Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

Assim, procederam com a busca domiciliar, mediante autorização expressa da esposa do paciente... Com a suposta anuência da esposa (procedimento questionado pela defesa) a substância entorpecente teria sido localizada *(a defesa nega a apreensão de drogas)... A casa da mãe do paciente também foi alvo de busca, mas nada de ilícito se encontrou (e-STJ fls. 137/138)

Quanto ao pedido de habeas corpus preventivo, a fim que o Juízo de piso se abstenha de decretar medidas cautelares pessoais sobre a paciente e seu esposo, ou de busca e apreensão no endereço domiciliar... Ora, a necessidade de decisão judicial que autorize a busca e apreensão existe justamente para proteger os direitos fundamentais... BUSCA E APREENSÃO. ART. 240 DO CPP . IMPRESCINDIBILIDADE. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1

Busca-se, em síntese, neste habeas corpus, a revogação de medidas cautelares impostas à paciente... ter (i) sido apresentado o relatório parcial da investigação, (ii) todas as pessoas que teriam tido conversas com a paciente já teriam sido ouvidas, (iii) os documentos necessários foram colhidos na busca e apreensão... VALTER SUMAN e MARCELO FELICIANO NICOLAU foram presos em flagrante, em 15.09.2021, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos do PBA Crim nº 5014182-46.2021.4.03.0000

(II) BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA DECRETADA COM ESTEIO NOS ELEMENTOS COLETADOS DURANTE AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. (III) ADVOCACIA ADMINISTRATIVA... Recurso ordinário provido para declarar nulas as interceptações telefônicas que recaíram sobre o recorrente, bem como a medida cautelar de busca e apreensão... É cautelar a natureza do provimento que autoriza o monitoramento, pois busca evitar que a situação existente ao tempo do delito se altere durante as investigações ou a tramitação do processo principal

Realizada a busca no imóvel, encontraram mais cocaína escondida no forro do colchão... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA... A materialidade está evidenciada no auto de exibição e apreensão (ID24716079 -Pág. 9) e no laudo pericial do material proscrito (ID24716095 - Pág. 1), com resultado positivo para as substâncias benzoilmetilecgonina

Quanto ao pedido de habeas corpus preventivo, a fim que o Juízo de piso se abstenha de decretar medidas cautelares pessoais sobre a paciente e seu esposo, ou de busca e apreensão no endereço domiciliar... Ora, a necessidade de decisão judicial que autorize a busca e apreensão existe justamente para proteger os direitos fundamentais... BUSCA E APREENSÃO. ART. 240 DO CPP . IMPRESCINDIBILIDADE. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1

Lado outro, já havia notícia do envolvimento do indiciado com o tráfico de drogas, tanto que houve ordem de busca e apreensão... Impende observar que já existia prévia notícia do envolvimento do indiciado como tráfico de drogas, tanto que houve ordem de busca e apreensão, autorizada nos autos do processo 1502286-86.2022.08.26.0168... Com efeito, trata-se de delito doloso cuja pena máxima supera os quatro anos e há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, eis que durante cumprimento de mandado de busca e apreensão

da Prefeitura Municipal e recebedor de propinas, bem como articulador da compra de apoio de vereadores, em troca da contrafação de pessoas indicadas pelos vereadores, e, no cumprimento da medida de busca e apreensão... e apreensão, foi flagrado tentando esconder a quantia de R$ 40.000,00 e no seu quarto foram apreendidos mais R$ 7.800,00 ."... Nas decisões atacadas, o Juízo da 3a Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto-SP não explicitou as razões de seu convencimento quanto à necessidade das medidas cautelares em comento

NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1... MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DECISÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. NECESSIDADE DA MEDIDA. 1... Quanto à delimitação da ordem de busca e apreensão, tenho que duas perspectivas devem ser concebidas

(quebra de sigilo fiscal e telefônico e busca e apreensão)... O agravante renova a tese defensiva acerca da fragilidade dos elementos de prova utilizados para a autorização de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário e fiscal em seu... Nesse ponto, imperioso destacar que a investigação contra o recorrente ainda está em curso, a partir do deferimento das medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário