Contratos Imobiliários em Notícias

Preserva-se o direito de propriedade imobiliária, pois a proteção a tal direito pressupõe a sua existência e validade, documentada no registro imobiliário... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MUNICÍPIOS – INTERESSE LOCAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA – CONTRATOS... ADMINISTRATIVOS – RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO – MATRÍCULA E REGISTRO DE IMÓVEIS – AVERBAÇÃO – IMÓVEIS RURAIS – TERRAS PÚBLICAS Procedimento administrativo para a retificação ou o cancelamento de registros imobiliários

Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito à íntegra do valor da comissão, mesmo que o acordo seja celebrado... Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o desembargador Fábio Eduardo Marques, relator do caso, afirmou que, pela lei de corretagem, a remuneração é devida sempre que o resultado previsto no contrato

(CONTRATO ATÍPICO). 5... Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara à nova modalidade surgida nos dias atuais, marcados pelos influxos da avançada tecnologia e pelas facilidades de comunicação e acesso

do contrato... Assim, disse que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva da vendedora... Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores. Porém, a magistrada observou que a empresa não se desincumbiu do ônus probatório

No caso, conforme esclarecido na sentença, intimações das pessoas jurídicas foram enviadas para o endereço da sua sede, constante do contrato de alienação fiduciária... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514 /1997. Intimação pessoal do devedor fiduciante para purgar a mora frustrada... DESTAQUE Se o devedor fiduciante se escusa, por diversas vezes, de receber as intimações para purgar a mora em seu endereço comercial, conforme expressamente indicado no contrato de alienação fiduciária

Outro alerta importante do Ofício é que, no registro de contrato de câmbio no o registro declaratório eletrônico do Banco Centra l (RDE-BCB), não há necessidade de informar o Código CVM do investidor não

A empresa ainda destaca que a adversidade do mercado imobiliário ampliou os cancelamentos de contratos e as disputas judiciais.

Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias... "Tem-se um contrato atípico de hospedagem, expressando uma nova modalidade, singela e inovadora, de hospedagem de pessoas sem vínculo entre si, em ambientes físicos de padrão residencial e de precário

(Por: Bia Montes / Fonte: Jornal Contábil) 📰 Leia também: 🎯Super Petições Imobiliárias - Modelos Completos da área mais rentável do direito. 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias... Ainda segundo a juíza, informações apresentadas pelo próprio banco, réu no processo, demonstram que “algum usuário da própria instituição financeira expôs os fatos do novo contrato nos sistemas, evidenciando

Você que tem financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal e se aposentou por invalidez tem direito a quitação do seu financiamento, isso porque, os contratos da caixa têm cláusula de seguro obrigatório... Analisando o seu contrato é possível fazer o requerimento de isenção... Mas calma, precisamos analisar se o seu contrato tem essa cobertura! Se tiver, é simples, acionar o judiciário para requer o direito