Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Atitudes preconceituosas, discriminatórias e a violação de diversos direitos fundamentais - a começar pela dignidade da pessoa humana - são temas enfrentados e discutidos por esta Corte, como ocorre no... ), assim consideradas as circunstâncias que levariam uma pessoa razoável a crer que a entrada era necessária para prevenir o dano aos policiais ou outras pessoas, a destruição de provas relevantes, a fuga... Essa urgência é presumida independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça à pessoa

A exigência da referida proporcionalidade se coloca no ordenamento jurídico como um princípio constitucional... Desse modo, é incompatível com o Estado de direito e com os direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, em especial, os atinentes à igualdade ( CF/1988, art. 5º, caput), à dignidade da pessoa humana... Assim, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente

” ADPF 779/DF , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento finalizado em 1º.8.2023 Resumo: É inconstitucional — por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana ( CF/1988, art. 1º, III), da proteção... – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO – DIREITO À IGUALDADE DE GENÊRO – DIREITO À VIDA Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra... da pessoa humana, à vedação de discriminação e aos direitos à igualdade e à vida

da pessoa humana... acordos com a imprensa para explorar a imagem do acusado; Atribuiu interpretação ao parágrafo único, para que a divulgação da identidade do preso seja compatibilizada com o direito à informação e dignidade da pessoa humana... Art. 3-B , CPP : Declarou constitucional o Juiz das garantias, devendo este ser implantado no prazo de 12 meses, prorrogável uma única vez; 2

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DIREITO À VIDA – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL – PROPORCIONALIDADE – PROIBIÇÃO... Plenário DIREITO AMBIENTAL – FAUNA E FLORA; PESCA – PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO – PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – REPARTIÇÃO DE... Conforme jurisprudência desta Corte, a FUNAI e demais agentes públicos devem atuar sob a direção dos princípios da precaução e da prevenção, de modo a exercer a sua função constitucional e legal na proteção

Recentemente, a Terceira Seção desta Corte Superior, ao analisar o Tema 1120 , modificou o entendimento para dar primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, não... Nesses casos, foi fixada a seguinte tese:"Nada obstante a interpretação restritiva que deve ser conferida ao art. 126 , § 4º , da Lei de Execução Penal , os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, ao lado da teoria da derrotabilidade da norma e da situação excepcionalíssima da pandemia de covid-19, impõem o cômputo do período de restrições sanitárias

Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana... Limitar ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição , caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas... Para Barroso, a medida limita o princípio da soberania do júri, previsto na Constituição

invioláveis, como o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade (art. 5º , inciso XV , da Constituição Federal )”... Teresa Cotosky concluiu reforçando que, ao aplicar as técnicas, o juiz deve obedecer aos valores de “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, além de utilizar medidas “de modo menos gravoso... Segundo a desembargadora, a aplicação dessas medidas deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, verificando a adequação caso a caso

Princípio da cooperação. Lei de falencias... Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente

A decisão também fala que ele montou um esquema para " satisfazer seus desejos pessoais " e, com isso, " feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas... funda exclusivamente em declarações unilaterais que ainda são objeto de investigação no inquérito policial acima mencionado, violando assim os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa... Ainda de acordo com o órgão, essa é a maior condenação por tráfico de pessoas do Brasil