Pauta da CCJ é transferida para a próxima reunião

A pauta da Comissão de cosntituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira, 30, foi transferido para a próxima reunião. COORDENADORIA DE

APOIO LEGISLATIVO COMISSAODE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO. INDICATIVO DE

PAUTA 30.04.13 DISTRIBUIÇAO

PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO PROCESSO Nº 1104/13 DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de

utilidade pública a entidade filantrópica Conselho Central São Maximiliano

MARIA KOLBE, com sede em Niquelândia-Go. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes 24.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 0593/13 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de

Goiás, a maratona em movimento, realizada pela Associação de Esclerose

Múltipla Nacional AGEMN, no município de Goiânia-GO. 12.03.13 Relator Dep. Carlos Antonio 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 0594/13 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui , no calendário cívico cultural do Estado

de Goiás, a meia maratona em movimento, realizada pela associação Goiana de

Esclerose Múltipla Nacional AGEMN, no município de Goiânia-GO 12.03.13 Relator Dep. José de Lima 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4678/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a

aplicação gratuita de teste vocacional aos alunos do Ensino Médio da rede

Pública de Ensino e dá outras providências. 07.03.13

Relator Dep. José de Lima 24.04.13 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 0599/13 DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede titulo de cidadania a MICHÉAS GOMES

DE ALMEIDA titulo honorifico de cidadão goiano. 12.03.13 Relator Dep. Helio de Sousa 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4744/12 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de

utilidade pública o Instituto Cultural e Educacional Bariani Ortêncio ICEBO,

com sede no município de Goiânia. 07.03.13

Relator Dep. José Essado 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4669/12 DEPUTADA ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a

isenção dos pagamentos referentes ás taxas diárias decorrentes da permanência

em deposito nos pátios pertencentes ao DETRAN/GO de veículos automotores

provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4280/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de

utilidade pública O sindicato da industrias químicas no estado de Goiás

SINQUIFAR/GO 22.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3403/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a

implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente

em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras

providências. 25.09.12

Relator Dep. Ademir Menezes 24.03.13 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 4334/12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade sociedade

religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo

Gama-Go 27.11.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 0585/13 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Institui a Semana

de Educação Fiscal em Goiás e dá outras providências. 12.03.13 Relator Dep. Carlos Antonio 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4673/12 DEPUTADO MISSAEL OLIVEIRA Inclui , no calendário cívico cultura do Estado de

Goiás, a Conferência Internacional Radicais KIDS, realizada pela

Igreja Videira, no município de Goiânia-GO 07.03.13 Relator Dep. José Essado 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL PROCESSOS DISTRIBUIDOS E NAO DEVOLVIDOS PROCESSO Nº 1088 /13 DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Estabelece normas

para a realização de eventos públicos ou privados mediante o cumprimento de

requezitos que garantam segurança ao público participante e a comunidade em

geral. 03.04.13 Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 2715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº

14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de

incentivo ao atleta de rendimento. 15.08.12

Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3856/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a realização

de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem

autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Resende 28.11.12

PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 00609/11 Of. nº 08 G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha o anexo

relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014 17.03.11

Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11

PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 780/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de

utilidade pública a entidade casa de recuperação há esperança sem droga,

com sede no município de Caldas Novas-GO. 15.03.11

Relator Dep. Frederico Nascimento 30.03.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 067/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Institui no

calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a

Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11

Relator Dep. Mauro Rubem 14.04.11

PARECER FAVORÁVEL 19.04.11

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1269/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória

disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no

âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11

Relator Dep. Carlos Antonio 27.04.11

PARECER APENSAMENTO AO 1041/10 28.04.11

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1411/11 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a

JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11

Relator Dep. Helio de Sousa 27.04.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.04.11

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1270/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Altera a lei

estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do

município de Gameleira de Goiás. 07.04.11

Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.05.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1312/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a

concessão de benefícios fiscais aos feirantes. 12.04.11

Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11

PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 03.05.11

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3489/10 DEPUTADO ISO MOREIRA Fixa critérios

para a reserva legal em propriedades rurais. 28.04.11

Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11

PARECER SOBRESTAMENTO 05.05.11

Aprovado sobrestamento PROCESSO Nº 1405/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação

Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-GO. 19.04.11

Relator Dep. Hildo do Candango 04.05.11

PARECER APENSAMENTO AO 1274/10 05.05.11

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1490/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a

concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras providências. 28.04.11

Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11 PARECER APENSAMENTO AO 1273/10 05.05.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1766/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre o

fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá

outras providências. 10.05.11

Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 1550/11 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos

deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em

estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas

residências ou de mais fácil acesso. 03.05.11

Relator Dep. Carlos Antonio 18.05.11

PARECER APENSAMENTO AO 4222/10 19.05.11 Aprovado Apensamento PROCESSO Nº 2193/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á

pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA 07.06.11

Relator Dep. José Lima 14.06.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 1406/11 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº

11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices

básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11

Relator Dep. Helio de Sousa 08.06.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.06.11 Vista

Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem . 30.06.11 Vista

Dep. Helder Valin PROCESSO Nº 1989/11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação a

Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento. 30.06.11

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1765/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade

do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade vencida e dá

outras providências. 10.05.11

Relator Dep. Frederico Nascimento 17.08.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.08.11

Aprovado diligência PROCESSO Nº 1124/11 RETIRADO DE PAUTA DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no âmbito do Estado de Goiás, a

bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os

trabalhadores de limpeza pública TLP GARI. 31.03.11

Relator Dep. Helio de Sousa 15.08.11

PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1834/11 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Institui a Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY

MAGALHAES que

premiará uma vez por ano desportista destacados no Estado de Goiás. 12.05.11

Relator Dep. Hildo do Candango 22.08.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado

de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de

consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18

(dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11

Relator Dep. Hildo do Candango. PROCESSO Nº 3440/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADA SÔNIA CHAVES Cria a

procuradoria especial da mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3076/11 DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz

alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a

Região Metropolitana de Goiânia. 08.08.11 Relator

- Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11

PARECER FAVORÁVEL 06.09.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1866/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Dispõe sobre a

doação de imóveis que especifica e dá outras providências. 17.05.11

Relator Dep. Carlos Antonio 13.09.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11

Aprovado diligência PROCESSO Nº 2708/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o

atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da

rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11 Relator

Dep. Itamar Barreto 26.09.11

PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 27.09.11

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3420/11 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a

obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de

apartamento e dá outras providências. 01.09.11

Relator Dep. Helio de Sousa 26.09.11

PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 27.09.11

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 4018/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de Drª MARIA MARTA

GUIMARAES DE SOUZA

a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia. 11.10.11

Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 4450/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende vigência

de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá

outras providências. 27.10.11

Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4483/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de

utilidade pública a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências. 01.11.11

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4485/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS

ANJOS o titulo

de cidadão goiano. 01.11.11

Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 4328/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de

utilidade pública a Associação Beneficente Graça e Paz ASBEGP 25.10.11

Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.11

PARECER DILIGÊNCIA 01.11.11-

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3739/11 DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da

Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11

Relator Dep. José de Lima 01.11.11- PARECER

DILIGÊNCIA 08.11.11.

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4331/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre o

uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a

fiscalização de agrotóxicos seus componentes. 08.11.11.

Relator Dep. Francisco Junior 25.04.13 Vista

Dep. Helio de Sousa, José Essado, Carlos Antonio, Mauro Rubem e Bruno Peixoto PROCESSO Nº 4858/11 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de

utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de

Mastologia Regional de Goiás 01.12.11

Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4860/11 DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de

utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município

de Vianópolis GO. 01.12.11

Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 3446/11 Redistribuição DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de

utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos. 06.12.11

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 5436/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Susta efeitos de

atos do poder executivo, na forma que especifica. 28.02.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4334/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de

NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de

Goiânia. 25.10.11

Relator Dep. Daniel Vilela 14.02.12

PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 Vista

Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0550 /12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a

política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras

providências. 01.03.12

Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0654 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de

utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-GO. 01.03.12

Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 0657 /12 DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS Altera, modifica

e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007,

relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo. 01.03.12

Relator Dep. José Essado. PROCESSO Nº 908/12 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia

estadual do Zootecnista. 20.03.12

Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 5259/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de

utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-GO, com

sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12

PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 903/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o

registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e

cultural 20.03.12

Relator Dep. Helio de Sousa 21.03.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.03.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1887/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa

(APALAS) 19.05.11

Relator Dep. Ademir Menezes 08.06.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11

Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 Vista

Dep. Francisco Gedda 20.10.11 Vista

Dep. Helder Valin 21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL PROCESSO Nº 4849/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de

utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes

químicos Vida Nova de Rubiataba-Go. 01.12.11- Relator

Dep. Ademir Menezes 28.03.12

PARECER DILIGÊNCIA 10.04.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1350/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o instituto PROAF- Programa de Apoio á

família, no município de Goiânia. 17.04.12

Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1351/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba SEBASTIAO

