Comunicado

APEMINAS divulga esclarecimentos sobre o cronograma de mobilização

Prezados (as) associados (as),

A Diretoria da APEMINAS, após a última Assembleia Geral, reuniu-se com Advogado-Geral do Estado, ocasião em que foi acertada uma pauta conjunta de reivindicações a ser entregue ao Governo do Estado. O Advogado-Geral comprometeu-se a agendar reunião com o Governo do Estado para apresentação da seguinte pauta conjunta:

a) Política remuneratória;

b) Fundo de estruturação da AGE;

c) Implementação da Residência Jurídica;

d) Sede

Os detalhamentos da pauta conjunta estão sendo tratados pela Comissão de Mobilização e serão comunicadas em momento oportuno.

A Comissão de Mobilização reuniu-se na data de hoje na sede da APEMINAS, ocasião em que foram debatidas questões atinentes ao cronograma de mobilização, aprovado na Assembleia Geral do dia 08/04/2016.

Sem prejuízo das demais medidas aprovadas e que serão implementadas em momento oportuno, foi definido o seguinte cronograma:

1 – Ajuizamento de ações judiciais. A Comissão encaminhou relatório circunstanciado ao advogado Dr. José Rubens Costa de todas as ações aprovadas na Assembleia.

A Comissão irá se reunir com o advogado para definição das datas do ajuizamento e estratégia a ser adotada em cada processo, conforme listagem abaixo:

1. Pagamento de Adicional de Desempenho – ADE, quinquênio e progressão, caso não seja regularizado, e cobrança dos valores retroativos não pagos;
2. Pagamento referente às distorções e às diferenças da tabela de vencimento dos procuradores do Estado, de forma que seja respeitada a diferença de 10% (dez por cento) entre os níveis da carreira e 3% (três por cento) entre os graus;
3. Pagamento referente aos valores atrasados da Gratificação Complementar de Produtividade – GCP;
4. Pagamento referente aos Prêmios de Produtividade;
5. Redução do ADE do Procurador que ocupa cargo de Presidente da APEMINAS, bem como do procurador que se encontra em gozo de licença saúde e licença maternidade;
6. Atraso e/ou parcelamento no pagamento da remuneração dos procuradores do Estado;
7. Atuação em Incidente de Uniformização de Jurisprudência em trâmite no Tribunal de Justiça para defender a tese de pagamento de GCP aos procuradores aposentados;
8. i) Incidência da Gratificação Complementar de Produtividade – GCP no 13º salário e 1/3 de férias;
9. j) Extensão da verba indenizatória prevista na Lei Estadual n. 15.969 de 10.01.2006 a todos os Procuradores do Estado;
10. k) Cômputo do período de efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho, tendo em vista que a regra atual gera repercussão no cálculo do ADE.

2- Serão encaminhadas as interpelações extrajudiciais ao Governador, dirigentes máximos e ocupantes dos cargos comissionados e de chefias que se encontram em desacordo com o art. 132 da CF, nas seguintes datas:

1. ao Governador do Estado em 02/05/2016;
2. aos dirigentes máximos, ocupantes dos cargos comissionados e de chefias em 09/05/2016.

3- A Ação Direta de Inconstitucionalidade referente aos cargos/funções privativos de Procurador do Estado será ajuizada até o final do mês de maio;

4- Serão encaminhados ao Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado em 02/05/2016 os ofícios aprovados na Assembleia Geral:

1. solicitando a reformulação da Deliberação nº 49, de 2011 de forma que o procurador do Estado em gozo de licença médica faça jus ao rateio de honorários, independentemente de requerimento;
2. solicitando o cancelamento da entrega da Medalha do Mérito da AGE ao Governador do Estado;
3. encaminhando Nota de Apoio em favor do Conselheiro Sávio de Aguiar Soares em virtude da deliberação do Conselho Superior feita na 56ª Sessão Extraordinária que determinou a retirada da ressalva feita na Ata da 119ª Sessão Ordinária no tocante à concessão da medalha da AGE ao Governador do Estado, tendo em vista que tal fato significou cerceamento da manifestação de pensamento e da liberdade de atuação na representação da classe junto ao Conselho;

5- A Comissão da Probidade, presidida pelo Vice-Presidente da APEMINAS, Ivan Luduvice Cunha, criada para verificar a conveniência de se ajuizar ações de improbidade e ações civis públicas pelo Estado de Minas Gerais, através de seus procuradores, e pela APEMINAS contra atos de autoridades do Estado irá se reunir em breve para traçar as diretrizes e linhas de atuação;

6- Serão encaminhados os requerimentos administrativos ao Governador do Estado e ao Advogado Geral do Estado solicitando sede própria para AGE com condições dignas e gabinetes devidamente adequados aos procuradores, tendo em vista as condições inadequadas e insalubres da sede de Belo Horizonte e de algumas sedes do interior de Advocacias Regionais e Escritórios Seccionais até o dia 11/05/2016;

7- A Comissão Especial para elaboração de anteprojeto de lei orgânica da Advocacia Geral do Estado irá se reunir em breve para iniciar a elaboração do anteprojeto da lei orgânica.

A Comissão de Mobilização solicita que os associados encaminhem para o e-mail da APEMINAS (apeminas@apeminas.org.br), para avaliação de viabilidade, sugestões de medidas de mobilização e de ações civis públicas e de improbidade.

Atenciosamente,

Diretoria da APEMINAS

Comissão de Mobilização da APEMINAS