Desconto de Contribuição em Notícias

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1090.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... Resumo: Por configurar majoração tributária indireta, o redimensionamento dos coeficientes de redução das alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS promovido pelos Decretos 9.101 /2017 e... O entendimento consolidado desta Corte anota que a regra da anterioridade nonagesimal incide na hipótese de decreto regulamentar que eleva o percentual da alíquota da contribuição para o PIS /PASEP e da

“O que está em discussão é a contribuição extraordinária estabelecida no plano de enfrentamento do déficit de suas contas, o que a torna parte ilegítima para a propositura da contracautela”, afirmou... Os beneficiários só tomaram conhecimento da decisão do STJ que havia determinado a retomada dos descontos quando receberam seus contracheques... Déficit De acordo com os autos, em razão do suposto déficit atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), a Petros criou o plano de equacionamento que impôs aos beneficiários contribuições extraordinárias

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1087.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – BASE DE CÁLCULO – FOLHA DE SALÁRIOS – RECEITA BRUTA – PRODUÇÃO RURAL – SENAR – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SISTEMA... Ademais, a proibição constitucional à cumulatividade e ao bis in idem impede a criação de imposto ou contribuição social novos com fato gerador ou base de cálculo próprios de imposto ou contribuição social

já reputou constitucional a cobrança de contribuição por aposentados e pensionistas... arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1086.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... Como decorrência, a contribuição patronal deve continuar a ser paga pelo empregador, isto é, pelo órgão ou entidade de origem do servidor inativo ou instituidor da pensão

Compete à Justiça estadual julgar pedido de concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência por tempo de contribuição, com a redução prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 142 /2013, quando a deficiência... docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária. Incidência. Tema 1160/STJ... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0766.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições... Contudo, os benefícios previdenciários são calculados com base nos valores das contribuições e no tempo de trabalho, motivo pelo qual a gratificação natalina, ao somar uma parcela de contribuição às doze... arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1085.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0765.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DESTAQUE: É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33 /2001... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1083.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – EXPORTAÇÕES – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PIS /COFINS – EXPORTAÇÃO INDIRETA – “TRADING COMPANIES” “Trading companies” : venda do serviço de frete e imunidade... 1.367.071 AgR-EDv/PR , relator Ministro Ricardo Lewandowski, redator do acórdão Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 17.2.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Não incide a contribuição

Isso porque as leis que regem o PIS /Pasep e a Cofins no regime não cumulativo permitem o desconto de uma série de créditos que reduzem o valor apurado para essas contribuições... Já quem compra, inclui o imposto no cálculo dos créditos das contribuições incidentes na operação”, esclarece Amorim... A alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na base de cálculo de créditos dessas contribuições, com previsão de