Art 69 , Caput Cp em Notícias

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A; 61) LEI Nº 13.010 , DE 26 DE JUNHO DE 2014... o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências; 14) LEI Nº 11.113 , DE 13 DE MAIO DE 2005. - Dá nova redação ao caput e ao § 3o do art. 304 do... Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6o do art. 180 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal . 77) LEI Nº 13.641 , DE 3 DE ABRIL DE 2018

DO CP... provimento ao recurso para redimensionar a pena do paciente para 8 anos de reclusão, em acórdão cuja ementa foi assim definida (e-STJ fls. 70/71): APELAÇÃO - ARTIGO: 33 CAPUT E 35 AMBOS DA LEI 11343 /06 N/F 69... dos pedidos de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois o quantum de pena aplicado na sentença é superior ao limite legal, nos termos dos artigos 44 , I , do Código Penal

§ 3º , do Código Penal , por duas vezes, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal... "(eDOC 4, p.5) (Grifo meu) Transcrevo, ainda, decisão do magistrado singular, quando do recurso em agravo de execução: " Ressalte-se, primeiramente, que o reeducando possui, atualmente, 69 anos, não podendo... Pleito de conversão da prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar humanitária. ( CPP , art. 318 , inciso II ). Excepcionalidade da medida

(por nove vezes), c.c . os arts. 29 , 62 , inciso I , e 69 , todos do Código Penal... 327 , § 2º , todos do Código Penal , por diversas vezes, e 333 , parágrafo único , do Código Penal , por nove vezes... (por diversas vezes); 317 , § 1º, c.c . o 327, § 2º, ambos do Código Penal (por diversas vezes); 317 , § 1º, c.c . o 327, § 2º, ambos do Código Penal (por uma vez), e 333 , § único , do Código Penal

Informa os autos que o recorrente foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 325 , § 1º , inciso II , na forma do artigo 69 do Código Penal , por fatos ocorridos entre os dias 13.01.15 e... Hermenêutica do tipo previsto no inciso II do § 1º do art. 325 do Código Penal - crime de violação de sigilo funcional No que concerne à suposta ofensa ao art. 325 , § 1º , inciso II , do Código Penal... Tenho, assim, que a conduta descrita se amolda em tese ao tipo previsto no art. 325 , § 1º , I e l, do CP

89 , caput e art. 90 , caput, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 1º , I , II, VII , do Decreto-lei nº 201 /67, c/c art. 171 , § 3º , 29 e 69 do Código Penal . [...]... VII , do Decreto-lei n. 201 /1967, c/c o art. 171 , § 3º , art. 29 e art. 69 do Código Penal , perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, porque teria ele, na condição... Isso porque o cotejo dos preceitos incriminadores contidos nos arts. 337-E e 337-F , ambos do Código Penal , com aqueles que estavam dispostos nos arts. 89 e 90 , ambos da Lei nº 8.666 /1993, deixa claro

33 , caput, e 35 , caput, c/c art. 40 , inciso III , todos da lei 11343 /06, na forma do art. 69 do Código Penal , nos seguintes termos: “No dia 12 de março de 2016, por volta das 20 horas e 30 minutos... 33 e 35 da Lei n. 11.343 /2006, e 12 e 16 da Lei n. 10.826 /2003, todos na forma do art. 69 do Código Penal , pois coordenava e gerenciava o tráfico de drogas na região de Araucária/PR. 2... Para se caracterizar o tipo previsto no art. 35 da Lei de Drogas é necessário o animus de aderir ao grupo com intuito de praticar os crimes do arts. 33 caput e § 1º , e 34 , desta lei

; tudo nos termos do art. 29 e 69 do CP), bem como no (art. 317 , c/c § 1º, c/c art. 71 , do CP , em concurso material - art. 69 do CP , com Art. 1º , § 4º , da Lei 9.613 /98 - fatos 2 e 3) (fl. 137)... 2º , caput, c.c § 4º, inciso II, da Lei 12.850 /2013), e demais crimes tipificados no (art. 171 , caput, c.c art. 71 , do CP ; c.c art. 2º , inciso I, c.c art. 12 , da Lei 8.137 /90, c.c art. 71 do CP... O art. 282, incluído ao Código de Processo Penal pela Lei n. 12.403 /2011, dispõe que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)

168 , do Código Penal... Em comentário aos elementos do tipo referente ao crime de apropriação indébita ( CP , art. 168 ) que gerou o início das investigações em face do paciente... Diante do exposto, revogo a liminar concedida (mov. 69) e, consequentemente, julgo prejudicado o Agravo Interno

157 , caput e § 2º , II , do CP e art. 244-B , do ECA , em concurso material (art. 69 do CP ) (e-STJ, fls. 270-275)... Art. 157 , caput e § 2º , II , do CP e art. 244-B , do ECA . Questionamentos acerca da dosimetria de pena... Art. 70 , parágrafo único , do CP . Pena final reduzida. Recurso provido em parte."