Art. 4, § 6 lei de Modernização dos Portos em Notícias

PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio... e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), e a oferecer garantias... terça-feira (30), em reunião no gabinete da Presidência, a votação de matérias que trancam a pauta de votações caso não sejam apreciadas hoje e daquelas que precisam ser sancionadas e publicadas até o dia 6

PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio... No caso do magistério, o CPERS-Sindicato rejeita o reajuste de 6% proposto pelo governo... e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), e a oferecer garantias

(art. 3º.). 3) A dúvida favorece o imputado . (idem). 4) É inviolável a defesa no procedimento . (artigo 5º)... Pergunta-se: quem for submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por crime praticado (data da ação ou omissão: art. 4º. do Código Penal) antes da entrada em vigor da nova lei terá direito ao protesto... Projeto de lei nº. 4.204/01: interrogatório/defesa legítima; 5º.) Projeto de lei nº. 4.208/01: prisão/medidas cautelares e liberdade; 6º.) Projeto de lei nº. 4.203/01: júri; 7º.)

Tribunal do júri: símbolos e rituais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001... Assim, dispõe o texto constitucional : Art. 5º, inciso XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações... A Constituição de 1824 disciplinou a instituição do júri no Título 6º - Do Poder Judicial -, no capítulo que tratava do Poder Judiciário, tendo ampliado sua competência para julgar causas criminais e cíveis

P. 108. 6... (art. 3º.). 3) "A dúvida favorece o imputado". (idem). 4) "É inviolável a defesa no procedimento." (art. 5º.)... Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689 /2008, revogando, no seu art. 4o , o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal , extinguindo o protesto por novo júri

O art. 4º da LICC permite a equidade na busca da Justiça... 6º da Constituição alemã (Grundgesetz �- GG)... Recurso especial (e-STJ fls. 576/586): interposto sob alegação de ofensa aos arts. 1º , parágrafo único , da Lei n.º 8.971 , de 1994, 1º da Lei n.º 9.278 , de 1996; e 1.723 do CC/02 ; além de dissídio

Art. 13. Fica instituído o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -REPORTO, nos termos desta Lei. Art. 14... Art. 4º Não se aplica o disposto nos arts. 1º e 2º desta Lei às pessoas jurídicas de que trata o art. 77 , inciso I , da Lei nº 8.981 , de 20 de janeiro de 1995 , aos investidores estrangeiros referidos... Art. 6º Os arts. 8º e 28 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º

I.4... Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, deste Estado, livro 385, páginas 171, cuja cópia fica arquivada nestas notas em pasta própria; 4-) Fairland Ltd., sociedade constituída sob as leis das Índias... Fundação Transbrasil realizada em 15 de fevereiro de 2002 e registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 275.073 devidamente autorizada nos termos do art