Ação Revisional de Contrato em Notícias

Muitos clientes chegam até nós falando de ação revisional, e de que estão pagando juros abusivos... Importante você ter ciência também, que a ação revisional não é apenas para juros abusivos, pois esse conceito é muito amplo. Os juízes tem entendimentos diferentes sobre isso... E em muitos casos, nós entramos com a ação revisional com o intuito de forçar o banco a negociar a dívida, oferecendo reduções muito grandes. E novamente, essa é uma estratégia de um especialista

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Em resumo, caso o contrato tivesse essa previsão, na hora de se desfazer o contrato, não valeriam as regras do CDC , em especial a do art. 53 , caput , que determina o seguinte: Art. 53... a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado

Ação revisional de contrato é uma ação judicial que tem o objetivo, como o nome diz, de revisar contratos de financiamentos ou empréstimos que pessoas físicas ou jurídicas realizam com instituições financeiras... Em uma ação revisional bancária, é possível reduzir, p.e., a taxa de juros remuneratório que estiver estipulada em percentuais muito além da média praticada no mercado, coibir a cumulação de encargos que... Nestas ações busca-se reduzir a prestação mensal paga ou o total do débito que lhe está sendo cobrado

Constada em seu contrato as irregularidades, cabe propor ação revisional, que tem por finalidade reduzir a taxa de juros ilegal, aplicando a que mais de adequa ao contrato... Atualmente, sabemos que muitas das empresas prestadoras de tais serviços, utilizam-se da falta de conhecimento do consumidor, para que, dessa forma implemente taxas abusivas em seu contrato, além de juros... Vamos lá, um contrato é considerado abusivo quando o juros encontra-se maior que a média estabelecida pelo Banco Central (BACEN), assim, quando ultrapassado os valores estipulados, isto é, está sendo cobrado

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... No curso da ação, foi realizada perícia para saber se houve, por parte da empresa requerida, o descumprimento contratual, em decorrência da interrupção do serviço e demora excessiva no seu reestabelecimento... O juiz Mario Henrique Silveira de Almeida, magistrado da 9ª Vara Cível de Brasília – DF, determinou a rescisão de um contrato de serviço de provedor de internet em razão das várias falhas na prestação

Cálculo do prazo prescricional de obrigação sucessiva A relatora verificou que a ação revisional diz respeito a lançamentos periodicamente realizados a partir de julho de 1994... Com esse entendimento, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em ação revisional ajuizada contra um banco, com pedido de devolução de valores cobrados indevidamente... Em 12 de junho de 2006, foi ajuizada a ação cautelar de exibição de documentos, que interrompeu a contagem do prazo prescricional. E, em 10 de agosto de 2010, foi ajuizada a revisional em análise

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Posteriormente, na sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente, rescindido o contrato, contudo, por culpa do comprador, em razão do fato de que quando ele ingressou com a ação judicial, havia... aplicando-se a exceção do contrato não cumprido (...)

Em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação revisional de contratos de empréstimo, reafirmou... Na decisão citada, a Exímia Ministra Nancy Andrighi explicou que, nos termos da jurisprudência do STJ, o início do prazo prescricional de 10 anos para a ação de revisão de contrato bancário deve ser a... qual deverá ser o início do marco prescricional, em caso de sucessão de contrato

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O autor da ação, respondeu a postagem com os seguintes dizeres “Bolsomito na cabeça”. Tudo no “Facebook”... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

A ação revisional de contrato de locação autoriza o ajuste do valor do aluguel, considerando em seu cálculo eventual acessão ou benfeitoria realizada pelo locatário, com autorização do locador", declarou... renovatória (novo contrato) poderiam ser levadas em conta, para a fixação do aluguel, as acessões realizadas pelo locatário, não podendo ser consideradas essas melhorias em ação revisional (mesmo contrato... A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, conforme o acórdão da Quarta Turma, a ação revisional se limitaria ao imóvel com suas características originais da época da contratação