Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14/12/2018) -, a Segunda Turma do STJ acolheu Embargos de Declaração, com efeitos modificativos para reconhecer a decadência do direito à impetração ( EDcl... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não configura nulidade a falta de notificação da defesa para realizar sustentação oral em sede de agravo regimental... Decisão judicial. Mandado de Segurança. Prazo decadencial. Termo inicial. Último ato administrativo

de declaração"... a doutrina que "(...) para a caracterização do prequestionamento e a consequente abertura da instância superior, basta o diligente comportamento da parte no prévio debate da matéria, por meio dos embargos de declaração... Fixada essa premissa e considerando que a recorrente (i) suscitou a tese da emenda à inicial em sede de embargos declaratórios e (ii) apontou, em preliminar de recurso especial, violação do art. 1.022

de declaração"... a doutrina que "(...) para a caracterização do prequestionamento e a consequente abertura da instância superior, basta o diligente comportamento da parte no prévio debate da matéria, por meio dos embargos de declaração... Fixada essa premissa e considerando que a recorrente (i) suscitou a tese da emenda à inicial em sede de embargos declaratórios e (ii) apontou, em preliminar de recurso especial, violação do art. 1.022

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... Com efeito, os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da... (S) : VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado por Diogo Tebet da Cruz em favor de Rafael Joseph Belaciano contra acórdão

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fl. 260). Nas razões do recurso especial, a defesa aponta ofensa ao art. 1º do CP , art. 386 , III , do CPP e art. 33 , da Lei 11.343 /06... Decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1999604 - MG (2022/0125950-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por YAGO CRISTIAN DA SILVA, com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica... Ademais, constata-se que o relato apresentado em juízo pelas Agentes Penitenciárias foi convergente com as informações colhidas em sede inquisitorial, havendo a devida oitiva das agentes que localizaram

Opostos embargos de declaração, pelo ora agravante (fls. 233-244), foram eles rejeitados, à unanimidade de votos (fls. 248-255), nos termos da ementa a seguir transcrita: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA... Os embargos de declaração são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ou mesmo erro material que justifique a sua interposição (art. 619 , CPP... Posto isso, REJEITO os embargos de declaração."

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento." ( EDcl no HC 542.121/SP , Rel... A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE... DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no HC n. 2257807

Nos embargos de declaração, o município alegou, contudo, que a jurisprudência dominante trata apenas da transmissão da propriedade imobiliária... Na sessão virtual encerrada em 26/8, o Plenário, por maioria de votos, acolheu recurso (embargos de declaração) do Município de São Paulo no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão... Novo julgamento Em seu voto, o ministro acolheu os embargos de declaração para reconhecer a existência de matéria constitucional e de sua repercussão geral, mas sem reafirmar jurisprudência, o que leva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE COM A QUALIFICADORA OBJETIVA DESCRITA NO ART. 121 , § 2º , III , DO CÓDIGO PENAL... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para afastar da pronúncia a qualificadora reconhecida em face do recorrente, desclassificando a conduta para a prevista no art. 121 , caput... IV - Para ocorra o afastamento das qualificadoras decorrentes do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, em sede de decisão de pronúncia, é necessário que o contexto probatório sinalizasse

Os sucessivos embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.053-1.058, 1.074-21.078 e 1.091-1.094), Em suas razões recursais (e-STJ, fls. 1.097-1.114 e 1.117-1.131), VIVIANE SIMON MARTINS COSTA... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2073825 - RS (2022/0049018-1) DECISÃO Trata-se de agravos contra a decisão que inadmitiu os recurso especiais interpostos por VIVIANE SIMON MARTINS COSTA e MARCIO FERREIRA... Os agravos impugnam adequadamente os fundamentos da decisão agravada, devendo ser conhecidos