SARAIVA MAGALHAES- SOSSAM, no município de Goiânia. 17.04.12

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 5307 /11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e

disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12

Relator Dep. Helio de Sousa 02.05.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 10.05.12

Aprovado diligência PROCESSO Nº 1815/12 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de

hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de

urgências de aparecida de Goiânia. 22.05.12

Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a

inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de

autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12

Relator Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA 22.05.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 812/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as

formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um

mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12

Relator Dep. Carlos Antonio 21.05.12

PARECER APENSAMENTO AO 2066/11 22.05.12

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 810/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a

investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam

de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras

providências. 20.03.12

Relator Dep. Helio de Sousa 21.05.12

PARECER APENSAMENTO AO 660/11 22.05.12

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2114 /12 Retirado de Pauta/pedido do autor 25.09.12 gabinete DEPUTADO CARLOS ANTONIO Institui o dia

Estadual do conselheiro Tutelar 19.06.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2115 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação de Apoio

á saúde da pessoa carente AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás GO 19.06.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2710 /12 Retirado de pauta DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a

Semana estadual de esporte para a pessoa idosa no Estado de Goiás e dá

outras providências. 14.08.12

Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2702 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de

utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro

no município de Acreúna Goiás. 15.08.12

Relator Dep. Joaquim de Castro ROCESSO Nº 2719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a

disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de

veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá

outras providências. 15.08.12

Relator Dep. Tulio Isac 19.11.12

PARECER APENSAMENTO AO 1357/12 PROCESSO Nº 1364/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12

Relator Dep. Carlos Antonio 11.06.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1028/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de

utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no

município de Uruaçu/GO. 27.03.12

Relator Dep. Daniel Vilela 01.08.12

PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3192 /12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de

utilidade pública a associação de GAYS, Transgêneros, Lésbicas de Anápolis

-AGTLA , situada no município de Anápolis-GO 21.08.12

Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 3193 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de

utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de

Águas Lindas de Goiás. 21.08.12 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1695/12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade

pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de

Acreúna-GO. 10.05.12- Relator

Dep. Hildo do Candango 14.08.12

PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3566/12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a

criação do piso salarial no âmbito de Goiás para as categorias profissionais

que menciona com fundamento na lei complementar federal nº 103, de 14 de

julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o

piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal,

por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras

providências. 25.09.12 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 2550/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a redação

do inciso VII do art. 1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que

institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de

educação profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12

Relator Dep. Tulio Isac 22.08.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12

Aprovado diligência PROCESSO Nº 1348/12 Retirado de Pauta DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a

concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e

dá outras providências. 17.04.12

Relator Dep. Helio de Sousa 22.08.12

PARECER CONTRÁRIO 25.09.12 Vista

Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre

penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de

ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio,

ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12

Relator Dep. Mauro Rubem 22.08.12

PARECER APENSAMENTO AO 1590/12 25.09.12

Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1001/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Cria, no âmbito da

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado de

Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei nº

12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos

ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos

estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições

constitucionais transitórias, da Constituição Federal. 27.03.12

Relator Dep. Carlos Antonio 19.09.12

PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1884/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Torna obrigatório

o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou

call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências. 22.05.12 Relator

Dep. Frederico Nascimento 19.09.12 PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11 19.09.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3732/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a

obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano ás

populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para

quaisquer que sejam as finalidades. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Resende PROCESSO Nº 3860/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a

criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para

a retirada de BITUCAS de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá

outras providências. 30.10.12

Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3946/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a

utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso

á entidade que se especifica e dá outras providências. 13.11.12

Relator Dep. Ildo do Candango PROCESSO Nº 3948/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede a Pe.

Sérgio Ricardo Resende, o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3955/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Denomina

professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no

município de Goiânia. 13.11.12 Relator Dep José de Lima PROCESSO Nº 4014/12 DEPUTADO HELDER VALIN Altera a Lei nº

15.665, de 23 de maio de 2006. 13.11.12

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2315/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no

município de Goiânia-GO. 28.06.12

Relator Dep. Helio de Sousa 17.10.12

PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1011/12 DEPUTADO NILO RESENDE Declara de

utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do

Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões GO. 27.03.12

Relator Dep. Hildo do Candango 29.10.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12

Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3022 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o Poder Executivo

a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado

de Goiás 15.08.12

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12

PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3933/11 DEPUTADO JOSE LIMA Declara de

Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do

Estado de Goiás. 04.10.11

Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 Vista

Dep. José de Lima 31.10.12

PARECER CONTRÁRIO 13.11.12 Vista

Dep. José de Lima e Mauro Rubem PROCESSO Nº 3030 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de

utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING),

com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12

Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4275/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a

adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização

de trabalhadores e dá outras providências. PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na

existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4277/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Concede a SEABASTIAO AUGUSTO

BARBOSA FILHO, ex deputado estadual, pensão especial. 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 11.12.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 4279/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação ao

Colégio da Policia Militar de Goiás localizada no município de Formosa-GO 22.11.12 Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 4282/12 DEPUTADO HELDER VALIN Declara de

utilidade pública entidade aeroclube DE Goiás com sede no município de

Goiânia-GO 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a

disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de

veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá

outras providências. 15.08.12

Relator Dep. Tulio Isac 19.11.12

PARECER APENSAMENTO AO 1357/12 22.11.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº

14.308 de 12 de novembro de 202, que institui pró-atleta, programa de

incentivo ao atleta de rendimento. 14.08.12

Relator Dep. Frederico Nascimento 19.11.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4337/12 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Denomina rodovia

Jaime Rincon, a rodovia Go-20, no trecho que liga o município de Pires do Rio

à BR-050. 27.11.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4360/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os

hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local

de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. 27.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4361/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da

construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras

providências. 27.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3198 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece

programa de incentivo á leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como

atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino

fundamental e médio no Estado de Goiás. 21.08.12

Relator Dep. Ademir Menezes 26.11.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.11.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4517/12 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre

afixação de cartazes por parte dos cartórios de registro civil sobre

gratuidade de emolumentos pelos registros civil, assento de óbito e certidões

, nos termos que especifica. 06.12.12 Relator Dep. Dr. Joaquim PROCESSO Nº 3638/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre

apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de

palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 30.10.12

Relator Dep. Nilo Rezende 27.11.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 11.12.12 Aprovada a diligência PROCESSO Nº 1888/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio

do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino

Superior Estadual do Estado. 22.05.12

Relator Dep. Helio de Sousa 28.11.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 11.12.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3850/12 DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre o

tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de

títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na

forma que especifica, e dá outras providências. 30.10.12

Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12

PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11 11.12.12 Aprovado o apensamento ao nº 4452/11 PROCESSO Nº 3644/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de

utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário OVJ, com sede

no município de Goiânia 30.10.12

Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 28.11.12

PARECER DILIGÊNCIA 11.12.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 4672/12 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Inclui, no

calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Conferência Nacional

Radicais Livre, realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia-GO. 07.03.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4557/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública a Associação Lar Idosos São Sebastião LISS, com sede no

município de Nova Aurora-GO 07.03.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4574/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga as

operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualiza mente aos

consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do

Estado de Goiás. 07.03.13

Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4575/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a

JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4563/12 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO Declara de utilidade pública o Centro de

Tecnologia e Agroecológica de Pequenos Agricultores AGROTEC, com sede no município

de Diorama-GO 07.03.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4665/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui o

programa de acessibilidade turística nas cidades históricas e turísticas do

Estado de Goiás- programa turístico para todos. 07.03.13

Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4666/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS Concede titulo de cidadania a LEONARDO

SALLES 07.03.13

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4674/12 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Declara de

utilidade pública a sociedade de qualificação profissional e curso superior

SOQPECUS, com sede no município de Minaçu GO 07.03.13

Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4675/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de

utilidade pública a casa de sopa e creche Eduardo Antônio da Silva, com sede

no município de Catalão-GO 07.03.13

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4677/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de

utilidade pública a Associação Piracanjubense de Orquidófilos APO, com sede

no município de Piracanjuba-GO. 07.03.13

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4680/12 DEPUTADO

ISO MOREIRA Institui a

política de promoção da aprendizagem, no âmbito das redes estaduais de saúde

e de educação. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4681/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Dispõe

sobre a Semana do Check-up Juvenil na rede pública estadual de saúde e dá

outras providências. 07.03.13

Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 4682/12 DEPUTADO TÚLIO ISAC Dispõe sobre a

destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado de

Goiás 07.03.13

Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 4686/12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública a União Nacional e Internacional de Estudantes UNIE, com

sede no município de Anápolis-GO. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4687/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz

alterações na lei nº 16239, de 18 de abril de 2008, que institui no

calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia e a semana estadual da

consciência negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4694/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de

utilidade pública, a entidade Lar dos Idosos de Vianópolis, com sede no

município de Vianópolis-GO. 07.03.13

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4743/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a Semana

