Pendente de Apreciação em Notícias

O presente acordo estabelece o prazo máximo de 20 dias corridos para a conclusão da apreciação dos requerimentos administrativos de concessão do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982 /2020... AUXILIO EMERGENCIAL – PROPOSTA DE ACORDO PENDENTE DE ASSINATURA DAS AUTORIDADES COMPETENTES Arthur Silveira - OAB/MG 194.497 Arthur Pimenta - OAB/MG 198.364 Em 22/05/2020, por meio da plataforma virtual... Concluída a audiência virtual, foi apresentada uma proposta de acordo, formatada nos termos das cláusulas constantes do anexo à ata, que ficou pendente de assinatura por autoridades superiores da União

Ribeiro Dantas observou que está pendente de apreciação no Supremo Tribunal Federal agravo no RE 901.623 , que discute a mesma controvérsia... obsta a validade da interpretação desta corte sobre o tema, não havendo nenhuma flagrante ilegalidade a ser reconhecida pela presente via, mormente porque não se determinou a suspensão dos processos pendentes

Ribeiro Dantas observou que está pendente de apreciação no Supremo Tribunal Federal agravo no RE 901.623 , que discute a mesma controvérsia... obsta a validade da interpretação desta corte sobre o tema, não havendo nenhuma flagrante ilegalidade a ser reconhecida pela presente via, mormente porque não se determinou a suspensão dos processos pendentes

(Ministério da Cidadania) e da Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev de, em condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições, concluírem: a apreciação... REALIZADA EM AUDIÊNCIA VIRTUAL Após mais de 05 horas de audiência virtual, datada de 15/05/2020, o MPF juntamente com a UNIÃO , CAIXA e DATAPREV elaboraram uma proposta de acordo parcial, que restou pendente

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema, em todo o território... O magistrado esclareceu, ainda, que as empresas têm direito à suspensão eventual da exigibilidade do crédito tributário pela via judicial, em face do princípio da inafastabilidade de apreciação pelo Poder... Judiciário, entretanto, tal pedido “deve ocorrer individualmente, em apreciação a situação fática de cada contribuinte, não podendo o magistrado, por meio de decisão judicial, atuar como legislador concedendo

Não há dúvidas que a presente alteração trará um grande impacto nas discussões dos processos administrativos fiscais, principalmente os que estejam pendentes de apreciação pela última instância do CARF

ações – ou omissões – dos advogados de defesa, mas, sim, da própria falta de estrutura do Estado-Juiz: nulidades declaradas pelos Tribunais Superiores ( HC n. 528.685 , da minha relatoria); demora na apreciação... Não seria melhor lutar para que processos não demorassem anos e anos, evitando que estes demorassem em razão do acúmulo de perícias pendentes; em razão da dificuldade de se levar um preso para estar fisicamente

Apenas no Superior Tribunal de Justiça, 3.502 processos relativos a crimes contra a vida estão pendentes de julgamento... Para o PGR, a constitucionalidade assegurada pela soberania dos veredictos confere às decisões do júri um caráter especial e que o Tribunal do Júri é instância exauriente na apreciação dos fatos e das

Em primeiro grau, teve seu pedido afastado em razão da incompetência e da existência de lide pendente na Justiça Federal... Ocorre que a apreciação da matéria atrai a competência da Justiça Federal, com necessária intervenção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

PEDIDOS PENDENTES DE ANÁLISE PELO JUÍZO DA VEC. Paciente condenado a cumprir pena em regime semiaberto, pelo delito de roubo... E com relação ao fornecimento de muletas ao paciente, falece competência a este órgão fracionário para conhecimento e apreciação do pedido... Ausentes elementos indispensáveis para apreciação do alegado constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, não há como ser conhecido o presente writ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO