Ação de Guarda Judicial em Notícias

Portanto, não houve falha na prestação dos serviços e a fraude não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato exclusivo de terceiro... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... No caso, considerando que a cláusula do plano de recuperação judicial da recorrente não afastou expressamente a regra do inciso II do art. 9º da Lei de Recuperações Judiciais e Falências, pois apenas estabeleceu

autos da Ação Penal n. 0022603-87.2017.8.26.0320 (2a Vara Criminal de Limeira/SP)... Não ficou demonstrado nos autos que a ação dos guardas municipais estava legitimada pela existência de fundadas razões - justa causa - para a entrada desautorizada no domicílio do paciente ou mesmo que... não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial

De acordo com a ação judicial, a aluna ingressou na escola em 2013, sendo vítima de discriminação e piadas por ser portadora de uma doença rara, chamada Síndrome de Moebius, que provoca alterações neurológicas... Para a Relatora, o centro de ensino é incumbido do dever de guarda e deve proporcionar um ambiente saudável aos alunos... A Lei nº 13.185 /2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e prevê ações preventivas e medidas corretivas em âmbito escolar. 3-Medidas Preventivas e Atuação da Escola: As

No Brasil, as questões de abandono afetivo são tratadas em processos de família, especialmente em casos de divórcio, guarda e visitação... A ação foi ajuizada pela garota, representada por sua mãe, quando ela tinha 14 anos... E caso não cumprido, é possível seguir o mesmo passo dessa mãe do acre através de um processo judicial

E, em tal contexto, entendo que a ação penal procede, parcialmente... Saliento, por fim, que o delito de tráfico de drogas é um crime de ação múltipla ou conteúdo variado... Aliás, seria um contrassenso a sociedade organizada arregimentar pessoas para a guarda municipal e depois negar-lhes valia probatória

— a Lei federal 13.022 /2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais... Assim, a constituição definitiva do título judicial condenatório é condição de exercício da pretensão executória do Estado... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – SEGURANÇA PÚBLICA – GUARDA MUNICIPAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER DE POLÍCIA – FISCALIZAÇÃO – TR NSITO E

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Com informações da assessoria de imprensa do STJ

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br

Em casos judiciais, evidências sólidas são cruciais para fortalecer um argumento... Isso pode ser útil em casos de divórcio, disputas de guarda, casos de assédio ou até mesmo para provar a presença de uma pessoa em determinado local... É o caso da sentença do juíz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales (SP), que arquivou cinco ações penais contra o fundador da Universidade Brasil, Fernando Costa, por suposta venda de vagas

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... pedido de recuperação judicial da empresa executada... domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda