Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

GIF-ST - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-ST), pelos substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte... GIF-PJ - GUIA DE INFORMAÇAO FISCAL - PESSOA JURÍDICA Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ), pelos contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada, em meio magnético, com o resumo das prestações... tributária, destinadas a este Estado, referente a maio/2013

Em grau de recurso, a entidade que perder a imunidade tributária poderá apresentar impugnação do ato no prazo de 30 dias... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 239/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que estabelece os procedimentos a serem adotados por autoridades públicas antes de suspender a imunidade tributária... conferida pela Constituição a templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

Em grau de recurso, a entidade que perder a imunidade tributária poderá apresentar impugnação do ato no prazo de 30 dias... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 239/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que estabelece os procedimentos a serem adotados por autoridades públicas antes de suspender a imunidade tributária... conferida pela Constituição a templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais... pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade... federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive

isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais... pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade... federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notarias e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive

Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros... ou entidade de classe de âmbito nacional... governador de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical

Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros... ou entidade de classe de âmbito nacional pode atualmente fazer... de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical

"Imaginemos, por exemplo, que alguma lei venha a ferir o princípio da imunidade tributária das igrejas. Isso só interessa às entidades religiosas e só elas poderiam recorrer", disse... ou entidade de classe... presidente da República, Câmara, Senado, governadores, Assembleias Legislativas estaduais, pelo procurador-geral da República, pela Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos, confederação sindical

“Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros... ou entidades de classe de âmbito nacional... governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais

“Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros... ou entidades de classe de âmbito nacional... governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais