Licença-prêmio em Notícias

como é o caso dos autores; III - Havendo previsão legal para o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal, por desempenho individual, durante o período de licença-prêmio (art. 49-B, II, da LC... de violação aos dispositivos constitucionais que vedam a vinculação das receitas ao pagamento de pessoal - Previsão legal para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal durante o período de licença-prêmio... de recursos do próprio orçamento do Poder Executivo e não do resultado dessa arrecadação; II - A LC Estadual 115/2008 assegura o pagamento da GPF aos servidores em férias e licenciados, inclusive em licença-prêmio

2º da Lei nº 8.112 /90 e que, “por essa razão, o suporte fático da licença-maternidade somente ocorre na data em que o bebê recebe alta e pode, finalmente, estabelecer o vínculo com sua mãe... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que, na hipótese de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto, conforme prevê o art. 207 , §... Tal interpretação busca justamente materializar a teleologia da própria licença e dar efetividade às disposições principiológicas da Constituição Federal que protegem a maternidade, a família, a infância

Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), e de licenças-prêmio (licença... decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço; TEXTO FINAL IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio... pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço; SEGUNDO RELATÓRIO IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio

dinheiro o valor correspondente a licença prêmio não gozada... Pode ser que você tenha direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada... O direito a licença prêmio está resguardado nos artigos 107 a 109 da Lei nº 6.677 /94 ( Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia ), aqui expostos: Art. 107 – O servidor terá direito à licença-prêmio

“Nada impede, contudo, que o réu adote medidas alternativas ao teletrabalho, tais como uso do saldo de banco de horas, concessão de férias ou licença-prêmio A proibição específica na presente decisão refere-se

O governador de Goiás explica que o novo estatuto extingue a gratificação de 5% por quinquênio e substitui a licença-prêmio por licença capacitação, que não pode ser trocada por pecúnia, resultando em

medidas A Portaria 105/2020 veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste, revisão geral ou adequação de remuneração e alteração de estrutura de carreira; suspende o pagamento de indenizações de licenças-prêmio... Determina a suspensão da concessão de licenças com vencimentos para cursos de pós graduação, a racionalização do consumo de água, energia elétrica, combustíveis e telefonia e a doação de gêneros alimentícios

Para fins de usufruto de férias e licenças-prêmio, a norma prioriza os períodos aquisitivos mais antigos... A partir do dia 15, os profissionais incluídos serão submetidos, sucessivamente, às seguintes medidas: usufruto de férias; usufruto de licença-prêmio; constituição de banco de horas em prol do TCE/SC

Ele estava exercendo o mandato em decorrência da licença do senador Cid Gomes, do mesmo partido, que reassume o cargo... Nesse período ele apresentou 13 propostas legislativas, dentre elas a que cria o prêmio nacional “Escola Nota 10” (PL 68/2020)

O governador de Goiás explica que o novo estatuto extingue a gratificação de 5% por quinquênio e substitui a licença-prêmio por licença capacitação, que não pode ser trocada por pecúnia, resultando em