Princípio Federativo. STF em Notícias

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1097... Pessoal, Hoje vamos conhecer as novidades da Edição 1097 do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal... Nesse contexto, os atores do pacto federativo — União, todos os estados e o Distrito Federal —, na linha do federalismo cooperativo, buscaram solucionar os impasses advindos das Leis Complementares (LC

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1096... distintos ao subsídio de Ministros do Supremo Tribunal Federal.”... Olá, pessoal Fiquem atentos aos novos julgados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal no Informativo de Jurisprudências nº 1096

DA SEPARAÇÃO DE PODERES – INICIATIVA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRINCÍPIO DA VITALICIEDADE Submissão dos magistrados ao Regime de Previdência Social comum aos servidores públicos ADI 3.308... Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 1094 do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). CLIQUE AQUI e conheça a íntegra da nova edição . Abraços e até mais... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1094 . Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1094.pdf > ____________________

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1092... Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 1092 do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal? Acesse AQUI a íntegra da nova edição. Abraços e até mais... DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTONOMIA POLÍTICA – PACTO FEDERATIVO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1090... da reserva legal ( CF/1988 , art. 27 , § 2º ), o pacto federativo e a vedação à equiparação entre espécies remuneratórias ( CF/1988 , art. 37 , XIII )— lei estadual que vincula a remuneração dos deputados... Olá amigos, Se você está em busca de informações atualizadas sobre jurisprudência do STF, não pode perder a Edição 1090 do novo informativo. Confira a íntegra da nova edição clicando AQUI

Gurgel de Faria destacou que não há como respeitar um princípio constitucional que visa preservar a ordem econômica, se for permitido que os importadores de apenas um único ente federativo tenham o direito... Não conhecimento da ação rescisória violaria vários princípios constitucionais No STJ, o relator, ministro Gurgel de Faria, observou que a corte tem aplicado automaticamente a Súmula 343 do STF... "Além disso, a não observância do princípio da livre concorrência traz como consequência lógica a violação direta e frontal do princípio constitucional da isonomia

Não há, obviamente, nenhuma vulneração ao princípio do contraditório em tais disposições legais... repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se os efeitos da coisa julgada da sentença que fixa os honorários de defensor dativo se estendem ou não ao ente federativo... pode o shopping center buscar afastar sua responsabilidade por aquilo que criou para se beneficiar e que também lhe incumbe proteger, sob pena de violar até mesmo o comando da boa-fé objetiva e o princípio

No que se refere à obrigação do Poder Judiciário estadual de recolher a contribuição patronal relativa aos seus servidores inativos e pensionistas, o STF, com fundamento no princípio da solidariedade... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1086... A previsão contida na referida norma federal — editada com o objetivo de atender aos interesses públicos prioritários e de fixar uma política criminal nacional uniforme à luz do pacto federativo, tratando

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1085... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – REGULAMENTAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE... Ademais, inexiste modelo pré-definido pela Constituição Federal para a prestação de tais serviços pelo poder público, razão pela qual deve prevalecer a autonomia de cada ente federativo para definir a

Julgamento pelo STF, sob o regime de repercussão geral. RE 630.898/RS . Juízo de retratação... Direitos federativos. Direitos econômicos. Diferença. Entidade de prática desportiva. Compartilhamento dos direitos econômicos. Cessão civil. Possibilidade... Como se vê, o STF, sob o regime de repercussão geral, concluiu que a contribuição destinada ao INCRA, incidente sobre a folha de salários, é devida também pelas empresas urbanas, mesmo após o advento da