Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Aduz que "o crime foi praticado no mesmo contexto fático, estando os dois no mesmo churrasco" (ibidem) e que isso indica haver "contrariedade na decisão dos jurados, já que a conclusão foi diferente para... cada vítima, apesar de estarem no mesmo contexto" (ibidem)... Portanto, como se vê, a prova concatenada é plenamente desfavorável ao Apelante, ressaltando-se que, no recurso de apelação contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento de manifesta

Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão, proferida no Superior Tribunal de Justiça, pela qual o Ministro Relator denegou a ordem no Habeas Corpus nº 716.784/SP . 2... Este habeas corpus volta-se contra decisão individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça... Para além da quantidade de drogas envolvida, considerou-se todo o contexto delitivo

A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... Nesse contexto, a norma civilista exclui a possibilidade da compensação, somente no caso de mútuo acordo ou quando ocorrer renúncia prévia de uma das partes, na forma prevista no art. 375 do CC... Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação

A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... Nesse contexto, a norma civilista exclui a possibilidade da compensação, somente no caso de mútuo acordo ou quando ocorrer renúncia prévia de uma das partes, na forma prevista no art. 375 do CC... Nesse contexto, deve ser reconhecida a prática de dois delitos de latrocínio, na forma tentada, em concurso formal próprio, pois não foi mencionado pela Corte de origem que também teria havido autonomia

Nesse contexto, conclui que interpretações nesse sentido afrontariam a normatização constitucional a respeito do foro por prerrogativa de função, pois, consoante reconhecido pela jurisprudência desta SUPREMA... Transcrevo, por absoluta pertinência, o seguinte excerto do voto proferida pela eminente Relatora, Ministra CÁRMEN LÚCIA, acompanhado pela unanimidade dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A simetria... Por outro lado, no contexto estadual, a Constituição Federal dispõe competir privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios, bem como os membros

Na espécie, a natureza administrativa da decisão proferida no processamento do precatório inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário... Nesse contexto, inexiste, na espécie, afronta ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1109

Comunique-se, ainda, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Superior Tribunal de Justiça, para dar-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Intime-se... Se declarada a irregularidade do ato, eventual condenação já proferida poderá ser mantida, se fundamentada em provas independentes e não contaminadas. 3... EVANDRO LINS, Tribunal Pleno, DJ de 3/9/1964” ( HC 181.630/SP , Relator Min. Alexandre de Moraes, j. 05.03.2020, grifei). 2

decisão proferida pela Presidência desta Corte que não conheceu do agravo anteriormente manejado... Nesse contexto, não há um critério matemático para a escolha das frações de aumento em função da negativação dos vetores contidos no art. 59 do Código Penal , sendo garantida a discricionariedade do julgador... Não havendo impugnação específica de fundamento da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula n. 182 deste Tribunal Superior. 2

****************************************** SÚMULA N. 662 4 > Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão... No tocante ao panorama jurisprudencial, consigne-se, de início, que o Supremo Tribunal Federal tem atribuído à presente controvérsia natureza infraconstitucional (cf. ARE n. 1.422.567/PR , Rel... Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu por superar entendimento contrário (Súmula n. 245 /TCU), passando a admitir, daí em diante, "a possibilidade da contagem, para fins de aposentadoria

Essa decisão, proferida no contexto de um mandado de segurança, reforça não apenas a importância do cumprimento rigoroso do devido processo legal, mas também a salvaguarda do direito fundamental de defesa... Em resumo, a decisão judicial enfatiza a importância de um sistema legal justo e transparente no contexto do trânsito... Essa sentença também se alinha com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal e por tribunais inferiores