Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

decorrente dos serviços prestados a alunos beneficiários do Fies , a ser quitado pelo FNDE junto às entidades mantenedoras, dentre elas a Abraes, com quem a autarquia celebrou acordo judicial para quitação... Só que a Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF/FNDE) apontou a existência de parcelas controversas decorrentes de contratos de financiamento com irregularidades não sanadas da Uniesp, que inclusive já... A 6ª Vara do Distrito Federal (DF) acolheu integralmente os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar, reconhecendo que o pleito se enquadra nas hipóteses de vedação legal de tutela antecipada

Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007 Fonte: STJ Notícias... MARÇO DE 2017 Altera o Decreto nº 4.732 , de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993 , de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento

Segundo ele, “a suposição de que o mutuário tenha contratado o financiamento em 2010 almejando premeditadamente sua quitação antecipada um ano depois da contratação é presunção de má-fé, vedada pelo ordenamento... Para o relator, somente mudaria esse entendimento se houvesse comprovação de má-fé do mutuário ao contratar o financiamento ciente da doença incapacitante com o objetivo de obter precocemente a quitação... CEF deve quitar financiamento de segurado em auxílio-doença, que foi aposentado por invalidez No contrato, firmado em agosto de 2010, estava prevista a assunção do saldo devedor do financiamento pelo Fundo

“A suposição de que o mutuário tenha contratado o financiamento em 2010 almejando premeditadamente sua quitação antecipada um ano depois da contratação é presunção de má-fé, vedada pelo ordenamento jurídico... Para o relator, esse entendimento só seria alterado se houvesse comprovação de má-fé do mutuário ao contratar o financiamento ciente da doença incapacitante com o objetivo de obter precocemente a quitação... Essa informação é imprescindível para que o segurado saiba, de antemão, o alcance exato do seguro contratado, inclusive para que, no extremo, possa desistir do próprio financiamento, acaso descubra estar

Segundo ele, “a suposição de que o mutuário tenha contratado o financiamento em 2010 almejando premeditadamente sua quitação antecipada um ano depois da contratação é presunção de má-fé, vedada pelo ordenamento... Para o relator, somente mudaria esse entendimento se houvesse comprovação de má-fé do mutuário ao contratar o financiamento ciente da doença incapacitante com o objetivo de obter precocemente a quitação... comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação

Segundo ele, “a suposição de que o mutuário tenha contratado o financiamento em 2010 almejando premeditadamente sua quitação antecipada um ano depois da contratação é presunção de má-fé, vedada pelo ordenamento... Para o relator, somente mudaria esse entendimento se houvesse comprovação de má-fé do mutuário ao contratar o financiamento ciente da doença incapacitante com o objetivo de obter precocemente a quitação... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação a um contrato de mútuo habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV

Segundo ele, “a suposição de que o mutuário tenha contratado o financiamento em 2010 almejando premeditadamente sua quitação antecipada um ano depois da contratação é presunção de má-fé, vedada pelo ordenamento... Para o relator, somente mudaria esse entendimento se houvesse comprovação de má-fé do mutuário ao contratar o financiamento ciente da doença incapacitante com o objetivo de obter precocemente a quitação... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação a um contrato de mútuo habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV

O projeto prevê descontos diferenciados de até 100% de multas e juros, nos contratos de financiamento abrangidos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), nos casos de quitação antecipada... Mas acrescenta a possibilidade de mudança de titularidade do contrato de financiamento nos casos em que houver atrasos no contrato, ou por sub-rogação, quando a dívida foi assumida por outra pessoa... A nova proposta, assim como a anterior, visa a renegociação das dívidas resultantes dos financiamentos contraídos por intermédio da Suhab e a regularização dos direitos sobre os bens imóveis dos programas

Decisão teve por fundamento o prejuízo que o autor alegou em razão da quitação antecipada do contrato, tendo em vista a existência de dois 11) TRIBUNAL: STJ TRECHO: Superior Tribunal de Justiça AgRg no... No tocante à quitação do saldo devedor do financiamento, a juíza Hind Kayath entende não haver óbice para o acolhimento da pretensão do autor... Sentença de fls. 97/100, cujo relatório se adota, que julgou procedente a ação de cobrança de diferença de saldo devedor, cancelando a quitação do financiamento

emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza, quando solicitado pelo interessado, no prazo de dez dias úteis... O segundo item vetado permitia à Eletrobras cobrar os acréscimos destinados à cobertura de seus gastos operacionais e gerenciais de administração dos contratos de financiamento e devolver à Reserva Global... sistema elétrico Decorrente da MP 706 /2015, que alterou leis que regem as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a norma ampliou o prazo para adesão à prorrogação antecipada