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Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1129... Por fim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ficará responsável por monitorar os processos com grande impacto sobre o desmatamento, em conjunto... Amigos, Hoje, vamos conhecer os destaques da mais recente edição do Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ➡️ CLIQUE AQUI para ler na íntegra e realizar o download da Edição 1129

Irregularidade descoberta na operação policial em curso na Justiça Federal. Cometimento de crime de peculato de recursos federais provenientes do SUS. Ausência de conexão... DESTAQUE Compete à Justiça estadual processar e julgar crimes sem conexão probatória com os que estão em curso na Justiça Federal, mesmo que os delitos tenham sido descobertos dentro do mesmo contexto... Quanto ao ponto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, inexistindo conexão probatória, não é da Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes de competência

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Exegese dos artigos 227 , caput, da Constituição Federal , 4º e 100, par. Ún., inc... Inteligência dos artigos 227 , caput, da Constituição Federal e 19 , caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente .3

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segundo o qual seria dever... Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir – de ofício ou a requerimento da parte – imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou, ainda, em decisão em... "Após a publicação da sentença, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração, nos

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segundo o qual seria dever... Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir – de ofício ou a requerimento da parte – imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou, ainda, em decisão em... "Após a publicação da sentença, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração, nos

Sobre a controvérsia, asseverou o Tribunal de Justiça: Preliminarmente, passo à análise da prescrição... O recorrente alega ter operado a prescrição punitiva estatal, alegando que entre a data da publicação da sentença e a publicação do acórdão transcorreram mais de 08 (oito) anos... Considerou, para tanto, o lapso temporal de 8 anos percorrido entre a publicação da sentença condenatória e o julgamento do acórdão confirmatório

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso ordinário em habeas corpus. Decido... Teor HABEAS CORPUS Nº 701006 - SC (2021/0334551-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO ROGERIO MEDEIROS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça... Contextualização A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, em relação ao acusado, apresenta a seguinte narrativa (fls. 33-39, destaquei): [...] 1

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que o denominado "estelionato judicial" - o manejo de processos judiciais para, mediante fraude ou ardil, ludibriar a Justiça... Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 857248, Relator: RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação... MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO EUGÊNIO XXXXXXXXXXXX, acusado de tráfico de drogas, alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça... Ministro Rogerio Schietti Cruz Relator (STJ - RHC: 186464, Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação: 04/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo não provimento do agravo (fls. 431-433). É o relatório. Decido... Ministro Messod Azulay Neto Relator (STJ - AREsp: 2026506 , Relator: MESSOD AZULAY NETO, Data de Publicação: 29/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com... DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUCIANO XXXXXXXXcontra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que, por unanimidade, negou