Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

“A negativa na autorização para a realização do procedimento criou angústia, deixando-a incerta quanto à possibilidade quanto à sua realização, especialmente diante do estado de saúde que se encontrava... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma operadora de plano de saúde - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) a autorizar a tratamento oncológico de urgência... Vale destacar que o tema já é objeto de entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, Súmula 597 : A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de

Nesse sentido, vale destacar a seguinte jurisprudência: "Ementa: PLANO DE SAÚDE – Descredenciamento de clínica – O art. 17 da Lei n. 9.656 /98 garante aos consumidores, beneficiários dos planos de saúde... Guia completo: Doença preexistente e os planos de saúde Guia completo: Mamoplastia Redutora (gigantomastia) e os planos de saúde SUS e o direito à saúde: Até que ponto a saúde pública deve assegurar tratamentos... Recentemente, a Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória, entendeu que a Operadora de Plano de saúde, SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA, deveria manter tratamento quimioterápico

Conforme os autos, em março de 2019, o paciente procurou o plano de saúde, após consulta emergencial com neurocirurgião... Fonte: TJCE Notícias ( https://www.tjce.jus.br/noticias/plano-de-saudeecondenadoapagar-indenizacao-der10-mil-por-nega... )... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência

Entretanto, a última sonda venceu em 12 de dezembro de 2021 e o plano de saúde negou a cobertura... “Tendo em vista que o plano de saúde oferece cobertura à enfermidade do autor, bem como que, de acordo com os documentos apresentados, ele necessitava do serviço de home care para melhora de seu quadro... A relatora do processo destacou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento

A Caixa, no entanto, alegou que a cobertura pretendida pelo autor, no caso, a terapia com método ABA, não integra o rol da ANS nem o rol do Plano de Assistência à Saúde (Saúde Caixa)... “A negativa da ré ao tratamento requerido pela parte autora, devidamente prescrito pelo médico assistente mostra-se injusta e sobremaneira abusiva, desprestigiando, a um só tempo, o princípio da dignidade... de regência e de determinações da ANS “tornaram expressamente obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico”

A propósito, no mesmo sentido"é possível que o plano de saúde estabeleça as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento... Manutenção da exclusão de cobertura... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada

pelo plano de saúde... O relator ressaltou que: "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura"... A UNIMED CAMPINAS recusou o tratamento ao argumento de violação dos arts. 10 , § 4º , 35-F , da Lei nº 9.656 /98, 51 , IV , § 1º , II , e 54 , § 4º , do CDC , ao sustentar (1) a licitude da negativa por

No entanto, mesmo fazendo o pedido administrativo do medicamento, a idosa recebeu uma negativa sob o argumento de que o plano de saúde em questão não possuía cobertura obrigatória por ausência no Rol da... Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento denominado "Dupilumabe" (Dupixent). Autor que é portador de Dermatite Atópica Grave. Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo... Abusividade da negativa de cobertura de medicamento ministrado em ambiente domiciliar ou ambulatorial. Fornecimento obrigatório. Precedentes desta C. Câmara. Dano moral "in re ipsa"

Súmula nº 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que... Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem duas Súmulas importantíssimas sobre o tema: Súmula nº 102 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio

O plano de saúde argumentou que a negativa foi amparada nas regras de cobertura de tratamentos experimentais estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Resolução Normativa n. 465/2021... Reforçando o exposto, considerando a crescente busca junto aos tribunais diante da negativa de cobertura de medicamentos pelo plano de saúde, algumas súmulas foram editadas pelo Tribunal de Justiça de... E assim sendo, mesmo não previsto no rol da ANS, nasce assim o dever de cobertura pelo plano de saúde