Tutela Antecipada. Reconsideração em Notícias

Proíbe, in concreto, que, a pretexto da tutela da soberania nacional, da integridade do território, da segurança do Estado e da garantia do desenvolvimento nacional, ampliemse, em detrimento da livre iniciativa

O Ministério Público propôs pedido de reconsideração com a finalidade de serem deferidos os efeitos da tutela antecipada. Leia a íntegra da ação.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização

O ajuizamento da presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, enquanto ainda em curso Mandado de Segurança com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, revela conduta incompatível com a probidade... O consórcio Serveng/Aterpa questionou a decisão ainda em primeiro grau, em pedido de reconsideração e extinção do processo... Clique aqui para ler a decisão em pedido de reconsideração da liminar. Clique aqui para ler a decisão em Agravo de Instrumento. Clique aqui para ler o parecer do MPF

do pedido de concessão de tutela antecipada (liminar) em ação proposta contra a Saneago... O Ministério Público de Goiás protocolou nesta semana dois pedidos de reconsideração no Judiciário estadual, pedindo ao juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, que reveja o indeferimento

do pedido de concessão de tutela antecipada (liminar) em ação proposta contra a Saneago ( leia o texto abaixo )... O Ministério Público de Goiás protocolou nesta semana dois pedidos de reconsideração no Judiciário estadual, pedindo ao juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, que reveja o indeferimento

A juíza federal convocada da 4ª Turma do TRF havia cassado, em 13 de agosto, a tutela antecipada proferida pelo juiz Roger Raupp Rios... A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS apresentou ao TRF, no dia 18 de agosto, pedido de reconsideração na ação judicial que trata da divulgação de salários dos servidores da Justiça do Trabalho e Militar

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (RJ) determinou, via tutela antecipada, a reintegração do trabalhador e condenou o banco ao pagamento de diversas verbas trabalhistas num prazo de 48 horas, fixando... Insiste, ainda, no caráter precário da decisão, em antecipação de tutela, e alega que o artigo 475-O do CPC não é aplicável à execução trabalhista... Apresentou também pedido de reconsideração relativa a uma das parcelas (auxílio-doença), por não haver ainda julgamento definitivo ou trânsito em julgado da decisão, tratando-se, portanto, de execução

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (RJ) determinou, via tutela antecipada, a reintegração do trabalhador e condenou o banco ao pagamento de diversas verbas trabalhistas num prazo de 48 horas, fixando... Insiste, ainda, no caráter precário da decisão, em antecipação de tutela, e alega que o artigo 475-O do CPC não é aplicável à execução trabalhista... Apresentou também pedido de reconsideração relativa a uma das parcelas (auxílio-doença), por não haver ainda julgamento definitivo ou trânsito em julgado da decisão, tratando-se, portanto, de execução

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (RJ) determinou, via tutela antecipada, a reintegração do trabalhador e condenou o banco ao pagamento de diversas verbas trabalhistas num prazo de 48 horas, fixando... Insiste, ainda, no caráter precário da decisão, em antecipação de tutela, e alega que o artigo 475-O do CPC não é aplicável à execução trabalhista... Apresentou também pedido de reconsideração relativa a uma das parcelas (auxílio-doença), por não haver ainda julgamento definitivo ou trânsito em julgado da decisão, tratando-se, portanto, de execução