Prisão Cautelar em Notícias

O entendimento de que a custódia cautelar pode ser mantida diante de elementos hábeis nos autos reforça a ideia de que a prisão preventiva não deve ser automaticamente revogada apenas por aspectos positivos... A negativa do direito de apelar à liberdade é respaldada quando o descumprimento das medidas cautelares é evidenciado... A discussão centra-se na ponderação entre tais condições e elementos nos autos que justificam a manutenção da custódia cautelar

Por fim, o ministro revogou a prisão preventiva do réu sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de origem... Decano revogou prisão preventiva de condenado por tráfico de drogas... Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, em regime semiaberto

O delegado responsável pela coordenação das investigações, Marcelo Torhacs, destacou que a execução das medidas cautelares visou desarticular financeiramente o grupo criminoso... A Operação Falsa Portabilidade resultou na prisão de mais um indivíduo, elevando para 27 o total de detidos no desmantelamento de uma associação criminosa especializada em golpes contra servidores e uma... A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, teve início em 7 de novembro, com a execução de 116 ordens judiciais, incluindo 32 mandados de prisão temporária

Por considerar extrema a medida cautelar ordenada, a defesa, então, impetrou HC na segunda instância no dia 30 de agosto... Assim, pediu a concessão de liminar para o relaxamento da prisão preventiva... De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável

Sem autorização judicial, a ação resultou na prisão de dois homens. Consta no processo que a Polícia Civil de São Paulo investigou um dos réus por cerca de dois meses... abordado o agente em via pública e não sendo encontrado com ele nada que corroborasse as informações sobre a suposta traficância, não se verificam fundadas razões para a continuação da diligência cautelar

A defesa ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares... "Embora o juízo de primeiro grau tenha justificado de maneira suficiente a necessidade da imposição da medida cautelar de proibição de contato entre os pacientes, há que se considerar a prevalência da

caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP ", resumiu... corpus para assegurar ao paciente que aguarde em liberdade o esgotamento das instâncias ordinárias, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar... bem como recurso especial e extraordinário, de modo, que não se trata de uma prisão após trânsito em julgado de sentença condenatória

Diante disso, ele determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Clique aqui para ler a decisão HC 853.679 Fonte: conjur... A lei não exige prova incontestável da autoria do crime para a decretação da prisão preventiva, apenas indícios. Contudo, na ausência destes elementos, a medida é prematura e inadequada... Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão preventiva de um homem suspeito de cometer duplo homicídio qualificado

Fica, no entanto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade, ou de imposição de medida cautelar alternativa, nos termos do... delicti e do periculum libertatis a ensejar a medida cautelar mais gravosa... Tratando-se de medida cautelar assecuratória, além do cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos elencados, é necessária a existência, no caso concreto, dos requisitos cautelares do fumus comissi

Fica, no entanto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade, ou de imposição de medida cautelar alternativa, nos termos do... delicti e do periculum libertatis a ensejar a medida cautelar mais gravosa... Tratando-se de medida cautelar assecuratória, além do cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos elencados, é necessária a existência, no caso concreto, dos requisitos cautelares do fumus comissi