Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

Aluna do Colégio WR, onde cursa o 3º ano do ensino médio, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o Reitor da Universidade Federal de Goiás, para garantir o direito de efetivar sua... direito da impetrante de efetivar sua matrícula para o curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda na UFG, segundo convocação do SISU, considerando a conclusão do ensino médio por meio de sua aprovação... equivaleria a impedir injustamente a ascensão intelectual do aluno que já possui conhecimento suficiente para se matricular no curso superior pretendido, situação que não pode ser aferida por meio do exame vestibular

Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o STJ tem entendido, em determinados casos, que se um candidato consegue liminar em Mandado de Segurança que permite sua inscrição em vestibular... No caso específico, a defesa apontou como fatores que comprovam a tese a conclusão do ensino médio, a aprovação no vestibular e os cinco semestres cursados pelo rapaz... No entanto, segundo o ministro, os casos em questão envolvem estudantes que fizeram o supletivo antes de concluir o ensino médio, pois foram aprovados no vestibular sem a escolaridade necessária para cursar

de segurança, conforme já tutelado em liminares deferidas em processos de igual natureza. ( Mandado de Segurança nº 0808360-02.2013.8.20.0001 )... Para o magistrado, os autos demonstram que a autora obteve aprovação no vestibular do UNI-RN, para o curso de Direito, demonstrando que tem plena capacidade, maturidade e desenvolvimento intelectual, para... Do mesmo modo, entendeu que está demonstrado o perigo da demora na iminência de perecimento do objeto da ação mandamental, acaso a inscrição não seja garantida, acautelada, até decisão final do mandado de segurança

Mandado de Segurança A estudante Bruna de Jesus Piaia prestou concurso vestibular em 2012 na Universidade Federal de Santa Catarina, visando o curso de Engenharia Civil... Sentença O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Hildo Nicolau Peron, extinguiu o Mandado de Segurança sem julgamento de mérito... O caso foi parar na corte porque o juízo local extinguiu o Mandado de Segurança interposto pela estudante contra ato do reitor, em face da falta de direito líquido e certo

Ref.: Mandado de Segurança nº 791-59.2013.4.01.3100 - 1ª Vara da Seção Judiciária do AP. Wilton Castro... Alegou que teve negado o recurso administrativo contra o resultado que a eliminou do vestibular e que, com o acerto, ganharia a pontuação de 2,5 pontos, necessária para a aprovação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legitimidade da correção das provas do vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap) efetuada pela banca examinadora da Instituição

Ref.: Mandado de Segurança nº 791-59.2013.4.01.3100 - 1ª Vara da Seção Judiciária do AP. Wilton Castro... Alegou que teve negado o recurso administrativo contra o resultado que a eliminou do vestibular e que, com o acerto, ganharia a pontuação de 2,5 pontos, necessária para a aprovação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legitimidade da correção das provas do vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap) efetuada pela banca examinadora da Instituição

Entretanto, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apreciou o mérito do mandado de segurança, a tutela foi revertida... Senso de justiça Em outro caso que tratou sobre aprovação em vestibular e no qual os ministros do STJ aplicaram a teoria do fato consumado, o estudante não havia atingido a idade mínima de 18 anos para... O estudante impetrou mandado de segurança contra o ato do reitor, mas o pedido foi negado no primeiro grau. Apelou então para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o concedeu

Entretanto, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apreciou o mérito do mandado de segurança, a tutela foi revertida... Senso de justiça Em outro caso que tratou sobre aprovação em vestibular e no qual os ministros do STJ aplicaram a teoria do fato consumado, o estudante não havia atingido a idade mínima de 18 anos para... O estudante impetrou mandado de segurança contra o ato do reitor, mas o pedido foi negado no primeiro grau. Apelou então para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o concedeu

Entretanto, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apreciou o mérito do mandado de segurança, a tutela foi revertida... Senso de justiça Em outro caso que tratou sobre aprovação em vestibular e no qual os ministros do STJ aplicaram a teoria do fato consumado, o estudante não havia atingido a idade mínima de 18 anos para... O estudante impetrou mandado de segurança contra o ato do reitor, mas o pedido foi negado no primeiro grau. Apelou então para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o concedeu

Entretanto, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) apreciou o mérito do mandado de segurança, a tutela foi revertida... Senso de justiça Em outro caso que tratou sobre aprovação em vestibular e no qual os ministros do STJ aplicaram a teoria do fato consumado, o estudante não havia atingido a idade mínima de 18 anos para... O estudante impetrou mandado de segurança contra o ato do reitor, mas o pedido foi negado no primeiro grau. Apelou então para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o concedeu