Imposto de Renda de Empresa em Notícias

Em se tratando de Imposto de Renda, o art. 43 do CTN adota como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos de qualquer natureza, dentre os quais se inclui... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão gravita em torno da identificação do fato gerador do Imposto de Renda relacionado ao ganho de capital decorrente da alienação das quotas de sociedade de responsabilidade... No caso, o fato gerador do Imposto de Renda sobre o ganho de capital auferido pelas empresas recorrentes não foi o momento da remessa do pagamento ao exterior, mas a alienação da participação societária

“Não restou demonstrado o acréscimo patrimonial na operação que justificasse a incidência de imposto de renda”, justificou a desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do processo... modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que liberou um fundo norte-americano de recolher o Imposto de Renda... A empresa possuía ações de outras companhias, entre elas, uma de saneamento no Paraná

DESTAQUE: As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Base de cálculo. Dedução. Contribuição ao plano de previdência privada... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ágio. Despesa. Dedução da base de cálculo

DESTAQUE As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas... Assim, as contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda, observado o limite de... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Base de cálculo. Dedução. Contribuição ao plano de previdência privada

Os tributos federais, como o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social... Consequências da Decisão para Empresas e Empregados As consequências dessa decisão são consideráveis para empresas e empregados... A Contabilidade das Gorjetas nas Empresas Nesse contexto, as empresas atuam como meras intermediárias na transação das gorjetas, funcionando como arrecadadoras desses valores

A obrigatoriedade de todo agente público apresentar sua declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza ( LIA , art. 13 ) visa assegurar mecanismos de fiscalização do patrimônio de agentes... federativo e a autonomia dos estados-membros ( CF/1988, arts. 18 e 25, “caput” e § 1º)— a prestação de serviços de fabricação e de estampagem de Placas de Identificação de Veículos do Brasil (PIV) por empresas... interesse particular ou justificativa objetiva e precisa do respectivo ente federativo — proíbe a postagem, em caixas postais comunitárias, de boletos de pagamento alusivos a serviços prestados por empresas

Concessão de Crédito: A concessão de crédito fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma medida que oferece benefícios fiscais para empresas operando sob o regime de tributação do lucro... QUAIS ALTERAÇÕES RELEVANTES: LEGISLAÇÃO VIGENTE: Subvenções para Custeio: Subvenções destinadas ao custeio de despesas operacionais são consideradas como receitas tributáveis pelo Imposto de Renda da Pessoa... Isso significa que esses valores entram na base de cálculo desses tributos, sujeitando a empresa a recolher impostos sobre eles

Entenda o caso: O Colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ratificou a obrigatoriedade da tributação sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL... Recentemente, fomos testemunhas de um episódio intrigante no universo tributário brasileiro: a cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionada a valores... Surge então um ponto de controvérsia: se a empresa registra esses valores como “receita”, isso deveria afetar sua tributação

Os rendimentos de aplicações em fundos de investimento no País constituídos na forma do art. 1.368-C da Lei nº 10.406 /2002 - Código Civil ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda de acordo... Ficam isentos do imposto sobre a renda os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, dos títulos e valores mobiliários e demais aplicações financeiras integrantes das carteiras dos fundos de investimento... exterior em fundos de investimento em títulos públicos de que trata o art. 1º da Lei nº 11.312 /2006; III - os investimentos de residentes ou domiciliados no exterior em FIPs e Fundos de Investimento em Empresas

O veredito afirma que "as despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT devem ser deduzidas diretamente do lucro tributável e não do imposto de renda devido."... Esse ponto é crucial, pois reflete diretamente sobre o adicional do imposto de renda e, ao mesmo tempo, afasta possíveis interpretações contraditórias em relação à vedação contida no art. 3º , § 4º , da... Nossa equipe de especialistas em tributação está pronta para ajudar você a entender as melhores estratégias para otimizar seus impostos e atender às exigências fiscais