Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

DESTAQUE É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... Assim sendo, não há, de fato, que se falar em responsabilidade civil contratual, uma vez que, em que pese a relação das partes seja marcada pela prévia existência de contrato de trabalho extinto, na hipótese

DESTAQUE É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... Assim sendo, não há, de fato, que se falar em responsabilidade civil contratual, uma vez que, em que pese a relação das partes seja marcada pela prévia existência de contrato de trabalho extinto, na hipótese

Requer, em liminar, a suspensão dos efeitos da condenação e, no mérito, "a concessão da ordem para, reconhecendo que o v. acórdão coator atenta contra a liberdade de locomoção do paciente, decretar a nulidade... direta em razão de locação e passou a exteriorizar atos inerentes à qualidade de dono, incompatíveis com a possibilidade de ulterior restituição da coisa, como utilizar o carro diariamente para o trabalho... Ocorre que tal data, na verdade, corresponde ao dia 14 de agosto de 2015, conforme se verifica no contrato de locação acostado nas fls. 7/12 - PDF (Mov. 3)

A leitura do referido dispositivo evidencia que a Constituição Federal adotou o princípio da ampla liberdade quanto à escolha do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão... pacífica a impossibilidade de a lei estabelecer limitações injustificadas, excessivas ou arbitrárias, para que não seja dificultado o acesso com restrições exclusivamente corporativas do mercado de trabalho... duas Turmas que integram esta Primeira Seção, que hoje detém atribuição regimental para deliberar acerca de assuntos relativos a benefícios previdenciários, inclusive os decorrentes de acidentes do trabalho

de trabalho... Nesse aspecto, a negociação de tal expectativa de direitos se dará nas hipóteses do art. 28 , I , a , da Lei n. 9.615 /1998, ou seja, quando houver transferência do atleta durante a vigência do contrato de trabalho... à transferência do vínculo desportivo, mas que tinham por objeto o futuro e incerto recebimento da indenização prevista na cláusula indenizatória, obrigatória por força da lei para essa espécie de contrato de trabalho

de trabalho... Nesse aspecto, a negociação de tal expectativa de direitos se dará nas hipóteses do art. 28 , I , a , da Lei n. 9.615 /1998, ou seja, quando houver transferência do atleta durante a vigência do contrato de trabalho... à transferência do vínculo desportivo, mas que tinham por objeto o futuro e incerto recebimento da indenização prevista na cláusula indenizatória, obrigatória por força da lei para essa espécie de contrato de trabalho

A circunstância de haver no contrato a previsão de que o consumidor se obriga a aderir por instrumento particular ao futuro pool hoteleiro administrado por empresa indicada no contrato de compra e venda... Ainda, conforme dispõe a UCP 500, as cartas de crédito, por sua natureza, são transações separadas dos contratos de compra venda ou de quaisquer outros contratos firmados durante a operação, não estando... os bancos vinculados por tais contratos, ainda que a carta de crédito faça referência a eles

além de existirem elementos concretos que indicam um risco de reiteração da conduta em caso de continuação do trabalho na mesma localidade, em contato com as mesmas pessoas. 5... SUSPENSÃO. MEDIDA CAUTELAR. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÁTICA NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO. PRAZO DEFINIDO. INEXIGÊNCIA. RAZOABILIDADE... O contrato refere-se ao Pregão n. 75/2020, Processo Administrativo n. 3318/2020, que deu origem ao contrato administrativo n. 312/2021, firmado entre o Município de Guarujá e a empresa Armazém 972 - Importadora

Já os aposentados por invalidez devem ser reincluídos no plano de saúde empresarial, pois não há o desligamento da empresa e sim apenas uma suspensão do contrato de trabalho pela sua condição de saúde”... Fabiana explica as regras do benefício em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa... “O empregado precisa ter contribuído com o custeio plano de saúde durante o período de seu contrato de trabalho

No decorrer do contrato, houve várias faltas injustificadas, advertências e suspensões. Em maio de 2021, apresentou o documento médico... de trabalho... O desembargador entendeu que, mesmo não sendo possível acompanhar uma sequência lógica nas transcrições dos áudios, a fala do gesseiro atestaria o comportamento desidioso adotado por ele durante o contrato de trabalho