Estadual de Prevenção do Câncer de Colo de Útero no âmbito do Estado de

Goiás. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4764/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de

utilidade pública a Instituição Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da

alimentação, Luziânia-GO. 07.03.13 -Relator

Dep. José Essado PROCESSO Nº 4778/12 DEPUTADO

MAURO RUBEM Dispõe sobre a

cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no Estado de Goiás

de Qualquer Empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em

condições análogas. 07.03.13

Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 0580/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade

curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos,

orientando os alunos sobre câncer de próstata. 12.03.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 0581/13 DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade Associação

Deus Proverá - ADEPRO 12.03.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 0583/13 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a denominação de próprio público que

especifica que passa a denominar-se Aurora Attié, do município de

Cristalina-GO 12.03.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 0584/13 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Dispõe sobre a

obrigatoriedade da disponibilização de editais em braille para os concursos

públicos que especifica. 12.03.13 Relator Dep. Bruno Peixoto PROCESSO Nº 0587/13 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Inclui no calendário cívico e cultural do Estado

de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da Orquestra Êxodo de aparecida

de Goiânia. 12.03.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 0588/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública a entidade ONG Mestra Mulheres Empreendedoras Solidárias

Trabalhadoras Responsáveis e Atuantes. 12.03.13

Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 0589/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dispõe sobre a

obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário

intermunicipal de passageiros do Estado, promoverem campanha permanente de

estimulo a doação de sangue, médula óssea e órgãos e dá outras providências. 12.03.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 0590/13 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Institui a semana da consciência democrática na

rede de ensino público estadual e privado do Estado. 12.03.13 Relator Dep. Bruno Peixoto PROCESSO Nº 0595/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadania a THIAGO SOARES

CASTELLIANO DE LUCENA CASTRO 12.03.13

Relator Dep. Carlos Cabral PROCESSO Nº 0596/13 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o Dia

Estadual em Memorias ás Vitimas de Violência. 12.03.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 0597/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos

os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de

reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de

construção de obras públicas. 12.03.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 0598/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Estabelece a obrigatoriedade do emplacamento e

licenciamento de veículos de locadoras e ônibus de transporte coletivo

urbano. 12.03.13 Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 612/13 DEPUTADO ELIAS JUNIOR Dispõe sobre obrigação da instituições de planos

de saúde e autorizar todos os exames e cirurgias de urgências e emergências

no prazo máximo de 24 horas, de paciente com idade igual ou superior a 60

anos. 12.03.13 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 4776/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o

cadastro único Estadual das Empresas situadas e em operação, atuante no

Estado de Goiás, que exerça a atividade de revenda de peças automotivas

usadas e oficinas de recuperação de veículos automotores. 07.03.13- Relator

Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4391/12 DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de

utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para

reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB 06.12.12

Relator Dep. Mauro Rubem 12.03.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4013/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Declara de

utilidade pública a Associação dos idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e

bairros adjacentes, com sede no município de Goiânia-GO. 13.11.12

Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 27.02.13

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 12.03.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1187/10 Redistribuição DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento

Betânia, com sede no município de Anápolis-GO. 19.03.13 Relator Dep. Dr. Joaquim de

Castro PROCESSO Nº 1695/12 Redistribuição DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a associação atlética

acreunense, com sede no município de Acreúna-GO 19.03.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2111/12 Redistribuição DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação Monte das

Oliveiras, com sede em Inhumas/GO 19.03.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 3946/12 Redistribuição DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a utilização de área de terreno pelo

regime de concessão de direito real de uso à entidade que se especifica e dá

outras providências. 19.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4274/12 Redistribuição DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hospitais particulares localizados no

Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo

a atualização de leitos disponíveis. 19.03.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 591/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Inclui no calendário cívico e cultural do Estado

de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da orquestra êxodo de Aparecida

de Goiânia. 19.03.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 592/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Institui a Semana

da consciência democrática na rede de ensino público estadual e privado do

Estado. 19.03.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 771/13 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a entidade união

evangélica missionária infantil UEMI, com sede na estrada

Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560 19.03.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 3224 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTIS

diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos

hospitalares e dá outras providências. 21.08.12

Relator Dep. Ademir Menezes 30.11.12

PARECER DILIGÊNCIA 19.03.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3954/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre

afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, assento de

óbito e certidões, nos termos que especifica. 13.11.12

Relator Dep. José de Lima 12.12.12 PARECER APENSAMENTO AO Nº 3375/12 19.03.13 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 748/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Dá denominação à

via de acesso, rodovia Go-478, que liga a cidade de Ceres Goiás à cidade de

Rubiataba Goiás, passando a denominar-se Dr. DOMINGOS MENDES DA SILVA 04.04.13 Relator Dep. dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 749/13 DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dispõe da obrigatoriedade de implantação de

