Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

Ouvida, a avó materna se opôs ao pleito da autora, que então, alterou o pedido, insistindo na inclusão de seu nome e de seus pais no documento da menor, sem contudo excluir os dados relativos à mãe biológica... em relação à menor, incluindo-se na certidão de nascimento da infante o nome da apelante e de seus ascendentes, sem prejuízo da manutenção do nome da mãe e avós biológicos, acrescentando, ainda, o sobrenome... Fundamentou que o registro decorrente da parentalidade socioafetiva tem caráter supressivo e substitutivoquanto à filiação biológica e, assim, não poderia constar dois nomes maternos no mesmo documento

A moça terá mantido o mesmo nome e sobrenome, conforme solicitado. Fonte... “Verifica-se dos depoimentos colhidos e das testemunhas inquiridas a longa trajetória entre a adotante e a adotanda, que resultou em um vínculo recíproco de amor materno-filial, havendo a adotante investido

Ouvida, a avó materna se opôs ao pleito da autora, que então, alterou o pedido, insistindo na inclusão de seu nome e de seus pais no documento da menor, sem contudo excluir os dados relativos à mãe biológica... em relação à menor, incluindo-se na certidão de nascimento da infante o nome da apelante e de seus ascendentes, sem prejuízo da manutenção do nome da mãe e avós biológicos, acrescentando, ainda, o sobrenome... Fundamentou que o registro decorrente da parentalidade socioafetiva tem caráter supressivo e substitutivoquanto à filiação biológica e, assim, não poderia constar dois nomes maternos no mesmo documento

Inclusão de patronímico do avô materno. Exceção ao princípio da imutabilidade. Requisitos legais não cumpridos. Motivações não comprovadas. Ausência de correspondência com o sobrenome dos genitores... Salientam que, em homenagem à avó materna, objetivam a inclusão do patronímico avoengo "Cajaíba"... Indicam que o sobrenome "Cajaíba" indica a procedência da avó materna dos apelantes, o que representa a origem familiar

C., motivo pelo qual buscam a inclusão, na qualidade também de mãe, de A. B., dos pais dela como avós, e a alteração do nome de R., acrescendo-lhe o sobrenome B... Informa, ainda, que A. recebeu medicações para produzir leite materno e, desta forma, foi capaz de amamentar o recém-nascido desde os primeiros dias (fl. 44); h) Declaração da médica responsável pela puericultura... Juízo Corregedor Permanente (fls. 55/58 e 71/72) que autorizou a inclusão do nome de A. B. como genitora socioafetiva de R. P. e os nomes dos pais dela como avós

C., motivo pelo qual buscam a inclusão, na qualidade também de mãe, de A... B., dos pais dela como avós, e a alteração do nome de R., acrescendo-lhe o sobrenome B.O requerimento foi instruído com: a) declaração de nascido vivo que atesta que R. P., filho de M. C. P... Informa, ainda, que A. recebeu medicações para produzir leite materno e, desta forma, foi capaz de amamentar o recém-nascido desde os primeiros dias (fl. 44); h) Declaração da médica responsável pela puericultura

A Promotora de Justiça Stela Bordin participou da audiência, presidida pela Juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt e que tratou de um processo de inclusão de nome materno... O patronímico materno é o que se pretende acrescentar... Com efeito, a Lei lhe assegura tal direito No dispositivo cento e nove da Lei dos Assentos De espelhar no Registro a sua filiação Sem nada prejudicar Ao seu sobrenome ZONIN acrescentar

M. - A inclusão do patronímico materno “de Oliveira” no nome da requerente permitirá melhor identificação do ramo familiar ao qual pertence, além de se tratar de um direito... fazendo constar: a) data da averbação; b) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu; c) nome do novo genitor e sua qualificação se conhecida; d) os nomes dos avós paternos, se conhecidos; e) sobrenome

Considerado pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma supralegal, tal Pacto determina que é direito de todos não só o nome e sobrenome, bem como a inclusão do nome de genitores, mesmo que fictícios... Ele alegou que a ausência do nome da mãe estava gerando problemas, já que a maioria das escolas exige o nome materno na hora do cadastramento... "Segundo alega o pai, a ausência do nome materno em seu registro de nascimento já causa e provavelmente causar-lhe-á embaraços ainda maiores em sua vida cotidiana", afirmou a juíza

materno biológico, a recente decisão judicial assenta-se iniludível a garantir autoestima, reputação e respeitabilidade da pessoa registrada... A inclusão de um pai fictício no registro civil servirá, enquanto não reconhecido o pai biológico, como alternativa de mitigação desse grave problema social. (STF- TV-Justiça - 24/04/2009)... Pais fictícios A inserção de nome materno fictício em registro de nascimento de filho adotivo de pai solteiro, determinada em decisão proferida em Pernambuco (21.05.2014), pela juíza Paula Maria Malta