Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Notícias

As corrés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora, sem expressa autorização, e a indenizá-la por danos materiais e morais, fixados em R$ 20 mil para cada empresa ré e em R$ 150 mil para... o site de pesquisa, que também responderá solidariamente pelas indenizações impostas às corrés... A ação foi movida por uma companhia que atua no ramo de consultoria profissional

Dois passageiros, ingressaram com uma ação de danos materiais e morais contra a companhia aérea Société Air France... Contestou ainda o pedido de indenização por danos morais, alegando a falta de comprovação de dano... "Azul: Extravio de bagagem - Danos morais, danos materiais." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/extravio-de-bagagem-danos-morais-danos-materias_e5X8A5IJxZ5G6vll/ . 4

No entanto, o juiz responsável pelo caso considerou que a situação extrapola os meros aborrecimentos do cotidiano, caracterizando dano moral... Ainda conforme a ação, a passageira não recebeu apoio material da companhia aérea, nem mesmo uma cadeira de rodas, sendo obrigada a se dirigir ao balcão de atendimento por conta própria... Na última decisão proferida pela 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, a Latam Airlines Group S/A foi condenada a pagar uma indenização moral no valor de R$ 12.500,00

Considerou que as normas do Código de Defesa do Consumidor se aplicam ao caso, afastando a limitação de indenização prevista em tratados internacionais apenas para danos materiais... Ao julgar procedente o pedido, o magistrado destacou que o cancelamento do voo e a falta de assistência material causaram danos morais aos autores, configurando uma situação de desconforto, constrangimento... O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista proferiu uma decisão condenando a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por danos morais devido ao cancelamento de um voo

o valor de R$ 4.355,84 como indenização por danos materiais, referente ao valor das passagens e despesas com advogado, além de R$ 3.403,16 a título de indenização por danos morais... Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo... A decisão considerou a responsabilidade objetiva da empresa, destacando que, mesmo sem se tratar de relação de consumo, a ação ainda seria julgada procedente.Diante disso, a empresa foi condenada a pagar

Assim, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 para cada um dos autores, totalizando R$15.000,00, corrigidos e atualizados... No último dia 12 de dezembro, três passageiros, sendo um menor representado por seus genitores, ganharam uma ação indenizatória por danos morais movida contra uma companhia aérea de grande porte... O atraso na viagem foi de sete horas, sem que houvesse assistência material aos passageiros

Existindo pedido expresso de indenização por danos morais, a pretensão deduzida não tem finalidade meramente declaratória, cuidando-se, de hipótese diversa da examinada pela Terceira Turma no REsp 1.434.498... morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar"), editada pela Primeira Seção, no âmbito do Direito Público e em... e de perseguição política, não havendo obstáculo algum, de direito ou de fato, que pudesse ser alegado para impedir o ajuizamento da ação de indenização após outubro de 1988

Na ação, dois proprietários rurais pedem indenização por danos morais e materiais devido a prejuízos que teriam sofrido com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, em 2012... A denunciação da lide é uma ação de regresso que tramita em conjunto com a ação principal", completou... Tendo contornos de ação, apontou a relatora, a denunciação da lide deve observar o disposto no artigo 200 , parágrafo único , do CPC , segundo o qual a desistência da ação só produz efeitos após a homologação

Nesse sentido, o § 1º do art. 100 da Constituição da Republica não faz remissão a qualquer tipo de indenização fundada em responsabilidade civil, mas especificamente às indenizações por morte ou invalidez... moral quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada da paciente... Conselho Federal de Medicina (CFM) e foram também incorporados ao SUS, com indicação para o processo transexualizador, constando, inclusive, na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR – INDENIZAÇÃO Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais ARE 766.618 ED/SP... Download do material divulgado pelo Tribunal no link ➡️ https://abre.ai/hBuY Até a próxima... Resumo: Nas hipóteses de danos morais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional de passageiros, o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre as normas e os tratados internacionais limitadores