Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária em Notícias

A Justiça reconheceu que o Elo é uma entidade de assistência social, constituída sob a personalidade jurídica de associação ou fundação sem fins lucrativos e que tem direito à imunidade tributária sobre... Lei ordinária que regulamenta isenções tributárias de entidades não é inconstitucional, mas também não tem competência para barrar a imunidade fiscal de uma organização que segue as regras estabelecidas... Assim, a 14ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais acolheu pedido do Instituto Elo para afastar a cobrança da contribuição previdenciária na condição de empregadora

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

como todos os outros meios de comunicação excluídos do favor constitucional. " Em discussão: saber se a imunidade tributária prevista na alínea 'd' do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança... ministro Marco Aurélio União x Estado do Rio de Janeiro O recurso da União é contra acórdão da Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, por maioria de votos, conferiu a imunidade tributária... PGR: pela procedência do pedido

Em discussão: saber se a imunidade tributária prevista na alínea 'd' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal alcança os livros eletrônicos. PGR: Pelo desprovimento do recurso... PGR: pela improcedência do pedido... ministro Marco Aurélio União x Estado do Rio de Janeiro O recurso da União é contra acórdão da Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, por maioria de votos, conferiu a imunidade tributária

PGR: pela procedência do pedido. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Teori Zavascki... PGR: opina pela improcedência do pedido. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Marco Aurélio... Em discussão: saber se é do Ministério Público Federal a atribuição de atuar nas investigações do fato supostamente praticado PGR: Pelo reconhecimento da atribuição do Ministério Público Federal

PORTARIA N. 534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento do pedido, não apresentação de contestação e não interposição ou desistência de recurso e... DECRETO N. 8.604, DE 18 DE DEZEMBRO 2015 Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma... RESOLUÇÃO N. 4.455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência