Concurso de Crimes em Notícias

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito... Para aqueles que buscam se destacar em concursos públicos e no Exame da OAB, a leitura da jurisprudência do STF é uma fonte valiosa de conhecimento, sendo frequentemente abordada em questões... autoral RE 702.362/RS (Tema 580 RG) , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 18.12.2023 (segunda-feira), às 23:59 Tese fixada: “Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime

O STF, no julgamento da ADPF 153/DF , assentou a constitucionalidade da interpretação de que a Lei n. 6.638 /1979 concedeu anistia também aos agentes da repressão que praticaram crimes comuns contra opositores

pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Crime de roubo simples. Emprego de simulacro de arma de fogo. Grave ameaça configurada. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de usurpação mineral. Extração em propriedade particular. Dominialidade federal do bem. Interesse da União

Ademais, sequer foi provado nos autos que o entrevistado, responsável pelas alegações que atribuíam ao recorrido a prática de fato tipificado como crime, havia promovido, de fato, essa imputação... Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – TRATAMENTO DIFERENCIADO – CRITÉRIO DE ORIGEM – BÔNUS NA NOTA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

O paciente foi condenado, em concurso formal, pelos crimes de coação no curso do processo e usurpação de função pública... Urge sua condenação pelos crimes de coação no curso do processo e usurpação de função pública em concurso formal, vez que mediante uma só ação atingiu as duas vítimas e as duas objetividades jurídicas... antes da conclusão da sindicância administrativa"(eDoc 26), o que evidencia a caracterização da usurpação da função pública como crime-meio e da coação no curso do processo como crime-fim

DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL – PROVAS – PROVA LÍCITA Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime RE 1.116.949 ED/PR (Tema 1.041 RG) , relator... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – POSSE – EXAME DE SAÚDE Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave RE 886.131/MG... A exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola os princípios do concurso público e da impessoalidade, diante da determinação constitucional de ampla acessibilidade

o direcionamento de recurso à Comissão Organizadora do Concurso Público... DESTAQUE As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes... O recurso administrativo, como visto, não foi apreciado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, o que afronta as regras editalícias

Em situações excepcionais, admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a materialidade do crime de tráfico de drogas seja comprovada pelo próprio laudo de constatação provisório... Desse modo, se a materialidade delitiva do crime de tráfico pode, excepcionalmente, ser comprovada por laudo de constatação provisório, não há de ser diferente a compreensão nos casos em que o exame toxicológico... O aspecto jurídico-legal da controvérsia reside na obrigatoriedade de que em concursos públicos se reserve um determinado percentual das vagas para candidatos com deficiência, sendo que no caso concreto

A denúncia, embora tenha narrado em que consistiu a evasão de divisas, se limitou a imputar ao paciente o concurso para o crime em razão de ser, à época dos fatos, diretor- presidente das empresas, cargo... crime); cur (os motivos do crime); quomodo (a maneira pelo qual foi praticado) e quando (o tempo do fato)" (MIRABETE, Julio Fabbrini... Nas mesmas referidas oportunidades, entre os anos de 2007 e 2012 , EDUARDO SXXXXXXXXXXI, reitor da UNIxXXXX, agindo em concurso com o já falecido MARCO AXXXXXXXXXX, ofereceu e prometeu vantagens indevidas

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ISONOMIA – IGUALDADE DE GÊNERO – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO – POLÍCIA MILITAR – PARTICIPAÇÃO FEMININA Polícia Militar: regras de concurso... É possível a designação de membro do Ministério Público para acompanhar as investigações que envolvam policiais em crime de organização criminosa (Lei 12.850 /2013, art. 2º , § 7º )... dentro do seu espectro de funções constitucionais e por questões de política criminal, delimitou o alcance do efeito automático da sentença penal condenatória aos funcionários públicos que pratiquem os crimes