baseada em 14,23%, a todos os seus filiados na base territorial

Por fim, sustentaram que não estariam presentes os requisitos da equiparação salarial de que trata o art. 461 da CLT , pois os empregadores seriam diversos. O regional manteve a sentença de 1º grau... Com esse fundamento, pleiteou a equiparação, com o pagamento das diferenças salariais, com base no princípio referido... Assim, concluiu o ministro, não existe qualquer violação do art. 37 , II , da CF