Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

pagar o valor remanescente acrescido de juros de mora da sentença e correção monetária desde o pagamento... monetária desde o pagamento... percentual de devolução fixado, o mesmo já receberá ao menos o percentual fixado em sentença, e em caso de êxito no recurso, receberá o saldo remanescente acrescido de juros de mora a partir da sentença e correção monetária

Aduz que a correção monetária é uma decorrência da necessidade de se preservar o valor real da moeda face ao fenômeno inflacionário e “que não constitui um plus, mas mera recomposição da inflação, impondo-se... Declarou ainda a impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária e a inconstitucionalidade da utilização do rendimento da caderneta... Em discussão: saber se a incidência da TR para atualização monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública ofende os princípios da proporcionalidade, da moralidade e o direito de propriedade

V - Não carece de interesse recursal a parte que, em ação de indenização por danos morais, deixa a fixação do quantum ao prudente arbítrio do juiz, e posteriormente apresenta apelação discordando do valor... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Data de Registro: 10/01/2018) III – dissimular (o que se quer ocultar

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Em existindo a condenação almejada pelo Reclamante, requer o mesmo que a correção monetária a ser aplicada, além dos Juros de Mora, tome em conta os índices mensais do IPCA-E... Dá-se à causa o valor de R$ 33.853,80. Nesses Termos, Pede deferimento. Springfield, 09 de Dezembro de 2.018... presente reclamatória trabalhista, sob pena dos efeitos da revelia, devendo esta, ao final, ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE , condenando-se a empresa demandada ao pagamento do principal, juros de mora, correção monetária

O acórdão recorrido autorizou o aproveitamento dos créditos, observado o prazo prescricional quinquenal e sem incidência de correção monetária... O julgamento será retomado para fixação de tese de repercussão geral... A contribuição para o PIS está expressamente prevista no art. 239 da CF/88 , que não foi alterado por qualquer Emenda Constitucional, até esta data"

de juros de mora e correção monetária na forma determinada nesta sentença.”... pagos em Contrato, acrescido de correção monetária + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução... pagos em Contrato, acrescido de correção monetária retroativa + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução

CORREÇÃO MONETÁRIA. A impossibilidade de venda de veículo em razão de gravame de alienação fiduciária indevidamente registrada causa prejuízo passível de indenização... A correção monetária é simples reposição do poder aquisitivo da moeda, ou seja, visa manter o valor real da dívida no decurso do tempo. Apelação da autora parcialmente provida... Dá à causa o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Pede deferimento. Cidade-Estado, 10 de agosto de 2018. ADVOGADO OAB

da inclusão do registro), e correção monetária do arbitramento... Atribui à causa o valor de R$ 37.993,00... Inexistindo critérios objetivos de fixação do valor para indenizar por dano moral, cabe ao magistrado delimitar quantias ao caso concreto. Valor fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais)

Deverão incidir juros de mora, a partir da data do ilícito, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, e correção monetária desde a data do arbitramento, por força da Súmula 362 do STJ... Sendo assim, sobre o valor da condenação acima fixada, incidirão juros de mora e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ... Incidência de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária de acordo com o IPCA-E/IBGE, que bem representa a correção da expressão monetária, aplicados na

a incidência de juros moratórios e de correção monetária... O termo a quo para incidência da multa, portanto, é a data em que foi finalizado o prazo judicial para cumprimento da ordem judicial... PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TERMO A QUO E INCIDÊNCIA DA MULTA Desde logo, deve ser ponderado que não é correto o Magistrado fixar como termo inicial para incidência da multa a data da prolação