Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento

Antonio Carlos Valadares Aguarda votação em segundo turno 3 PRS 55/2015 Reduz a alíquota máxima de ICMS em combustível de avião (aprovado requerimento de urgência)... Acir Gurgacz Enviado à Câmara 42 PLS 492/2015 Assegura a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da mãe... Ministério Público da União Enviado à sanção 66 PLC 29/2016 Reajusta os vencimentos dos cargos dos servidores do Poder Judiciário da União, em parcelas sucessivas, não cumulativas

- Consulta formulada pelo deputado federal Cabo Sabino (PR - CE): "Para fins da desincompatibilização do servidor público, com licença remunerada, em cumprimento a Lei Complementar nº 64 /90, art. 1º... II , l, quais documentos deverá instruir o requerimento junto à Administração Pública, uma vez que as Convenções Eleitorais, somente ocorrerão em período após a data de 3 (três) meses que antecede o pleito... estabelecido no artigo supracitado, sem lhe causar inelegibilidade, ou; Mesmo sem ser ainda escolhido em convenção, o servidor público que será candidato poderá se afastar das suas funções, com direito a vencimentos

- Consulta formulada pelo deputado federal Cabo Sabino (PR - CE): "Para fins da desincompatibilização do servidor público, com licença remunerada, em cumprimento a Lei Complementar nº 64 /90, art. 1º... II , l, quais documentos deverá instruir o requerimento junto à Administração Pública, uma vez que as Convenções Eleitorais, somente ocorrerão em período após a data de 3 (três) meses que antecede o pleito... estabelecido no artigo supracitado, sem lhe causar inelegibilidade, ou; Mesmo sem ser ainda escolhido em convenção, o servidor público que será candidato poderá se afastar das suas funções, com direito a vencimentos

De acordo com a decisão do magistrado, a ex-servidora comprova nos autos, que o requerimento administrativo de licença maternidade foi protocolado três dias após a concessão da guarda provisória da criança... Com a decisão, E.F.P.S. receberá os vencimentos desde a data da exoneração até cinco meses após a guarda provisória da menor. A ex-servidora ocupava um cargo comissionado de gabinete na ALES... mora, ou seja, do risco de uma decisão tardia: “a Impetrante, a princípio, exerce a guarda provisória de criança de tenra idade, não possuindo fonte remuneratória, estando tolhida de perceber os vencimentos

de Adicional de Desempenho – ADE, quinquênio e progressão, caso não seja regularizado, e cobrança dos valores retroativos não pagos; Pagamento referente às distorções e às diferenças da tabela de vencimento... médica faça jus ao rateio de honorários, independentemente de requerimento; solicitando o cancelamento da entrega da Medalha do Mérito da AGE ao Governador do Estado; encaminhando Nota de Apoio em favor... de Minas Gerais, através de seus procuradores, e pela APEMINAS contra atos de autoridades do Estado irá se reunir em breve para traçar as diretrizes e linhas de atuação; 6- Serão encaminhados os requerimentos

médica no rateio de honorários; IV – Instituição de Comissão Especial para elaboração de anteprojeto de lei orgânica da Advocacia Geral do Estado; V – Autorização para requerimento da APEMINAS junto ao... Inconstitucionalidade referente aos cargos/funções privativos de Procurador do Estado; – Pagamento de Adicional de Desempenho – ADE, quinquênio e progressão; – Pagamento referente às diferenças da tabela de vencimento... Posicionamento da APEMINAS acerca da alteração da Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado no que se refere à participação de Procuradores do Estado em gozo de licença

LICENÇA. “ I – É obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso temporariamente de suas atividades profissionais... II – O termo ´ a quo ´ para a contagem do prazo prescricional é o primeiro dia útil posterior ao vencimento da cota única fixada pela Seccional no correspondente exercício. Envie seu Comentário... regularmente licenciado do exercício profissional não está sujeito ao pagamento das anuidades, sendo, contudo, obrigatória sua manifestação expressa de opção nesse sentido, presumindo-se, com a ausência de requerimento

LICENÇA. “ I – É obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso temporariamente de suas atividades profissionais... II – O termo ´ a quo ´ para a contagem do prazo prescricional é o primeiro dia útil posterior ao vencimento da cota única fixada pela Seccional no correspondente exercício... regularmente licenciado do exercício profissional não está sujeito ao pagamento das anuidades, sendo, contudo, obrigatória sua manifestação expressa de opção nesse sentido, presumindo-se, com a ausência de requerimento

Apresentamos 87 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa do Maranhão, das quais cerca de 48 refere-se a área de segurança, sendo 39 indicações, 18 projetos de lei, 18 requerimentos, 3 moções... sem vencimento dos militares; PL 49/2015 aumenta a idade máxima para ingresso na PMMA e CBMMA; PL 58/2015 Formalização do Programa Bombeiro Mirim; PL 103/2015 altura mínima para ingresso na PMMA e CBMMA... gostaríamos de citar especificamente os projetos de lei que tentam garantir os seguintes direitos a categoria: PL 19/2015 deposito antecipado de diárias operacionais; PL 27/2015 aumenta o tempo de licença