O Edital é a Lei do Concurso e, Como Tal, Vincula As Partes em Notícias

Para o TRT, trata-se de obedecer ao disposto no edital, lei interna do concurso, que vincula tanto os candidatos quanto os contratantes... Segundo o Regional, o fato de a empresa, na fase eliminatória, garantir aos candidatos o pagamento de remuneração, alimentação e transporte não mudou a natureza do vínculo efetivo entre as partes, ou seja... O edital estabelecia que, durante esse curso de formação, o candidato firmaria um contrato de bolsa complementação, sem vínculo empregatício, e se submeteria a regime de dedicação integral

Para o Regional, trata-se de obedecer ao disposto no edital, lei interna do concurso, que vincula tanto os candidatos quanto os contratantes... Segundo TRT, o fato de a empresa, na fase eliminatória, garantir aos candidatos o pagamento de remuneração, alimentação e transporte não mudou a natureza do vínculo efetivo entre as partes, qual seja... O edital estabelecia que, durante esse curso de formação, o candidato firmaria um contrato de bolsa complementação, sem vínculo empregatício e se submeteria a regime de dedicação integral

Para o Regional, trata-se de obedecer ao disposto no edital, lei interna do concurso, que vincula tanto os candidatos quanto os contratantes... Segundo TRT, o fato de a empresa, na fase eliminatória, garantir aos candidatos o pagamento de remuneração, alimentação e transporte não mudou a natureza do vínculo efetivo entre as partes, qual seja... O edital estabelecia que, durante esse curso de formação, o candidato firmaria um contrato de bolsa complementação, sem vínculo empregatício e se submeteria a regime de dedicação integral

Para o Regional, trata-se de obedecer ao disposto no edital, lei interna do concurso, que vincula tanto os candidatos quanto os contratantes... Segundo TRT, o fato de a empresa, na fase eliminatória, garantir aos candidatos o pagamento de remuneração, alimentação e transporte não mudou a natureza do vínculo efetivo entre as partes, qual seja... O edital estabelecia que, durante esse curso de formação, o candidato firmaria um contrato de bolsa complementação, sem vínculo empregatício e se submeteria a regime de dedicação integral

Repita-se um ponto já destacado: nada impede que a lei federal distribua entre todos os entes federativos parte dos recursos que cabem à União por conta da produção de petróleo, com base em critérios socioeconômicos... Por exemplo: o provimento de cargos públicos mediante concurso atende um critério de mérito. O presidente da República, por sua vez, é escolhido por um critério eleitoral... Também esse aspecto finalístico já foi objeto de consideração expressa do STF, como se noticia a seguir: A compensação se vincula, a meu ver, não à exploração em si, mas aos problemas que gera

E o edital não vincula inquestionavelmente da maneira como interpreta o tribunal... público - Edital nº 002/2009, que ocuparão as vagas remanescentes após realização do concurso de remoção... Os 133 servidores já nomeados no concurso público do Edital nº 002/2009 ocuparão as vagas remanescentes após realização do concurso de remoção Em atendimento à solicitação do Presidente do Tribunal de

E o edital não vincula inquestionavelmente da maneira como interpreta o tribunal... servidores nomeados por aprovação no concurso público Edital nº 002/2009, que ocuparão as vagas remanescentes após realização do concurso de remoção... do Estado do Pará tenha efetuado qualquer nomeação concernente ao último concurso público realizado, deverá ser declara nula de pleno direito, por infringir a Lei Estadual696999/2007

Informa-se que a matéria que se pretende seja sumulada é objeto das ADI s ns. 484, 3.786 e 4.144 e que foram publicados editais, no âmbito da União, para a contratação de assessoria jurídica, como o Edital... Pede-se vênia para se reproduzi-lo na parte que interessa ao presente feito. 5... Lei 8.906 /94, Estatuto da OAB, art. 8º ), o exercício da advocacia pública exige que o agente seja aprovado em concurso público de provas e títulos e que seja investido em cargo organizado em carreira

Alega, ainda, que o art. 54 , da Lei nº 6.110 /94, do Estado do Maranhão, viola o art. 7º , IV , da Constituição Federal , na medida em que vincula o piso salarial do Professor Classe I ao salário mínimo... Em discussão: saber se as normas impugnadas violam o princípio do concurso público... O artigo fixa que não se fará citação por edital no procedimento sumaríssimo. Sustenta ofensa ao princípio da igualdade

Alega, ainda, que o art. 54 , da Lei nº 6.110 /94, do Estado do Maranhão, viola o art. 7º , IV , da Constituição Federal , na medida em que vincula o piso salarial do Professor Classe I ao salário mínimo... Em discussão: saber se as normas impugnadas violam o princípio do concurso público... O artigo fixa que não se fará citação por edital no procedimento sumaríssimo. Sustenta ofensa ao princípio da igualdade