Cobrança de Consumo de Água Indevido em Notícias

PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep... Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências... CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo

Ademir Menezes PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep... Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências... CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo

da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. 406 - A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios. 405 - A ação de cobrança... frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. 412 - A ação de repetição de indébito de tarifas de água... de taxas, tarifas e encargos bancários. 476 - O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. 475

Esse projeto visa regulamentar as relações de consumo, quando ocorrer cobranças indevidas nas faturas de serviços prestados pelas empresas concessionários de serviços públicos, tais como água, energia... A partir da data de reclamação, o consumidor tem o prazo de 30 (trinta) dias, para que a empresa faça nova medição do consumo da água, telefone, energia, etc. com o fim de comprovar o consumo real do serviço... Dentro desse período, a empresa não poderá cobrar a multa em relação ao vencimento da fatura, até que seja comprovado se houve ou não a cobrança de valores indevidos

Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências... CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovada a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo... Ademir Menezes PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep

Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências... CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo... Ademir Menezes PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep

cliente, no caso dos bancos; cortes de fornecimento e valores indevidos cobrados nas contas de água, luz e gás; e, no caso do varejo, a não entrega de produtos, mercadorias entregues com defeito e dificuldade... Há centenas de ações referentes a problemas de consumo tramitando na Justiça comum. As demandas se repetem, ora no cível, ora nos juizados especiais... Os consumidores que participarem das audiências da 7ª Semana Nacional de Conciliação vão buscar soluções para problemas como: cobrança indevida de tarifa, venda casada e negativação indevida do nome do

I, no município de Águas Lindas de Goiás-Go 10.05.12 Relator Dep... José de Lima 18.04.12 PARECER DILIGÊNCIA 19.04.12 Aprovado á diligência PROCESSO Nº 1587/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Regras que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dividas dos... Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências

Frederico Nascimento 25.06.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1598/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades pública a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de... indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. 10.05.12 Relator Dep... Carlos Antonio 11.06.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 784/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de

Frederico Nascimento 25.06.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1598/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades pública a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de... indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. 10.05.12 Relator Dep... Carlos Antônio 11.06.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 784/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos ou privados de transporte coletivo de