Semana Nacional de Conciliação: em busca de acordos bons para todos

Só no Rio, Juizados Especiais Cíveis programaram 1,8 mil audiências

Para Larissa Davidovich, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, muita gente pretende utilizar o 13º para saldar dívidas Leo Martins / Agência O Globo

RIO Começa hoje em todo o país a 7ª Semana Nacional de Conciliação, que, até o próximo dia 14, vai mobilizar os 28 Tribunais Regionais de Justiça e da Defensoria Pública em busca de acordos entre clientes e fornecedores de produtos e serviços. Pela primeira vez, os Tribunais Regionais do Trabalho também irão participar do período especial.

A campanha deste ano, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho. Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos, diz o texto de divulgação.

Para o consumidor, é mais uma oportunidade de colocar um ponto final em processos algumas vezes longos contra bancos, lojas, planos de saúde, operadoras de telecomunicações e concessionárias de água, luz e gás. Para a Justiça, é outra tentativa de reduzir o número de processos que abarrotam as prateleiras dos cartórios, impedindo julgamentos em prazos mais aceitáveis.

O Poder Judiciário do Rio de Janeiro se preparou para realizar 18 mil audiências nesses sete dias em todo o estado. Cerca de 10% dessas mediações 1.800 audiências irão abordar questões relativas aos Juizados Especiais Cíveis (JECs), o que deverá garantir prazo de dois meses e meio desde a entrada da ação até a audiência de julgamento. Mais 1.200 audiências estão previstas nas varas cíveis do Tribunal de Justiça.

Ações de 2ª instância estão incluídas

Outra novidade dessa edição do evento é a inclusão de processos de segunda instância nas audiências. Cerca de 240 processos serão encaminhados às audiências de conciliação antes de serem distribuídos aos desembargadores.

O projeto pioneiro foi apresentado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio e titular do 2º Juizado Especial da capital.

Há centenas de ações referentes a problemas de consumo tramitando na Justiça comum. As demandas se repetem, ora no cível, ora nos juizados especiais. Com a inclusão de alguns desses processos na conciliação, teremos a possibilidade de analisar a natureza dessas questões. Servirá como um termômetro para que possamos ver o que é possível fazer com essa situação explica o juiz.

De acordo com Flávio Citro, muitos consumidores preferem ingressar com ações na Justiça comum porque não creem que serão indenizados se optarem pelo processo em um juizado especial criado com apenas duas instâncias, audiência e julgamento, com o objetivo de atender às demandas com mais agilidade.

Não é verdade que não serão indenizados nos Juizados Cíveis. O valor da indenização é que pode ser maior na Justiça comum, mas também depende do caso. É bom lembrar que o os processos comuns levam mais tempo para serem julgados ressalta Flávio Citro.

Os consumidores que participarem das audiências da 7ª Semana Nacional de Conciliação vão buscar soluções para problemas como: cobrança indevida de tarifa, venda casada e negativação indevida do nome do cliente, no caso dos bancos; cortes de fornecimento e valores indevidos cobrados nas contas de água, luz e gás; e, no caso do varejo, a não entrega de produtos, mercadorias entregues com defeito e dificuldade na montagem de móveis.

Este ano há novidade também para as empresas. Serão premiadas com troféu e diploma as três que fizerem mais acordos durante o mutirão.

Minha expectativa é a de que conseguiremos acordos em 60% dos processos de primeiro grau e em 50% das ações de segunda instância. A conciliação reduz o tempo de duração do processo. Isso é um êxito para todos nós, tanto para o Tribunal, quanto para as empresas e os cidadãos destacou o juiz Flávio Citro, para quem o 14 de novembro, quando será encerrado o evento, será o Dia da Desjudicialização.

Durante o período do mutirão, o atendimento ao público será normal no Tribunal de Justiça do Rio, e os juizados também irão manter as audiências de conciliação que já estavam agendadas. Com isso, a expectativa é de que, até o dia 14, sejam realizadas 5.500 audiências de conciliação em todo o estado, segundo o juiz Flávio Citro.

Foram convocados para as audiências 35 juízes togados e 20 juízes leigos formados em Direito, mas que não são magistrados. As audiências serão realizadas no Fórum Central, em dias e horários previamente determinados, no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, localizado no Fórum do Rio Avenida Erasmo Braga 115, Lâmina I, sala 103, corredor D, no Centro do Rio. As audiências de segunda instância serão realizadas no corredor A, sala 106.

Oportunidade para saldar dívidas

Já a Defensoria Pública do Rio não atenderá a novos casos no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) durante a Semana Nacional de Conciliação, concentrando-se na tentativa de acordo de processos antigos que estão tramitando há cerca de cinco anos.

Durante esta semana, nosso foco são as ações extrajudiciais, que ainda não se tornaram processos, envolvendo dívidas dos consumidores com bancos e lojas. Esta é uma boa época para buscar acordos, já que muita gente já planeja utilizar o décimo terceiro salário para pagar débitos. Mas não vale para qualquer acordo, vamos buscar com as empresas o que for melhor para o consumidor afirma a defensora pública Larissa Davidovich, coordenadora do Nudecon.

Estão previstas, segundo a Defensoria, rodadas de negociação extrajudicial entre Santander, Itaú, Citibank, Banco do Brasil e Bradesco com consumidores que acumulam dívidas em cheque especial e cartões de crédito.

Estão agendadas também audiências de conciliação com a Cedae, para composição de débitos. O objetivo da Defensoria é facilitar acordos entre as partes, evitando que o problema se transforme em ação judicial.

Durante o evento, acontecerão ainda audiências com a Casa & Video, referentes a ações que já tramitam na Justiça. A negociação bem-sucedida encerra o processo judicial.

Entre os processos judiciais, também estão incluídas questões envolvendo planos de saúde. Nossa expectativa é que sejam realizadas entre 270 e 300 audiências nesse período. E acredito que possamos chegar a acordos em 90% desses casos afirma Larissa.

A Semana de Conciliação se destina exclusivamente a pendências que já foram levadas ao conhecimento da Defensoria Pública, lembra a cordenadora do Nudecon. Os consumidores atendidos durante o evento já foram comunicados do dia e horário de suas audiências. Mais informações sobre o atendimento podem ser obtidas pelo telefone 129. (www.oglobo.com.br)