Academias de Ginástica a céu aberto nos municípios goianos, nas condições que

especifica. 04.04.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 916/13 DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o dia estadual do escritor goiano, a ser

comemorado no dia 23 de abril. 04.04.13 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 917/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Acrescenta os parágrafos

1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88. 04.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 4012/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação projeto

de apoio social modelo APASOM, com sede no município de aparecida de

Goiânia-GO. 13.11.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 27.02.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 04.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2417/10 EMENDA CONSTITUCIONAL DEPUTADO HELDER VALIN

E OUTROS Altera o art. 123 da Constituição Estadual 29.06.11 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 3861/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas

ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras

providências. 30.10.12

Relator Dep. Francisco Gedda 27.02.13

PARECER APENSAMENTO AO nº 1977/10 04.04.13 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2657 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº

11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do

Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 PARECER APENSAMENTO AO 04484/11 04.04.13 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3565/12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o primeiro

batalhão da policia militar batalhão Anhanguera e a área que especifica,

como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 04.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3853/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina sobre

a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas

propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras

providências. 3010.12 Relator

Dep. Francisco Gedda 12.12.12

PARECER FAVORÁVEL 19.03.13 Vista Dep. Fábio de Sousa PROCESSO Nº 2198/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo

ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11

Relator Dep. Frederico Jayme 19.11.12

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 Vista Dep. Daniel Messac 12.12.12 PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3947/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de

utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no

município de Rio Verde-GO. 13.11.12

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 00979/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a

manifestação por militar inativo de pensamentos e opinião políticos ou

filosóficos. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1074/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Dispõe sobre a

escolha e nomeação do Diretor-Geral da Policia Civil, do Comandante Geral da

Policia Militar e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e dá

outras providências. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1083/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública a Associação Cultural Arraia Chapéu do Vovó , com sede no

município de Goiânia-GO. 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1095/13 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Declara de utilidade

pública a Igreja Evangelica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em

Itumbiara-GO. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1097/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL Inclui , no

calendário do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Agente de Proteção da

Infância e Juventude. 09.04.13

Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1098/13 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de

utilidade pública a Sociedade Ação Comunitária de Cidadania da Cidade de

Goiás-GO, com sede no município de Goiás-GO. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1099/13 DEPUTADO SYMEYZON SILVEIRA Introduz

alteração na Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994. 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1100/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de

utilidade a associação de deficientes de Niquelândia ASDENIQ, com sede no

municipio de Niquelândia-Go. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1102/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Determina o

cadastramento na Secretária de Esportes, das entidades oi pessoas físicas que

se proponham a criação ou manutenção de escola ou centro para treinamento ou

desenvolvimento de atividades desportivas e dá outras providências. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1103/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Objetiva garantir

as gestantes de alto risco internação em hospitais da rede privada, com

custeio pelo Estado, para caso de constatada falta de leitos em hospitais da

rede pública, e se tratar de deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1105/13 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Declara de

utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista

de Goiás Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de

Goiás-GO. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1106/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Estabelece que

seja disponibilizada a lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica

para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do

Estado de Goiás, e dá outras providências. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1107/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe a

concessão de beneficio tarifário as pessoas físicas ou jurídicas que

instalarem, em seus imoveis residenciais, comerciais ou industriais, sistemas

complementares de tratamento de efluentes sanitários e dá outras

providências. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1109/13 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de

utilidade pública a Rádio Clube Vida, com sede no município de JUSSARA-GO. 09.04.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 1111/13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de

utilidade pública a associação para auxilio à maternidade, à infância e à

adolescência AMAI , com sede no município de Padre Bernardo-GO. 09.04.13 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 1112/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de

utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio ANE estabelecida nesta

capital. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1113/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a Semana

do Empreendedorismo e dá outras providências. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1114/13 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Reajusta os

valores da pensões especiais vitalícias que especifica. 09.04.13 Relator Dep. Álvaro

Guimarães PROCESSO Nº 1115/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Proíbe , no

