MP pede que juiz reconsidere indeferimento de liminar em ação contra Saneago

O Ministério Público de Goiás protocolou nesta semana dois pedidos de reconsideração no Judiciário estadual, pedindo ao juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, que reveja o indeferimento do pedido de concessão de tutela antecipada (liminar) em ação proposta contra a Saneago (leia o texto abaixo). O juiz negou inicialmente a liminar solicitada, que pretendia obrigar a estatal a efetuar a religação do serviço de abastecimento de água no prazo máximo de 6 horas para dias úteis, e de até 12 horas em feriados, fins de semana e para solicitações feitas após as 18 horas nos dias úteis.

Autores da ação, os promotores de Justiça Murilo de Morais e Miranda e Goiamilton Antônio Machado instruíram os pedidos com reportagens publicadas no jornal O Popular que revelam os problemas de abastecimento que a população da Grande Goiânia vem enfrentando em razão da prolongada estiagem. Além dos pedidos ao juiz, o MP também recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Também como medida em defesa do consumidor, foi agendada para segunda-feira (17/9), às 10 horas, no edifício-sede do MP, uma reunião com equipes técnicas da Saneago para discutir a situação. Segundo explica Murilo Morais e Miranda, o objetivo do encontro é definir um plano emergencial que possa garantir o abastecimento de água a escolas, creches, postos de saúde e hospitais. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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