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Jusbrasil - Notícias
23 de novembro de 2017

Conhecendo o Novo CPC - Aula 7

) Previsão de competência territorial par as causas em que seja autor ou réu, o Estado ou Distrito Federal: se forem autores, é competente o foro do domicílio do réu; se forem réus, a ação poderá ser... proposta no ...

Endireitados - 28/05/2015

Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT

o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Para o ministro...Na cobrança de ...

Contexto Jurídico - 27/09/2013

Definida competência em caso de derramamento de óleo no mar do RJ

a ação no foro do seu domicílio, argumentou Villas Bôas Cueva em seu voto. Com a decisão, a escolha fica a critério dos pescadores, e a justiça local não pode se abster de analisar o mérito do pedido...A Segunda Seção do Superior ...

JurisWay - 18/04/2016

Definida competência em caso de derramamento de óleo no mar do RJ

propor a ação no foro do seu domicílio”, argumentou Villas Bôas Cueva em seu voto. Com a decisão, a escolha fica a critério dos pescadores, e a justiça local não pode se abster de analisar o mérito...A Segunda Seção do Superior ...

Âmbito Jurídico - 18/04/2016

Definida competência em caso de derramamento de óleo no mar do RJ

a ação no foro do seu domicílio”, argumentou Villas Bôas Cueva em seu voto. Com a decisão, a escolha fica a critério dos pescadores, e a justiça local não pode se abster de analisar o mérito do pedido...A Segunda Seção do Superior ...

COAD - 19/04/2016

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos

; Acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato; E squeceu-se a excipiente não ser escolha sua. A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente; Assim ...

Camila - 08/07/2015

Direito Internacional Privado: Aplicado Código Civil uruguaio para julgar acidente de trânsito ocorrido em Rivera

que o autor é uruguaio e possui domicílio naquele Estado, ao passo que a ré é brasileira e tem domicílio no Município gaúcho de Santana do Livramento. Jurisdição competente O Desembargador Sudbrack... Partes do MERCOSUL, ...

Costa Monteiro - 29/04/2015

DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu. No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora... ...

Direito Legal - 07/05/2012

Resumo. Informativo 568 do STJ

COM ALIMENTOS. A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos... lícito à autora ...

Flávio - 07/10/2015

Cassada decisão do juiz Argemiro de Azevedo Dutra da 3ª Vara Cível de Salvador

, EM FACE DE O AUTOR SER DOMICILIADO NA COMARCA DE CATU, FORO QUE ENTENDEU COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES A COMPETÊNCIA PARA.... Nesse passo, faz-se ...

Direito Legal - 21/06/2012

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