âmbito do Estado de Goiás, a frisagem de pneus e fixas outras providências. 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1116/13 DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Institui o

programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da

rede escolar do Estado. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1117/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de

utilidade pública a Associação Centro de Excelência Querigma Goiânia-GO 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1119/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de

utilidade pública a instituição filantrópica social desportiva para

atendimento à criança, ao adolescente e à comunidade Projeto Bom Pastor ,

com sede em Goiânia-Go. 09.04.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães PROCESSO Nº 1120/13 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a

concessão de incentivo fiscal ás empresas do setor de reciclagem, instaladas

no estado de Goiás e dá outras providências. 09.04.13

Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1121/13 DEPUTADO ELIAS JUNIOR Institui a

Semana estadual de Enfrentamento ao Sedentarismo Humano. 09.04.13 Relatora Gracilene Batista PROCESSO Nº 1122/13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Introduz

alterações na lei nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, que assegura direito

ás pessoas portadoras de deficiência física. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1123/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de

utilidade pública a associação Encontreiros em Cristo de Uruaçu-GO. 09.04.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães PROCESSO Nº 1124/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dispõe sobre

isenções à doação de sangue, e dá outras providências. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1180/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de

utilidade pública a entidade associação beneficente da região noroeste de

Goiânia. 09.04.13 Relatora Dep. Gracilene Batista PROCESSO Nº 1182/13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Institui o dia

Estadual da conscientização do autismo. 09.04.13 Relatora Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1183/13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Dispõe sobre a

obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico em licitações de obras realizadas

pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1187/13 DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Declara de

utilidade pública a Associação de Moradores da Morada do Sol Entorno e Rural,

com sede no município de Alexânia-GO. 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães PROCESSO Nº 1188/13 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dispõe sobre a

obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde avisar os conveniados sobre

o descredenciamento de hospitais e médicos. 09.04.13 Relator Dep. Álvaro Guimarães PROCESSO Nº 4685/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Institui a

divulgação e instalação de recipientes coletores para á reciclagem do óleo

vegetal comestível no Estado de Goiás, e dá outras providências. 07.03.13

Relator Dep. José Essado PROCESSONº 1811/12 Redistribuição DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000 22.05.12

Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12 PARECER

DILIGÊNCIA 21.08.12 Aprovado a diligência 23.04.13 Relator Dep. Humberto Aidar 23.04.13 Aprovado favorável PROCESSO Nº 1355/13 DEPUTADO ISO MOREIRA Determina a

implantação de exames de vista e da audição para os alunos da rede pública

estadual de ensino, do Estado de Goiás. 23.04.13 Relator Dep. Dr. Joaquim PROCESSO Nº 1125/13 Redistribuir DEPUTADO ALVARO GUIMARAES Declara de

utilidade pública a associação movimento comunitário rádio esperança de Aporé

FM, com sede em Aporé-GO. 09.04.13 Relator Dep. Alvaro Guimarães 23.04.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 1449/13 DEPUTADO TÚLIO ISAC Declara de

utilidade pública o abrigo Evangélico Jesus Cristo é o Senhor, com sede no

município de Anápolis 23.04.13 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1450/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Concede título

honorifico de cidadão goiano ao Excelentíssimo senhor ROBSON HENRIQUE DE

JESUS SILVA. 23.04.13 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1451/13 DEPUTADO HELDER VALIN Declara de

utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda

Cachoeira APROFAC, com sede no município de Petrolina-Go 23.04.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1452/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a

instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias

estaduais do Estado de Goiás. 23.04.13 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1453/13 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Dispõe sobre as

regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo,

gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no

âmbito do Estado de Goiás. 23.04.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1454/13 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública o sindicato das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de

materiais elétricos de Anápolis. 23.04.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 0582/13 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade Associação

dos Estudantes Técnicos Niquelândia - ASSETUN 12.03.13 Relator Dep. José Essado 08.04.13 PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3285/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de

utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria, município

de Goiânia-GO. 25.09. 12

Relator - Dep. José de Lima 08.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4520/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços , localizados no Estado

de Goiás, à fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos

serviços aos consumidores, na forma que especifica e dá outras providências. 06.12.12 Relator Dep. José de Lima 08.04.13 PARECER APENSAMENTO AO 2828/11 23.04.13 Vista Dep. José Essado PROCESSO Nº 4011/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de

utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra AEBCL,

com sede no município de aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 08.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4779/12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz

alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o

estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências

e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e

proventos dos servidores Militares do Estado de Goiás. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa 08.04.13 PARECER APENSAMENTO AO 3021/12 23.04.13 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 4680/11 Redistribuição DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de

