Remarcação do Chassi em Notícias

Os acusados responderão por roubo, remarcação de chassi e formação de quadrilha. Cerca de 50 policiais civis e militares divididos em cinco grupos participaram da operação... Ainda conforme o promotor Oliveira, com o cumprimento dos onze mandados de busca e apreensão foram encontrados veículos, peças e material para alteração de chassi

De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto, os carros serão submetidos à perícia para verificar se houve adulteração ou remarcação número de chassi ou qualquer sinal identificador... enquadrados no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (participação em corrida ou disputa automobilística sem autorização das autoridades competentes), e no artigo 311 do Código Penal (adulteração de chassi

De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto, os carros serão submetidos à perícia para verificar se houve adulteração ou remarcação número de chassi ou qualquer sinal identificador... enquadrados no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (participação em corrida ou disputa automobilística sem autorização das autoridades competentes), e no artigo 311 do Código Penal (adulteração de chassi

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi... laudo posterior do mesmo órgão, constatou que a numeração do chassi e motor foi remarcada, apesar de não ter sido possível recuperar os números anteriores... Ao analisar o processo, a juíza Riza Aparecida Nery verificou que, apesar de o laudo do Instituto de Criminalística produzido no inquérito em 2007 não ter constatado preexistência de dígitos no chassi

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi... ”, laudo posterior do mesmo órgão, constatou que a numeração do chassi e motor foi remarcada, apesar de não ter sido possível recuperar os números anteriores... Ao analisar o processo, a juíza Riza Aparecida Nery verificou que, apesar de o laudo do Instituto de Criminalística produzido no inquérito em 2007 “não ter constatado preexistência de dígitos no chassi

Essa norma refere-se ao crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

Prevê o art. 311 que: Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa... A Turma, de acordo com o fato narrado na inicial, na qual ficou demonstrada a ausência de adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo, concedeu a ordem para trancar a ação penal, pois não

Portanto, o réu não poderia ser enquadrado no artigo 311 do Código Penal , que prevê pena de três a seis anos de prisão para quem "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador... "Em nenhum momento constatou-se ter havido adulteração, ou seja, falsificação ou mudança, ou remarcação que significa tornar a marcar, qualquer sinal identificador do veículo em questão", disse a magistrada

A acusação se baseou no artigo 311 do Código Penal , que imputa como crime a adulteração ou remarcação de número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... Em nenhum momento constatou-se ter havido adulteração, ou seja, falsificação ou mudança, ou remarcação que significa tornar a marca, qualquer sinal identificador do veículo em questão, afirmou a relatora

Nestes casos, existem aqueles que precisarão de remarcação de chassi, de regravação de motor e outros que sairão com declaração de motor trocado.