Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica é devido recolhimento de FGTS sobre os 15 primeiros dias da licença? Não... No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica é devido recolhimento do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial sobre a remuneração dos 15 primeiros dias da licença... Durante todo período de licença do trabalhador doméstico o empregador não deverá remuneração que será paga por meio de benefício do INSS, assim, não haverá incidência de FGTS sobre o período de licença

Processo nº 536/2015- Objeto: Requerimento da Defensora Pública Gina Bezerra Gonçalves que requer ao Conselho Superior da Defensoria afastamento concedendo-lhe licença com vencimento para realização de... Caso o Defensor Público entre em licença para tratamento de saúde durante o período de gozo de férias, as mesmas deverão ser interrompidas e remarcadas para o primeiro dia útil após o término da licença... Os requerimentos de gozo de férias dependerão de aprovação do Defensor Público Geral, analisada a oportunidade e a conveniência. Art. 6º

despesas concernentes à mão-de-obra, material, tributos, serviços de terceiros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, transporte, alimentação, ferramentas, equipamentos, maquinarias, seguros, licenças... Preços, nenhum documento adicional será aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações. 4.11 - É facultado à COMISSÃO, de ofício ou mediante requerimento

São servidores em licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, para interesse particular. Já pedi ao serviço médico do tribunal esse levantamento, tanto dos casos de Salvador como do interior... Com o vencimento do trabalho nos cartórios, caberão aos juizes, agora, despachar os processos, sentenciar e produzir algum despacho... Toda denúncia, informação e requerimento pedindo o andamento de processo que chega à corregedoria é processado e o juiz é notificado, imediatamente

O Alvará de Obra é a licença para construção emitida pela municipalidade em conformidade com o projeto legal do empreendimento... É utilizado para a correção dos contratos de aquisição de imóveis, aplicado sobre as parcelas com vencimento após as entrega da chaves do imóvel em contratos que prevêem pagamentos diretamente a construtora... Dependendo da localidade, diante da averbação da construção e especificação do condomínio, a Incorporadora, mediante requerimento, solicita à Prefeitura a abertura de inscrição fiscal de cada unidade autônoma

Em face destas considerações, é meu parecer que, salvo conveniências governamentais, fora da alçada de minha apreciação, o requerimento de licença pode ser deferido... concedida sem vencimentos, por outro motivo justo e atendível, a juízo da autoridade competente”... O Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 14.663, de 1.º de fevereiro de 1921, que consolidou as disposições legais sobre licenças, dispõe em seu art. 15 que “ além do caso de moléstia a licença poderá ser

juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional (artigo 3º da LC 80 /94; artigo 134, parágrafo 4º, da CF[1]), e também, ao lado da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos... institucional: uma (re) leitura do princípio da independência funcional Concordando o Defensor Público-Geral com as razões apresentadas pelo defensor público para recusar a atuação no caso concreto, o requerimento... que trazem um exemplo muito esclarecedor: “ Se a independência é funcional, logo, no plano administrativo não há que se falar em independência, e é por isso que, por exemplo, para tirar férias ou licença-prêmio

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... Ver tópico § 2o Os valores previstos nos incisos IV e V, referentes ao FGTS, não recolhidos até a data de vencimento serão corrigidos e terão a incidência da respectiva multa, conforme a Lei no 8.036

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento

Requerimentos: Os parlamentares também aprovaram, nesta quinta-feira, vários requerimentos, constantes da pauta... O plenário aprovou também pedido de licença do deputado José Nelto (PMDB) para viagem ao exterior no período de 26 de abril a 4 de maio... Projeto nº 812/15 - Da Governadoria, que propõe alterações nas Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público