utilidade pública a entidade CEPAI Centro de Paz interior, com sede situada

em Anápolis-GO. 22.11.11

Relator Dep. Ademir Menezes 23.1.11 PARECER

CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12

Relator Dep. Joaquim de Castro 08.04.13

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4333/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o Dia

pela mobilidade urbana no Estado de Goiás. 27.11.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 08.04.13 PARECER FAVORÁVEL 23.04.13 Vista Dep. José Essado PROCESSO Nº 3196 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a

concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia

elétrica e fixa outras providências. 21.08.12

Relator Dep. Helio de Sousa 31.10.12

PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12

Aprovado a diligência 08.04.13 PARECER CONTRÁRIO 23.04.13 Vista Dep. José Essado PROCESSO Nº 4155/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o

programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando

incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a

promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras

providências. 18.10.11

Relator Dep. Helio de Sousa 08.04.13 PARECER CONTRÁRIO 23.04.13 Vista Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4335/12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de

utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em

Ceres-GO 27.11.12 Relator Dep. José de Lima 08.04.13 PARECER DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4332/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade

curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os

alunos sobre os direitos da mulher. 27.11.12 Relator Dep. José de Lima 08.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3286/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Instituem as

politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte

Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás. 25.09.12

Relator Dep. José de Lima 08.04.13

PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4683/12 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a

sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias

estaduais, bem como de infraestrutura de apoio ao turista , e dá outras

providências. 07.03.13

Relator Dep. Helio de Sousa 08.04.13- PARECER CONTRÁRIO 23.04.13 Vista Dep. Bruno Peixoto PROCESSO Nº 3400/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Torna obrigatória

a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais,

postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas

farmácias. 25.09.12 Relator Dep. Mauro Rubem 22.04.13 PARECER FAVORÁVEL 23.04.13 Vista Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 4272/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de

utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no

município de Campo Limpo de Goiás-GO 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3934 /11 Redistribuição DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de

utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis 25.04.13 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 1537 /13 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública o Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado de Goiás. 25.04.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 1538 /13 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública o Sindicato das Industrias da Construção e do Mobiliário de

Anápolis. 25.04.13

Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1436 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede titulo

honorifico de cidadão goiano a AGUINALDO

LOURENÇO FILHO. 25.04.13 Relator Dep. Helio de

Sousa PROCESSO Nº 1434 /13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a

divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por

dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. 25.04.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1433 /13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Dispõe métodos

contraceptivos naturais no planejamento familiar e dá outras providências. 25.04.13 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 1432 /13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de

utilidade pública a Associação Polivalente São José, com sede no município de

Goiânia-GO 25.04.13 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1431 /12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o

parcelamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores IPVA,

para servidores públicos do Estado de Goiás. 25.04.13 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 1430 /13 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de

utilidade pública a associação dos produtores Rurais de São Sebastião do Rio

Claro ASPROS, com sede no Distrito de São Sebastião do rio Claro, no

município de Jussara GO. 25.04.13 Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 1435 /13 DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Declara de

utilidade pública a Associação Goiana de Artes Visuais AGAV, com

sede no município. 25.04.13 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1545 /13 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública o Sindicato da Industrias do Vestuário de Anápolis , com

sede no município de Anápolis-GO. 25.04.13 Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 1546 /13 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de

utilidade pública o Sindicato da Industria Farmacêuticas no Estado de Goiás,

com sede no município de Anápolis-GO. 25.04.13 Relator Dep. Talles Barreto PROCESSO Nº 1110/13 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de

utilidade pública a Missão Resgate da Paz, com sede no município de

Goiânia-GO. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes 24.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1118/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de

utilidade pública a associação Menonita educacional AME, com sede em

Goiânia-GO 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes 24.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1093/13 DEPUTADO NILO RESENDE Dá denominação de

MARIA PIRES PERILLO, o Centro de referência e Excelência em Dependência

Quimica. 09.04.13 Relator Dep. Ademir Menezes 24.04.13 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.04.13 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1835/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que em

todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos

para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras

providências. 12.05.11

Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.11

PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 Aprovado diligência 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL 25.04.13 Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 3952/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre

obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas

coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de

atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal

nº 6523/2008 e da outras providências. 13.11.12 Relator

Dep. Dr. Joaquim de Castro 24.04.13 PARECER FAVORÁVEL 25.04.13 Vista Dep. José de Lima