Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Prédio construído pelos autores que não consta do registro do imóvel. Eventual erro dos autores não afasta a VALIDADE DA PARTILHA REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE, pois não é essencial... Eventual situação de ACESSÃO INVERSA que também não invalida a partilha, que se limita a regularizar a situação dominial do imóvel... Pedido de anulação fundado na alegação de que a anuência dos autores pressupunha a manutenção da propriedade sobre a ACESSÃO por eles construída no terreno comum. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro... Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel (19/01) Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel... suplementares em 2021, as quais acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro... a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos, tendo em vista que os vícios que podem levar à anulação

Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Direitos imobiliários Em se tratando de ação de anulação de partilha, o ministro apontou que, se houver a possibilidade de ser atingido negativamente o patrimônio do casal, com a perda do imóvel, o cônjuge

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito... Dessa forma, para o ministro, o registro da diligência por meio audiovisual garante não só a proteção dos direitos individuais, mas a legalidade da ação policial para obtenção de provas dentro de residências... e as demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação

em lei, sendo registrada a escritura perante o Registro de Imóveis... Imagine ser surpreendido com um processo de anulação desta venda, ou mesmo não conseguir registrar o imóvel pela existência prévia de penhora por dívida do vendedor... Nem mesmo a propriedade para aquele que registra o imóvel

Caso contrário, a venda será passível de anulação, de modo que aquisição do imóvel nestas condições se torna juridicamente arriscada... Por tais razões, antes de comprar um imóvel é importante verificar na certidão imobiliária se houve anteriormente venda de pai para filho... sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens... ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda daquele bem

a união estável mediante a averbação de contrato de convivência ou da decisão declaratória da existência união estável no Registro de Imóveis em que cadastrado o imóvel, ou pela demonstração de má-fé... Com a anulação da garantia, haveria enriquecimento ilícito da companheira não anuente, pois teria o bem integralmente para si, após a dissolução da união estável, sem ter obrigações para com a garantia... 1.663.440 – RS Decisão proferida em 16 de junho de 2020 Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é indispensável a autorização de ambos os conviventes quando se pretende vender um imóvel

Registro de nascimento. Pretensão de anulação. Não cabimento. Ausência de vício de consentimento. Existência de relação socioafetiva... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. Perdas e danos. Descabimento... Destaque: A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o ato registral, dada a proteção conferida a paternidade socioafetiva