Caso do pedido de licença do professor da Escola Naval

A Consultoria-Geral da República respondeu consulta do Ministro da Marinha, em 1923, a propósito de pedido de licença de professor da Escola Naval. A resposta da consulta indica o interessado, Carlos Sampaio que, ao que pude averiguar, poderia ter sido prefeito do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, de 1920 a 1922.

Se essa pesquisa está correta, o interessado na consulta, como prefeito, teria sido um administrador eficiente, atuando em várias obras da então capital, a exemplo das obras no morro do Castelo, nas avenidas Maracanã e Atlântida, bem como em algumas obras de infraestrutura que propiciaram a exposição comemorativa do centenário de nossa independência. O parecer de Rodrigo Otávio aborda vários pontos absolutamente atuais, enfatizando a ordem pública, que então se confundia com o interesse da administração.

Há, inclusive, menção à necessidade de autorização de superior hierárquico para que servidor público viajasse para o exterior, ainda que em período de férias. O parecer que segue é texto precioso para uma futura história do direito administrativo brasileiro, à espera de um autor:

Gabinete do Consultor-Geral da República — Rio de Jane...