Quinquenio. Legislação em Notícias

"A multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não se inclui no crédito habilitado em falência regida pela legislação anterior à Lei nº 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005."... 2.750,00, como determinado pelo art. 1º, § 3º, da MP 542/95, convertida na Lei nº 9.069 /95, combinado com o Comunicado nº 4.000, de 29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio

O primeiro Relatório Geral elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho que conheço se refere a 1967 e traz informações referentes ao quinquênio 1963-1967... Independentemente do que se pense, a crise e o desemprego se agravam, alimentados por fatores externos sobre os quais o País não exerce controle, e pela força inercial interna, que preserva arcaica legislação... financeiras, grupos econômicos, médias, pequenas e microempresas, fundações, instituições culturais, recreativas e filantrópicas, sem fins lucrativos, e pessoas físicas, tratados com igual rigor por legislação

De acordo com o tucano, a Câmara gastaria ao ano mais 8,9 milhões de reais em benefícios como vale transporte, vale alimentação e quinquênio.

que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço... Requerimento nº 1063 - Solicita o envio do Projeto de Lei a esta Casa, assegurando o pagamento do piso salarial dos professores a partir do mês de janeiro, como determina a legislação federal, e ainda

que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço... federal, e ainda que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço... autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que solicita o envio do Projeto de Lei a esta Casa, assegurando o pagamento do piso salarial dos professores a partir do mês de janeiro, como determina a legislação

Relativamente à incidência de vantagens pessoais (triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%), o CNJ acolheu a representação feita pelo magistrado Pozza, por ser a prática vedada a partir da vigência... Segundo o julgado, “ é possível a incorporação de FG – função gratificada – no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por ser assim permitido pela legislação vigente, ressalvada a aplicação do... porém dispensou os servidores de restituírem aos cofres públicos os valores a maior recebidos indevidamente, por considerar que “ os pagamentos indevidos decorriam de equivocada interpretação da legislação

Projetos aprovados: Processo nº 986/2015, que supre omissões na legislação que cuida especificamente de organização administrativa do Poder Executivo... Assinada pelo deputado José Vitti (PSDB), líder do Governo, a emenda faz prevalecer o que está inserido na lei, ou seja, não alterará a forma de pagamento do quinquênio... de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem cada quinquênio

que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço... Requerimento nº 1063 - Solicita o envio do Projeto de Lei a esta Casa, assegurando o pagamento do piso salarial dos professores a partir do mês de janeiro, como determina a legislação federal, e ainda... A alteração possibilita aos servidores à percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem cada quinquênio e não mais no janeiro subsequente conforme proposta

que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço... Requerimento nº 1063 - Solicita o envio do Projeto de Lei a esta Casa, assegurando o pagamento do piso salarial dos professores a partir do mês de janeiro, como determina a legislação federal, e ainda

De igual modo, não há que se falar em prescrição, uma vez que o Autor não pleiteia prestações vencidas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da ação... geral reconhecida pela Suprema Corte, nos termos do art. 543-B do CPC , ensejaria o sobrestamento da matéria, nas instâncias inferiores, pois o julgamento também se pode dar apenas pela análise da legislação