Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

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  • DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

    de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência (CC) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora
  • STJ - DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

    Notícias07/05/2012Nota Dez
    de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência (CC) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora
  • DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

    Notícias07/05/2012Direito Legal
    de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência ( CC ) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora
  • DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

    Notícias06/05/2012JurisWay
    de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência (CC) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora
  • DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

    Notícias06/05/2012Superior Tribunal de Justiça
    de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência (CC) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora
  • A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado

    Notícias09/02/2012Espaço Vital
    (A) No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação chilena, já que Santiago foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia... Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio... No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores
  • Jose Olegario Monção Caldas, invalida decisão da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador

    Notícias03/11/2011Direito Legal
    Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato" ( CPC ). "Art. 129... a incompetência do juízo da Comarca de Salvador e determinou a remessa do feito para ser distribuído no foro da Comarca de Alagoinhas/BA, foro de domicílio do autor... É competente o foro: [...] Parágrafo único
  • TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de julho

    Notícias28/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
    O autor relata o caso e o atendente faz um resumo... Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento... Confira as datas e locais de atendimento do Juizado Itinerante Período de 4 a 29 de julho 4, 5, 6, 7 e 8 de julho Hipermercado Bergamini Avenida Luís Stamatis, 431 - Jaçanã Foro Regional I - Santana 11
  • Autor tem três opções de local onde propor a ação

    Notícias02/06/2011JurisWay
    Na ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT , um direito pessoal, o autor tem a opção de propor a ação no seu próprio domicílio, no foro do lugar do acidente ou, ainda, no foro de domicílio do réu... A alegação foi de que o autor reside no Estado do Amazonas, onde também ocorreu o acidente... A seguradora pretendia que a ação fosse ajuizada em uma das comarcas do Estado do Amazonas, onde reside o autor da ação e também onde ocorreu o acidente (Agravo de Instrumento nº 9495/2011) Por entender
  • Autor tem três opções de local onde propor a ação

    Notícias02/06/2011Âmbito Jurídico
    Na ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT , um direito pessoal, o autor tem a opção de propor a ação no seu próprio domicílio, no foro do lugar do acidente ou, ainda, no foro de domicílio do réu... A alegação foi de que o autor reside no Estado do Amazonas, onde também ocorreu o acidente... A seguradora pretendia que a ação fosse ajuizada em uma das comarcas do Estado do Amazonas, onde reside o autor da ação e também onde ocorreu o acidente (Agravo de Instrumento nº 9495/2011) Por entender
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