Busca e Apreensão de Menor em Notícias

VALTER SUMAN e MARCELO FELICIANO NICOLAU foram presos em flagrante, em 15.09.2021, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos do PBA Crim nº 5014182-46.2021.4.03.0000... CORRUPÇÃO DE MENORES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. OCORRÊNCIA. 1... Busca-se, em síntese, neste habeas corpus, a revogação de medidas cautelares impostas à paciente

Realizada a busca no imóvel, encontraram mais cocaína escondida no forro do colchão... A paciente, embora seja mãe de criança menor de 12 anos, tem passagem criminal pela prática do mesmo delito de tráfico de drogas, equiparado a hediondo, além dos crimes de furto qualificado e homicídio... A materialidade está evidenciada no auto de exibição e apreensão (ID24716079 -Pág. 9) e no laudo pericial do material proscrito (ID24716095 - Pág. 1), com resultado positivo para as substâncias benzoilmetilecgonina

Lado outro, já havia notícia do envolvimento do indiciado com o tráfico de drogas, tanto que houve ordem de busca e apreensão... Com efeito, trata-se de delito doloso cuja pena máxima supera os quatro anos e há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, eis que durante cumprimento de mandado de busca e apreensão... Impende observar que já existia prévia notícia do envolvimento do indiciado como tráfico de drogas, tanto que houve ordem de busca e apreensão, autorizada nos autos do processo 1502286-86.2022.08.26.0168

Por outro lado, o art. 205 do Código Civil de 2002 prevê, como regra, a prescrição decenal, sempre que "a lei não lhe haja fixado prazo menor", além de estabelecer alguns prazos específicos no art. 206... Terceira Turma, DJe 05/09/94; REsp 121.011/RS , Quarta Turma, julgado em 5/08/1997, DJ de 22/09/1997) Tampouco entende-se que existe legitimidade da estipulante em demanda proposta por ex-empregado que busca... plano (em apreciação dos requisitos de admissibilidade da petição inicial), afastaram a pretensão autoral ante os seguintes fundamentos: (i) incompatibilidade entre o instituto da socioafetividade e da busca

Apreensão de petrechos para a traficância. Afastamento do tráfico privilegiado. Possibilidade... Por representar restrição à garantia constitucional da ação (art. 5º , XXXV , da CRFB ), a necessidade"só se legitima quanto embasada em boa razão que torne evidente ser a restrição um mal menor que a... DESTAQUE A apreensão de petrechos para a traficância, a depender das circunstâncias do caso concreto, pode afastar a causa de diminuição de pena do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006

PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... É de se lhe reconhecer, assim, a causa geral de diminuição de pena prevista no art. 29 , § 1º , do Código Penal (participação de menor importância). 12... possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão

Além dos 14 mandados de prisão preventiva, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão... Segundo o MP, durante as investigações, que duraram cerca de 10 meses, foram colhidos elementos que apontaram a prática do crime de tráfico de drogas com o uso de menores de 18 anos

Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... Se era para preponderar, em caráter definitivo, um regime remuneratório intermediário, que somava vantagens da antiga estrutura remuneratória, com os novos benefícios, não faria o menor sentido determinar... salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados, dispensando, mediante ajuda mútua, a intervenção de um patrão ou empresário, procurando sempre o justo preço, visto que a entidade não busca

exercer a pretensão de busca e apreensão de seu rebento em prazo superior a um ano... Repatriação do menor. Ocorrência... objeto do recurso especial, o tribunal de origem, afastando as preliminares de prescrição e decadência, manteve sentença que concedera a ordem em Mandado de Segurança, impetrado pela agravante, no qual busca

e apreensão do menor, sem ao menos realizar um estudo psicossocial ou verificar a possibilidade de concessão da guarda provisória aos postulantes, certamente não atendeu o melhor interesse da criança... com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética, ou seja, de reconhecimento da paternidade... Essa possibilidade de coexistência de ações relacionadas ao direito pleno de busca do vínculo de filiação já foi objeto de deliberação por esta Corte Superior, que proclamou que a existência de vínculo