Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do

Em cada mês, poderão ser abonadas até três faltas do servidor, desde que justificadas por atestado médico e não excedam a 18 licenças em cada exercício... A dispensa do ponto eletrônico, quando assim exigir o serviço, não desobriga o servidor aos cumprimento de suas atribuições... Os titulares de cargos de direção e chefia, mediante aprovação superior, poderão alterar o horário, observando a necessidade do serviço

Apresentou, ainda, os cartões de ponto, onde consta o registro de várias faltas injustificadas, outras justificadas com atestados médicos e ainda as suspensões aplicadas... Ainda destacou sempre ter cumprido suas obrigações e que em todas as vezes que precisou se ausentar do trabalho apresentou atestados médicos e justificativas... injustificadas ao serviço

Apresentou, ainda, os cartões de ponto, onde consta o registro de várias faltas injustificadas, outras justificadas com atestados médicos e ainda as suspensões aplicadas... Ainda destacou sempre ter cumprido suas obrigações e que em todas as vezes que precisou se ausentar do trabalho apresentou atestados médicos e justificativas... injustificadas ao serviço

justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita no projeto 814/2015 fica mantida e, com isso, os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devam ser devidamente... A presente resolução se justifica pelo fato de os policiais militares a serviço da Assembleia não contarem com estrutura formal adequada dentro do organograma desta Casa de Leis

devidamente justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita através do projeto 814/2015 fica mantida e com isso os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devem ser... A alteração possibilita aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem cada quinquênio e não mais no janeiro subsequente conforme proposta

devidamente justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita através do projeto 814/2015 fica mantida e com isso os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devem ser... A alteração possibilita aos servidores à percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço a partir do dia que completarem cada quinquênio e não mais no janeiro subsequente conforme proposta

justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita no projeto 814/2015 fica mantida e, com isso, os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devam ser devidamente... 13.909/2001 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço

devidamente justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita através do projeto 814/2015 fica mantida e com isso os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devem ser... final do esgoto sanitário, atividades essas que não têm previsão constitucional de incidência do ICMS

Além disso, seria alterada o dispositivo relacionado a faltas ao serviço que o pessoal poderá ter abonadas, determinando que elas devam ser justificadas por atestado médico até o limite de 3 em cada mês... e não excedendo 18 em cada exercício... subsequente ao ano em que cada quinquênio for completado, e não mais a partir do dia da sua implementação